A 34ª sessão ordinária de terça-feira, dia 19 de outubro, iniciou com a aprovação da ata da sessão anterior e seguiu com a leitura das correspondências e apresentação de projetos.

PL37/21 que trata da cessão de direito de uso e ou doação de imóveis do município para empreendimentos de geração de emprego e renda em São Mateus do Sul. O PL 38/21 que suspende a eficácia da lei 2979/21 que trata da revisão geral anual dos servidores públicos efetivos, extensivo aos inativos e pensionistas do regime próprio de previdência municipal. O PL 39/21 que abre crédito no orçamento para a Secretaria de Educação e Cultura para receber recursos da ordem de R$ 285 mil da Lei Aldir Blanc.

PL 40/21 que exclui a participação de membros do Poder Legislativo dos Conselhos Municipais. PLL 44/21 que torna de utilidade pública a Associação de Agricultores da Fazendinha, sendo uma proposta dos vereadores Irineu Macuco, Omar Picheth, Osvaldo Kotrik, Jeciel Franco e Valter Przywitowski. PLL 45/21 sobre a oficialização da língua polonesa em São Mateus do Sul como língua co-oficia, sendo uma proposta do vereador Enéas Melnisk. PLL 46/21 que suspende a lei 3000/21, até dia 31 de dezembro de 2021, sendo uma proposta do vereador Omar Picheth.

Projetos de Lei

PL 36/21, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com Agência de Fomento Paraná, de R$ 3.860.000,00, para aquisição de três caminhões, projetos de infraestrutura da área do parque industrial e incubadora industrial. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

PLL 36/21, dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização sobre Mudanças Climáticas e dá outras providências. Proposta do vereador Enéas Melnisk, aprovada por unanimidade em 2ª votação.

PLL 37/21, dispõe sobre as situações que envolvam violências obstétricas no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. Proposta do vereador Enéas Melnisk, aprovada por unanimidade em 1ª votação.

Discussão: o vereador Enéas comentou sobre a lei apresentar roll de situações que caracterize a violência obstétrica e proteger a gestante e o bebê, para que cobrem seus direitos.

PLL 39/21, dispõe sobre a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas e dá outras providências. Proponente ver. Enéas Melnisk, aprovado por unanimidade em 1ª votação.

PLL 42/21, Institui o Programa de Valorização Cultural da história do município nos prédios públicos e demais espaços que constituem propriedade do município de São Mateus do Sul. Proposta do vereador Jeciel Franco, aprovada por unanimidade em 1ª votação.

Discussão: uma ideia proposta pelo Codesamas para que os prédios públicos novos ou reformados tenham simbologia polonesa.

Requerimentos

Req. 80/21, solicita informações sobre o protocolo de Manchester utilizado nas unidades básicas de saúde e Pronto Atendimento e quem são os responsáveis pelas análises iniciais. Proposta do vereador Jeciel Franco, aprovada por unanimidade.

Jorge Manfroni comentou sobre requerimento 78/21 que solicitou relatórios dos tempos médios de atendimentos e relatórios de sindicâncias. Disse que muitos postos estão sem médicos, o que sobrecarrega o Pronto Atendimento.

Omar Picheth comentou sobre as dificuldades da Prefeitura em contratar novos médicos, afirmando que vários acabaram saindo dos quadros da Prefeitura.

Req. 85/21, solicita informações sobre situação dos cemitérios municipais e comunitários. Proposta do vereador Valter Przywitowski, aprovada por unanimidade.

Req. 86/21, solicita estudo para criação de programa para distribuição de absorventes nas escolas para pessoas de baixa renda. Proposta do vereador Enéas Melnisk, aprovada por unanimidade.

Discussão: Enéas Melnisk comentou sobre um projeto de lei que foi votado no Congresso, citando estudos da ONU que apontam que 4 milhões de pessoas sentem falta desse item básico e que 40% das faltas de aula são por conta dessa causa. É uma questão de saúde pública e tem escolas que usam o fundo rotativo para comprar absorvente para evitar faltas.

Req. 87/21, solicita estudo para a possibilidade de fornecer um veículo da Prefeitura para transporte de animais para centros médicos veterinários. Proposta do vereador Enéas Melnisk, aprovada por unanimidade.

Discussão: Enéas Melnisk comentou que muitos animais machucados, doentes e atropelados têm tido dificuldades de serem resgatados e tratados por voluntários, devido a falta de transporte.

Req. 88/21, solicita a aquisição de veículo para servir de ambulância para animais. Proposta do vereador Enéas Melnisk, aprovada por unanimidade.

Req. 89/21, solicita pedido de informações sobre o revestimento asfáltico na PR-364, por denúncia de diferenças no revestimento observado por moradores da região. Proposta dos vereadores Juliano Oliveira, Jackson Machado e Jorge Manfroni, aprovada por unanimidade.

Discussão: Jackson Machado disse que recebeu denúncias de moradores que compararam revestimento no trecho atual com trechos anteriores e veem diferença na qualidade dos serviços.

Jeciel Franco comentou sobre a falta de manutenção no trecho antes de receber as obras, na região do Paiol Grande.

Enéas Melnisk comentou que a empresa de ônibus cortou os ônibus devido às más condições do trecho.

Req. 90/21, solicita a relação das máquinas em manutenção pertencentes à Prefeitura. Proposta dos vereadores Juliano Oliveira, Jackson Machado e Jorge Manfroni, aprovada por unanimidade.

Req. 91/21, solicita a relação de operadores de máquinas e ordens de serviços e relatórios dos últimos 90 dias. Proposta dos vereadores Juliano Oliveira, Jackson Machado e Jorge Manfroni, aprovada por unanimidade.

Discussão: Jackson Machado disse que recebeu denúncia sobre operador em outras funções e muitas obras necessitando desses serviços.

Req. 92/21, solicita a relação das políticas públicas para melhorias na segurança pública. Proposta dos vereadores Juliano Oliveira, Jackson Machado e Jorge Manfroni, aprovada por unanimidade.

Req. 93/21, solicita à Secretaria de Esportes e de Obras informações sobre as obras e prazos de término do estádio de futebol. Proposta do vereador Jeciel Franco, aprovada por unanimidade.

Discussão: Jeciel Franco comentou que dois times de futebol que participam da liga de Canoinhas solicitaram para mandarem seus jogos no estádio.

Req 94/21, solicita informações sobre o Hospital não repassar informações e relatórios sobre despesas, custos e dívidas para o São Camilo e Santa Casa realizarem estudos para plano de investimentos e possibilidade de assumirem a administração. Proposta do vereador Jeciel Franco, aprovada por unanimidade.

Discussão: Jeciel Franco comentou sobre a demora da entrega desses relatórios e mesmo que sendo um hospital filantrópico deve ter um planejamento.

Req. 95/21, oficializar a ANP (Agência Nacional do Petróleo) sobre marcação de audiência pública sobre o destino da Petrobras-SIX e os royalties. Proposta do vereador Jeciel Franco, aprovada por unanimidade.

Discussão: Jeciel Franco comentou sobre valores da ordem de R$ 500 milhões, sendo que 30% seria do município e os 70% restantes existe uma promessa de aplicação na região.

Omar Picheth comentou que já fez ofícios à ANP sobre audiência pública e disse querer saber como seria possível fazer um acordo sobre redução da dívida sem a participação de, ao menos, um procurador do município neste acordo. Disse que num caso de Refis se tira juros e multa, mas nunca valor do montante. Também questionou como podem tirar juros e multas só da Petrobras. Também se não seria essa uma renúncia fiscal por deixar de receber o que lhe é devido. Que é necessária uma conversa muito maior sobre a SIX, pois uma empresa que dá R$ 260 mi de lucro poderia ser vendida por R$ 160 milhões? Hoje a pesquisa não funciona por falta única de operadores.

Req. 96/21, solicita dispensa de apresentação para leitura em plenário de projetos referentes ao PPA, LOA, LDO. Para cumprimento de prazos e possibilidade de apresentação de propostas modificativas. Proposta do vereador Omar Picheth, aprovada por unanimidade.

Indicações

Foram apresentadas 28 indicações e apresentamos alguns destaques a seguir.

Ind. 456/21 e 457/21, apresentados pelo vereador Jeciel Franco referentes a manutenção em parquinhos da Vila Americana e Vila Amaral.

O vereador Jackson comentou sobre o problema de vandalismo em relação a esses parquinhos, também de lixeiras e outros bens públicos.

Ind 459/21, solicita colocação de painel eletrônico de senhas no ambulatório central e criação de disque denúncia da saúde. Proposta do vereador Jeciel Franco.

Ind. 460/21, solicita a realização de mutirão para acabar ou reduzir as filas de exames e cirurgias em nossa cidade. Proposta do vereador Jeciel Franco.

Ind. 487/21, sugerindo pintura de faixas de pedestres em toda a cidade e a realização de campanha de educação no trânsito. Proposta dos vereadores Juliano Oliveira, Jackson Machado e Jorge Manfroni.

Ind. 491/21, solicita a construção de abrigo de proteção dos alunos para embarque e desembarque de ônibus na escola João Batista Distéfano, na Divisa. Proposta do vereador Valter Przywitowski.

Tribuna

Ver. Jorge Manfroni: Fez um agradecimento especial a todos os professores pela passagem no dia 15 de outubro, o Dia do Professor, comentando da dedicação diária e do exemplo que são para nossa sociedade.

Ver. Jeciel Franco: Comentou que certos projetos que não estão sendo pautados, como do projeto sobre energia elétrica em propriedades do interior, que já estão saindo cartas de anuência da Prefeitura, mas que é necessário uma lei de anuência da Câmara.

Também falou sobre a Petrobras que tem lucro, mas tem muitos problemas. Que trabalhou um bom tempo na SIX e sabe de como muitas coisas ocorrem por lá. Que a situação de hoje é reflexo de governos lá de trás, com corrupção. Que o ex-prefeito Luiz Adyr esteve com o procurador Fernando Toporowski discutindo com a Petrobras. Que a política interna da Petrobras fez o que está acontecendo hoje com os royalties e as perdas. Disse que temos duas licenças ambientais paradas, um projeto de termelétrica, mas que nada acontece, se fazendo necessária essa audiência para que venham esses recursos, deixando claro que não queremos o fechamento da SIX.

Comentou sobre a Rotam e que com a intervenção do deputado Emerson Bacil, São Mateus do Sul, Irati e União da Vitória não vão mais perder esse serviço especial da Polícia Militar.

Ver. Omar Picheth: Falou que acabara de receber naquele momento uma informação de que no dia 27 de outubro será comunicada a venda da Petrobras-SIX. Disse que quem for assumir a Petrobras o fará para ganhar dinheiro, mas questionou se será feito todo o lado social que a SIX fez nestes anos e os milhões em obras sociais para o município. São 54 anos de ICMS, de ISS, de empregos, afirmando que isso é o que representa a SIX.

Sobre os royalties, comentou que a SIX parou de pagar no governo Argos Fayad e voltaram em 2013, sendo que a Petrobras possui uma dívida com o município e o estado e que está judicializada essa dívida, mas se questiona sobre como seria feito o acordo entre a Petrobras, município e estado. Pois para se fazer um Refis, que tira juros e multa, é preciso passar pela Câmara, como ficaria esse acordo? E se for retirado juros e multa da Petrobras, como ficariam outras empresas, onde ficaria a isonomia? Perguntou se uma empresa particular assumir a SIX como ficará o passivo ambiental, o arsênico e mercúrio que estão na barragem? Vão receber o lixo sem contrapartida, doarão toneladas de pedras como hoje? Como podem vender uma empresa que dá lucro?

Se houve corrupção no passado, ele disse que devem julgar. “Mas ainda existe corrupção? Nós não somos autossuficientes em petróleo, e nosso transporte é rodoviário, com 70% da inflação hoje vindo dos preços dos combustíveis. A situação não está boa, nunca houve tantas pessoas passando fome”, comentou o vereador. Ainda completou que a venda não é a solução e que o centro de pesquisa daqui está parado por falta de operadores.

Também questionou sobre as licenças ambientais paradas há anos no IAP, que é preciso liberar as licenças de uso do fino de xisto e da água do xisto, que traria ainda mais autossuficiência à SIX. Perguntou em quanto tempo levará para liberarem após a possível venda da SIX.

Hugo Lopes Júnior
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