(Foto: Acervo Gazeta Informativa)

Na última terça-feira (29/10), foi realizada mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul.

O prefeito municipal Luiz Adyr Gonçalves Pereira, enviou para discussão e votação alguns Projetos de Lei em regime de urgência, sendo eles:

PROJETO DE LEI Nº 034/2019: Dispõe sobre a alienação, mediante venda, de bens imóveis do patrimônio público municipal, por meio de procedimento licitatório na modalidade concorrência. Esse Projeto de Lei foi retirado de votação, a pedido do Prefeito Municipal;
PROJETO DE LEI Nº 039/2019: Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.556.932,03 através de provável excesso de arrecadação na fonte 635 – Programa Avançar Cidades;
PROJETO DE LEI Nº 040/2019: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 012/2019: Concede título de cidadã honorária para Cristina Márcia Soriano Veloso Andreacci;
PROJETO DE LEI Nº 041/2019: Altera os artigos 4°, 5° e 6° da Lei nº 2.883/2019, que dispõe sobre o Programa de parceria público-privada para fornecimento de pedra/calcário ao agricultor são-mateuense.

Esse último Projeto de Lei citado acima, causou muita discussão por parte dos vereadores, com opiniões diferentes.

O produtor agrícola terá direito a cinco cargas de 12m³ ano por cada propriedade, mas terá que pagar pelo transporte das pedras.

Isso gerou um desencontro de opiniões de muitos vereadores, como Fernanda Sardanha, que perguntou por que essa Lei não foi aprovada antes e só agora em fim de mandato, disse que julga ato eleitoreiro.

A vereadora Marta Centa, disse já ter pensado em implantar essa Lei em 2017.

Marta comentou ser conhecedora dos problemas que os agricultores têm enfrentado por falta de pedras, para beneficiar seus espaços de trabalho.

Disse ainda que solicitou ao Governo do Estado através de ofício, a doação de um terreno para o município, localizado em Fluviópolis, o qual poderá ser utilizado e um dia poderá ser instalada uma Sub-prefeitura.

O vereador Julio Balkowski também falou sobre o Projeto de Lei, que trará um grande benefício aos agricultores, mas que alguns terão problemas, em função de terem que fretar o transporte.

Vereador Omar Raimundo Picheth Neto, também opinou sobre a Lei e disse que a prefeitura é uma prestadora de serviços ao povo, que não tem que dificultar as coisas para o produtor rural que gera empregos, renda e se sacrifica para dar o sustento a sua família e quando precisa do poder público tem que fretar um caminhão para buscar pedras para sua propriedade.

“Quem vai fiscalizar tudo isso? Pode virar um comércio de pedras no município”, indagou Picheth.

O vereador Geraldo Altevir de Paula e Silva, foi mais otimista e disse que: “é uma coisa boa e tudo vai dar certo se Deus quiser. Essa Lei gerará bons frutos”.

Mesmo com muito debate e opiniões diferenciadas, os Projetos de Leis foram aprovados por unanimidade.

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