(Imagem Ilustrativa)

A 28ª Sessão Ordinária da Câmara aconteceu na terça-feira (24), teve a ata da sessão anterior aprovada e na leitura das correspondências as principais foram: a proposta de compra de área de 464.570 m² ou 46 hectares em São Miguel da Roseira para a instalação do futuro parque industrial do município. Também a Câmara recebeu convite para participar do 5º Congresso Pacto Brasil, do Observatório Social do Brasil. Apresentação PLL 36/21 que institui a Semana Sobre Mudanças Climáticas, a ser comemorado no dia 16 de março, sendo uma proposta do vereador Enéas Melnisk. O PLL 37/21 sobre a violência obstétrica, que dará atenção à humanização da gestação e parto, proposta do vereador Enéas Melnisk.

Dos Projetos de Leis:

PL 26/21, dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 2.250/2013, de 27 de junho de 2013 e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação por unanimidade.

PL 28/21, insere ação na Lei Municipal nº 2.790/2017 – PPA 2018-21 e na Lei Municipal nº 2.969/2020 – LDO 2021 e abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.761.325,02 para construção do Centro de Convivência. Aprovado em 1ª votação por unanimidade.

PL 29/21, altera a Lei nº 1.429/2002 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul, institui Plano de Benefícios, Organização e Custeio e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação por unanimidade.

PLL 26/21, estipula vedação à nomeação, por parte da administração pública direta e indireta do município de São Mateus do Sul, de pessoas condenadas nas disposições da lei nº 11.340/06 e dá outras providências. Proposta do ver. Enéas Melnisk, aprovada por unanimidade em 1ª votação.

Discussão:

Ver. Enéas: comentou que a violência doméstica é endêmica no Brasil, agravado pela pandemia, bastando ver as notícias. Como vereadores, afirmou que precisam fazer alguma coisa. Disse que a cada 7 horas uma mulher é assassinada no Brasil. Uma mulher sofre lesão corporal a cada 2 minutos, isso antes da pandemia e agora são 2,5 mulheres que sofrem lesão a cada 2 minutos. Uma mulher é estuprada a cada 8 minutos. Nos últimos 10 anos, o feminicídio aumentou 30% no país e antes era causado pelos maridos, mas hoje é por ex-companheiros. No último ano, uma em cada quatro mulheres foram vítimas de violência. “Se essa situação não acabar, pelo menos minimiza esse problema, pois é um trabalho de formiguinha que tem que ser feito”, finalizou.

Requerimentos:

Req 71/21, solicita informações sobre a criação de um centro de zoonoses.Proposta do ver. Enéas Melnisk, aprovada por unanimidade.

Discussão:

Ver. Enéas: “É necessário um centro de zoonoses, mas até que isso aconteça é preciso minimizar a situação dos cães de rua. Lembrando também que as ONGs não são obrigadas a resolver o problema, são pessoas que fazem trabalho voluntário. A prefeitura custeia cerca de 30 castrações ao mês, ao custo de R$ 14 mil”.

Req 72/21, solicita que a prefeitura acione o departamento de patrimônio para tomar providências sobre anúncio de venda de terreno pertencente ao município, terreno na Usina Velha, para evitar que alguém seja lesado. Proposta do ver. Enéas Melnisk, aprovada por unanimidade.

Req 73/21, solicita que seja licitado com mais brevidade possível sistemas de vigilância patrimonial nos prédios públicos do município. Devido à situação crítica em relação a furtos aos prédios públicos. Proposta do ver. Valter Przywitowski, aprovada por unanimidade.

Discussão:

Ver. Valter: “No passado, pedi o retorno das câmeras nos locais públicos e depois nas escolas municipais e agora em todos os prédios que estão sendo alvo de furtos e depredação. Não sendo culpa dos funcionários, pois é fora dos horários de trabalho”.

Nas Indicações:

Foram solicitados diversos serviços de manutenção em estradas na área rural do município.

E destaca-se ainda a Indicação 379/21, com o pedido de implantação de iluminação pública no trecho da PR-364 no trecho entre o CEPE-Petrobras e a subestação da Copel no Paiol Grande. Proposta dos ver. Osvaldo Kotrik, Irineu Macuco e Omar Picheth, aprovada por unanimidade.

Ind. 381/21, solicita estudo para implantação de cobertura da Feira do Produtor entre as Ruas João Gabriel Martins e Barão do Rio Branco. Proposta dos ver. Osvaldo Kotrik, Irineu Macuco e Omar Picheth, aprovada por unanimidade.

Discussão:

Ver. Osvaldo: “É um pedido dos feirantes durante a reunião da agricultura familiar, que poderia ser feita na Rua Dom Pedro II do lado da Prefeitura onde não há residências, poderia ser ampliadas as calçadas e implantar ali, permitindo passagem de carros de acordo com exemplo das cidades de Palmeira e Canoinhas. Na Rua do Mathe há a dificuldade de entrada e saída dos feirantes”.

Nas Explicações Pessoais:

Ver. Osvaldo Kotrik: Fez um agradecimento aos funcionários Cícero e Mazepa da Secretaria de Obras pelos trabalhos realizados. E também as obras em São Miguel da Roseira, Paiol Grande e futuramente Monjolos.

Ver. Juliano Oliveira: Parabenizou a comunidade da vila Amaral pela realização da cerimônia com a imagem de Nossa Senhora dos Navegantes, cerimônia bem organizada destacando o novo lugar religioso e a futura pracinha que será realizada ali.

Ver. Irineu Macuco: Também destacou as obras realizadas na comunidade do Paiol Grande.

Ver. Jeciel Franco: Parabenizou a comunidade da vila Amaral, que ajudou na construção da rampa e da capela, ajudando o presidente da Associação Ezequiel Cordeiro, e parabenizou todos que participaram dessa obra, incluindo a Mafia e a Família Felchak. Comentou que temos que utilizar mais as áreas do rio Iguaçu.

Destacou a II Polskie Smaki que ocorrerá no próximo sábado, onde vai acontecer a entrega do título de Capital Polonesa do Paraná à nossa cidade, uma proposta aprovada pelo deputado Emerson Bacil.

Também destacou a entrega de viatura para o BPEC, pedido do deputado Bacil, atendendo a solicitação das então vereadoras Marta Centa e Fernanda Sardanha.

Ainda que na quinta-feira, dia 26 de agosto, deva ocorrer a visita técnica de engenheiros da Secretaria de Segurança Pública, para analisar área destinada a futura construção do Shopping da Polícia, que possui custo de R$ 10 milhões, junto com a Delegacia Cidadã e também Delegacia da Mulher em São Mateus do Sul, ao lado da Microxisto.

Ver. Enéas Melnisk: Falou de convite para discussão da causa animal e apoio recebido da voluntária Paula Siben, para reforçar o atendimento aos animais de rua.

Ver. Omar Picheth: falou que no momento da sessão da Câmara estava ocorrendo um incêndio em área de mata na região rural, com o atendimento dos Bombeiros e Defesa Civil. Quis alertar a população sobre as matas secas e incêndios, pois os Bombeiros não estão aparelhados para tal trabalho.

Em nome do Legislativo, fez uma homenagem devido ao falecimento do Sr. José Ernani Polac, esposo da Sra. Matilde que esteve à frente do Cartório, um grande trabalhador de bem. Também do falecimento do Sr. Luís Voloche, um importante trabalhador pela agricultura familiar, tanto em São Mateus do Sul quanto Antônio Olinto. “Grandes perdas”, finalizou.

Hugo Lopes Júnior
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