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A 29ª sessão ordinária ocorreu na terça-feira, dia 31 de agosto, e iniciou com a aprovação da Ata da sessão anterior. Em seguida, foram lidas algumas das correspondências. Apresentado para análise o PL 31/21, que apresenta o plano plurianual 2022-2025. Também foi apresentado para análise o PL32/21 que trata do orçamento anual LOA 2022, este estipulou as receitas do município em R$ 164.250.000,00, as despesas em R$ 131.000.000,00, despesas da Câmara Municipal em R$ 3.800.000,00 e o Fundo de Previdência em R$ 29.400.000,00, para análise dos vereadores.

Também foram apresentadas algumas respostas de requerimentos feitos pelos vereadores, quanto a Petrobras-SIX dar prioridade a trabalhadores de São Mateus do Sul na futura “parada”, foi esclarecido que a empresa que vai comandar os trabalhos vai contratar através da Agência do Trabalhador, mas há falta de qualificação para preenchimento de todas as vagas. A secretária interina da Saúde, Daiane Metka, respondeu que o aumento da carga horária dos fisioterapeutas durante a pandemia está em estudo de viabilidade. Também respondeu sobre as pessoas que não tomaram a segunda dose da vacina, de que existe a busca ativa desses pacientes, além da divulgação nos meios de comunicação. Também atendendo ao requerimento 322, de que está sendo revisto os valores de diária dos motoristas da saúde.

Nos Projetos de Leis

PL 26/21, dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 2.250/2013, de 27 de junho de 2013, e dá outras providências. Aprovado em 2ª votação por unanimidade.

PL 28/21, Insere ação na Lei Municipal nº 2.790/2017 – PPA 2018-21 e na Lei Municipal nº 2.969/2020 – LDO 2021 e abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 1.761.325,02 para construção do Centro de Convivência. Aprovado em 2ª votação por unanimidade.

PL 29/21, Altera a Lei nº 1.429/2002 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul, institui Plano de Benefícios, Organização e Custeio e dá outras providências. Aprovado em 2ª votação por unanimidade.

Foi Proposta Emenda Modificativa 07/21 a PL 26/21 modificando um artigo, proposta dos vereadores Jeciel Franco e Valter Przywitowski, mas foi retirado de pauta por não conter os pareceres das comissões.

PLL 26/21, estipula vedação à nomeação, por parte da administração pública direta e indireta do município de São Mateus do Sul, de pessoas condenadas nas disposições da lei nº 11.340/06 e dá outras providências. Proposta do vereador Enéas Melnisk, devido a Emenda Modificativa 07/21, foi retirada de pauta.

Requerimento

Foi apresentado apenas o requerimento 75/21, que solicita medidas em relação ao esgoto a céu aberto que se apresenta na Rua Ney Braga, na vila Amaral, junto à estação de tratamento da Sanepar. Proposta do vereador Enéas Melnisk, aprovada por unanimidade.

Indicações

Foram realizadas várias indicações de manutenção de várias estradas rurais e a solicitação de colocação de lombadas em diversas vias.

As indicações 387, 388. 389 e 390 do vereador Valter Przywitowski solicitam a aquisição de áreas próximo ao Clube União Vila Prohmann por parte da Prefeitura Municipal para futura construção de área de lazer e esportes, para futura construção de Cmei, outra para uma Escola e outra ainda para um Posto de Saúde. Foi aprovado por unanimidade. O vereador justificou sendo uma área de expansão, contando no momento com mais de 300 terrenos em novos loteamentos. “Deve-se preparar para o futuro”, finalizou.

Ind. 391/21, solicita convite ao Conselho Tutelar para que demonstre seus trabalhos e atribuições, além dos desafios enfrentados nesse tempo de pandemia, aos vereadores. Proposta do vereador Valter Przywitowski, aprovada por unanimidade.

Ind. 397/21, solicitou reunião com os gerentes das empresas de telefonia móvel para estudar ampliação das torres de celulares em diversas regiões do município. Proposta dos vereadores Irineu Macuco, Osvaldo Kotrik e Omar Picheth, aprovada por unanimidade.

Ind. 403/21, solicita a canalização de rede de águas pluviais no encontro das ruas Antônio Bizinelli e Ney Amintas de Barros Braga, na vila Amaral, junto a Praça da Santa. Proposta dos vereadores Jorge Manfroni, Juliano Oliveira e Jackson Machado, aprovada por unanimidade.

Ind. 407/21, solicita que seja pedido ao DNIT a colocação de taxões na bifurcação das ruas Evaldo Gaensly com a Rodolfo Wolf. Proposta do vereador Enéas Melnisk, aprovada por unanimidade.

Ind. 408/21, solicita estudo para a aquisição de terreno ao lado do Cmei Criança Feliz, na vila Amaral e também a manutenção da calçada defronte ao Cmei. Proposta do vereador Enéas Melnisk, aprovada por unanimidade.

Nas Explicações Pessoais

Ver. Jeciel Franco: agradeceu a participação nas festividades da 2ª edição do Polskie Smaki e da entrega do título de Capital Polonesa do Paraná a cidade de São Mateus do Sul, sendo essa uma proposta do deputado Emerson Bacil, desejando que a festa torne-se referência da cidade. Comentou também sobre arrombamentos acontecidos na vila Pinheirinho, onde os meliantes andam escondendo-se nos terrenos baldios com matos altos, e sugeriu aumento das multas e outras sanções aos proprietários que não fizerem manutenção.

Ver. Omar Picheth: agradeceu aos secretários municipais que compareceram à Câmara e fizeram esclarecimentos aos vereadores sobre diversas dúvidas existentes, destacando a importância desse trabalho conjunto.

Também falou do encontro a ser realizado em Curitiba no Tribunal de Justiça, com a prefeita Fernanda Sardanha, com o juiz André Olivério Padilha e o desembargador José Laurindo tratando do novo fórum, que deve ter anúncio do seu edital e abertura de licitação. Destacou o intenso trabalho do juiz André Padilha para a conquista dessa obra. O vereador Enéas solicitou ao presidente Omar Picheth que incluísse um pedido de mais funcionários ao juizado especial cível e um juiz titular para a vara criminal. O vereador Jackson lembrou que a doação do terreno foi realizada pelo ex-prefeito Luiz Adyr e que o atual prédio do fórum passará à Prefeitura.

Picheth ainda comentou que as discussões sobre a construção do novo fórum começaram há nove anos e parabenizou aos prefeitos Ledur, Luiz Adyr e Fernanda Sardanha pelo empenho na obra, mas reiterou os esforços do Dr. André Padilha.

Finalizou alertando que a próxima reunião da Câmara Municipal terá uma alteração. Comumente acontecendo nas terças-feiras, desta vez será na quarta-feira, dia 8 de setembro, devido ao feriado da Independência no dia 7.

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