Na última terça-feira (16), foram realizadas a 37ª Sessão Ordinária e a 14ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, onde foram debatidos uma série de temas relacionados às políticas públicas locais. (Fotos: Éber Deina/Gazeta Informativa)

A Câmara Municipal de São Mateus do Sul reuniu-se na última terça-feira (16) para a realização da 37ª Sessão Ordinária, que foi seguida ainda pela 14ª Sessão Extraordinária relativa ao exercício do Poder Legislativo local. Uma série de assuntos pertinentes foram debatidos pelos vereadores, tendo o encontro contado com a presença da totalidade dos legisladores municipais.

Os trabalhos foram iniciados a partir da leitura das correspondências e ofícios encaminhados à Câmara, através do 1º Secretário da Casa, o vereador Jeciel Franco (PSL). O primeiro destaque foi o ofício enviado pela Secretaria Municipal de Educação, contendo uma solicitação para utilização da Câmara Municipal no próximo dia 29, às 14h. O objetivo é a realização de uma audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Educação.

Parque de Exposições

Outro ofício de destaque enviado à Casa de Leis, partiu do Poder Executivo Municipal. O 1º Secretário realizou a leitura do mesmo. “O ofício nº 733 da prefeita Fernanda Garcia Sardanha encaminha o projeto de lei nº 042/2021. Ele propõe a alteração, pelo prazo de 12 meses, diminuindo os valores cobrados pelo aluguel do Parque de Exposições. Impactado pela pandemia da Covid-19, o setor de eventos e entretenimento, bem como seus trabalhadores e empreendedores demandam atenção do poder público. O objetivo deste projeto de lei é, sobretudo, fomentar a realização de eventos no Parque Municipal de Exposições, lançando mão de redução temporária por 12 meses nos valores praticados para o aluguel das dependências”, afirmou a Prefeitura através de ofício. Em primeira votação, o projeto foi aprovado pela Câmara.

Associação dos Agricultores da Fazendinha

Através da totalidade dos votos, obteve a aprovação em segunda votação o Projeto de Lei nº 044/2021. O mesmo declarou de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Fazendinha, localizada em nosso município. A iniciativa do Legislativo contou com a assinatura dos vereadores Omar Picheth (PROS), Irineu Macuco (PSB), Parafuso (PSB), Enéas Melnisk (PSD), Valter Przywitowski (PROS) e Jeciel Franco (PSL).

O exercício da cidadania passa pelo acompanhamento dos atos públicos, que no caso das sessões da Câmara Municipal ficam disponibilizados em sua íntegra através do Facebook da Casa de Leis.

Oficialização da língua polonesa

Outro Projeto de Lei aprovado em sua totalidade na segunda votação foi o de nº 045/2021, de autoria do vereador Enéas Melnisk (PSD). Ele dispõe sobre a oficialização da língua polonesa em nosso município. O autor do projeto comentou sobre o tema. “Embora São Mateus do Sul seja uma terra que receba várias etnias e pessoas de tantos estados, a cultura polonesa é predominante. Buscamos com este projeto valorizar nossa herança linguística e valorizar a nossa cultura, além do nosso turismo”, frisou ele.

Abertura de crédito adicional especial

Em primeira votação, obteve aprovação em sua totalidade de votos o Projeto de Lei nº 041/2021, oriundo do Poder Executivo municipal. O mesmo viabiliza a abertura do Orçamento do município a um crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil, obtido através de superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres. A Ordem do Dia foi concluída após a votação do Projeto de Lei Complementar nº 004 da Prefeitura Municipal. O mesmo revogou as Leis Complementares nº 040/2010 e nº 070/2018. Ambas abordam questões relativas ao regime jurídico tributário de nosso município.

Sessão Extraordinária

Após o término dos trabalhos relacionados à Sessão Ordinária, os vereadores partiram para votações relativas à Sessão Extraordinária nº 14 deste exercício legislativo. Foram aprovados em sua totalidade os projetos do Executivo de nº 043/2021 e nº 044/2021. O primeiro autorizou a premiação em dinheiro às melhores ornamentações natalinas em nossa cidade e o segundo abre ao orçamento municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 12 mil para tal, através de anulação parcial de dotação orçamentária.

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