Aconteceu a 25ª Sessão Ordinária na terça-feira, dia 03 de agosto, com a presença de todos os vereadores, iniciando com a aprovação da Ata da última sessão.

Na leitura das correspondências, destacam-se nas respostas de indicações, a de nº 270, a secretária de Saúde Marly Perrelli respondendo que a Prefeitura tem interesse em ofertar o curso de Doulas, para interessadas. O secretário da Administração, Andrei Chaves, respondendo o requerimento 50/21, disse que há a gratuidade nos transportes públicos, que a empresa Santa Rita faz o cadastro e entrega de vales transportes, mas que a falta do mesmo não impede que utilize o transporte, basta apresentar documento de identificação com foto, como prova de idade.

Apresentando os Projetos de Lei do Legislativo:

PLL 23/21, que cria o sistema QR Code para informações turísticas, culturais e ambientais em São Mateus do Sul. Proposta do vereador Enéas Melnisk. Aprovada por unanimidade em 1ª votação.

Justificativa:

Enéas Melnisk comentou que o QR Code é um código universal de patente liberada, de fácil manuseio e que praticamente todos têm no celular. Facilita a informação turística e educativa, vindo de encontro com o desejo da Prefeitura Municipal de aumentar a vocação turística do município. Também possibilita informações em postos de saúde, Pronto Atendimento e escolas, por exemplo.

PLL 24/21, para a criação de programa municipal de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor rural, pelo Poder Executivo Municipal de no mínimo 30% de todos os produtos adquiridos. Proposta dos vereadores Jorge Manfroni, Jackson Machado e Juliano Oliveira. Aprovada por unanimidade em 1ª votação.

Justificativa:

Jorge Manfroni comentou “regulamentar a compra de 30% da nossa agricultura familiar, incentivando o consumo de alimentos saudáveis, e assim garante a compra de produtos locais, e incentiva e valoriza a agricultura familiar, gerando emprego, renda e fixando o homem no campo”.

PLL 27/21, institui a faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicleta e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos. Proposta do vereador Enéas Melnisk. Aprovada por unanimidade em 1ª votação.

Justificativa:

Enéas Melnisk comentou que, com a pandemia, cresceram os serviços de entregas com motos. As faixas permitem separar esses veículos dos carros, visto que aumentou o número de motocicletas no trânsito.

Jeciel Franco aproveitou a ideia e comentou sobre a necessidade de se fazer algo a respeito das bicicletas elétricas, às quais os menores de idade tem permissão de pilotar e os acidentes causados por não respeitarem as leis de trânsito.

PLL 28/21, acrescenta parágrafo único sobre a revisão geral anual dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo. Proposta do vereador Omar Picheth. Aprovada por unanimidade em 1ª votação.

PLL 30/21, altera a Lei nº 2.501, de 10 de novembro de 2014, que institui normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de São Mateus do Sul, reduzindo de um ano para seis meses. Proposta do vereador Jeciel Franco. Aprovada por unanimidade em 1ª votação.

Justificativa:

Jeciel Franco comentou que “associações e entidades têm que esperar um ano para conseguir o título de Utilidade Pública Municipal e mais dois anos para conseguir a de Utilidade Pública Estadual. Muitas Associações não conseguem sobreviver até conseguir o título, por isso reduzir o tempo de espera. Para receber o título necessita estar em ordem com a Receita Federal, Receita Estadual e outras documentações”.

Dos Requerimentos

Req. 60/21, solicita verificação de informações sobre a doação de terreno para o Rotary Club de São Mateus do Sul, para saber como está a situação dessa doação para que possam regularizar e dar continuidade aos projetos sociais. Proposta do vereador Jeciel Franco. Aprovada por unanimidade.

Discussão:

Jeciel Franco comentou que o Rotary o procurou para saber da situação dessa doação. “O Rotary é muito importante com seus trabalhos sociais, projetos sociais e eventos para a contribuição para o município”, finalizou.

Das Indicações

Foram realizados diversos pedidos de manutenção de estradas rurais no interior do município.

Ind. 333/21, solicita a manutenção da cabeceira de ponte entre a divisa de São Mateus do Sul e Rebouças, na localidade do Caitá, ponte sobre o Rio Bonito. Proposta do vereador Valter Przywitowski. Aprovada por unanimidade.

Discussão:

Valter Przywitowski comentou que a ponte está sem manutenção há tempos e que a chuva piorou a situação. Falou que em outra situação a mesma ponte foi restaurada com parceria entre ambas as prefeituras. “Já conversei com os prefeitos que concordaram com a obra em parceria”, finalizou.

Ind. 335/21, solicita reforma na Escola Fernando Toppel, no Caitá, que necessita de manutenção e, atualmente, é utilizada pelo clube de mães. Proposta do vereador Valter Przywitowski. Aprovada por unanimidade.

Ind. 342/21, solicita manutenção e reforma do Centro Polônico Marcelo Janowski (Cepom) da Colônia Iguaçu. Proposta do vereador Jeciel Franco. Aprovada por unanimidade.

Discussão:

Jeciel Franco comentou que o Cepom é um dos únicos salões que tenta manter as tradições polonesas do município. “Hoje, ele pertence ao município, pois a comunidade fez doação do terreno e, com verbas do deputado Roveda, foi construído o salão para depois voltar a comunidade. Passaram várias gestões e não ocorreu a devolução. Na última gestão foi muito utilizado em eventos. A comunidade pede que a Prefeitura Municipal faça uma reforma antes de devolver para a comunidade local”, completa.

Ind. 343/21, solicita a construção do restante do muro no Colégio Pedro Effco, na vila Prohmann. Solicitação dos pais dos alunos. Proposta do vereador Jeciel Franco. Aprovada por unanimidade.

Discussão:

Jeciel Franco comentou que, segundo os pais, a cerca existente não dá segurança aos alunos, então solicitam muro de alvenaria em toda a escola.

Jorge Manfroni falou que parte do muro existente foi feito por emenda impositiva da ex-vereadora Marta Centa. E que a Prefeitura tem recursos para essa construção.

Omar Picheth comentou que a Prefeitura e Secretaria de Educação já estão estudando a ideia de murar todas as escolas do município que ainda não possuem muros.

Ind. 347/21, solicita que se peça ao deputado federal Nelsi Coguetto Maria, conhecido como Vermelho, o projeto e colocação de iluminação na BR-476, da Rua Rodolfo Wolff Filho até a Rua Damásio Nepomuceno Pinto, na vila Nepomuceno. Proposta dos vereadores Irineu Macuco, Omar Picheth e Osvaldo Kotryk. Aprovada por unanimidade.

Discussão:

Osvaldo Kotryk disse que a iluminação da BR nesse trecho atenderá os moradores da região, pois onde há iluminação no condomínio Casalot, a iluminação fica longe da BR.

Moção de Aplauso 03/21 para a Professora Olga Graboski, por sua competência profissional e dedicação à educação no Município de São Mateus do Sul. Proposta do vereador Jorge Manfroni, assinado por todos os vereadores. Aprovada por unanimidade em votação nominal.

Jorge Mafroni: “a professora Olga teve muito empenho para com a educação do município, e foi responsável pela formação de muitos alunos, motivava e incentivava. Muito obrigado e aproveite a merecida aposentadoria”.

Juliano Oliveira comentou que Olga deu aulas para ele na Bom Jesus e é uma mulher guerreira.

Enéas Melnisk comentou da alegria de ter conhecido a professora Olga a mais de 20 anos. Sendo que uma filha seguiu a profissão, disse que lecionar não é profissão, é amor que se tem, que é mais do que trabalho. Que quem a conhece deve saber como se ama essa profissão e como deve estar incomodada em se aposentar.

Nas Explicações Pessoais:

Ver. Jeciel Franco: Comentou sobre os serviços da Sanepar e que, logo após término de asfalto de rua na Colônia Iguaçu, quebraram para realizar obras. Falou da falta de planejamento nisso e de como ficará depois a rua. Comentou sobre a situação da energia elétrica em pequenas propriedades do interior, que ainda não saiu, que a Prefeitura quer se resguardar com um projeto de lei. Que está conversando com o jurídico da Câmara para chegar na legalidade, que o Ministério Público de outros municípios tem tido entendimentos diferentes nessa questão.

Ver. Jackson: Reforçou sobre os serviços da Sanepar, que utiliza serviços terceirizados e os funcionários trabalham com materiais que lhes fornecem. Também falou da visita do deputado Hussein Bakri, que atendeu a demandas do Colégio Duque de Caxias, com reforma na parte elétrica e cobertura até o ponto de espera dos ônibus. Falou ainda da necessidade de se levantar o muro do colégio junto ao posto de fisioterapia. Também solicitou ao presidente da Câmara, vereador Picheth, se o mesmo poderia acompanhar sobre suas emendas impositivas que não foram executadas e nem teve notícias.

Ver. Osvaldo Kotryk: Falou dos bons serviços da Secretaria de Obras e da demora de alguns serviços pela falta de caminhões no município atualmente. Que o município precisa também de mais motoristas que serão contratados pelo PSS.

Ver. Valter Przywitowski: Comentou que o deputado Toninho Wandscheer falou da chegada de mais um caminhão e da compra de mais três pelo município. O deputado também tem recurso empenhado para uma reforma no Parque de Exposições. Falou também que na sexta-feira, dia 06 de agosto, o deputado Wandscheer estará em São Mateus do Sul juntamente com o reitor do Instituto Federal do Paraná, professor Odacir Antonio Zanatta, numa visita técnica a Petrobras, com vistas a uma parceria para futura implantação de uma unidade aqui.

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