Reunião iniciou com a aprovação da Ata da sessão anterior e foi lida as correspondências, com dois destaques para os projetos que são nomes de ruas na nossa cidade a ex-vereadores, PLL 55/21, denomina rua de nossa cidade de Rua Ver. João Bosco dos Santos, PLL56/21, denomina-se rua de nossa cidade de Rua Ver. Moacir Antonowicz, PLL 58/21, denomina o Parque Municipal de Exposições de Parque Vereador Jorge Przywitowski, todos do vereador Valter Przywitowski. O PL 46/21 libera recursos para a Secretaria de Educação e Cultura da Lei Aldir Blanc, no valor de R$ 137 mil, votação em regime de urgência, e PL 47/21 que libera a secretaria de Meio Ambiente crédito adicional de R4 74.100,00, em convênio, em regime de urgência.

Na ordem do dia

Foi incluída a indicação do vereador Omar Picheth para votação em regime de urgência dos PL 46/21 e PL 47/21. Aprovado por unanimidade.

PLL 51/21, que dispõe sobre a auditoria ambiental compulsória e adota outras providências. Proponente ver. Omar Picheth, aprovado por unanimidade em 2ª votação.

PLL 52/21, que institui a Semana Municipal de Incentivo às tradições culturais tropeiras no Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná. Proponente ver. Valter Przywitowski, aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Discussão: ver. Valter: comentou que a ideia é incentivar as manifestações culturais de nosso município, com essas comemorações no mês de setembro.

PLL 53/2, que institui, no âmbito do Município de São Mateus do Sul – Estado do Paraná, a Política Municipal para a população em situação de rua e dá outras providências. Proponentes os vereadores Jorge Manfroni, Juliano Oliveira e Jackson Machado, aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Discussão: ver. Juliano comentou da necessidade de melhor atender a essa população que tem sofrido muito com poucas condições.

PLL 54/21, que institui no Município de São Mateus do Sul a “Semana de Combate aos Maus-Tratos de Animais” e exposição de feiras educativas, a ser realizada, anualmente, no mês de agosto. Proponente ver. Valter Przywitowski, aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Discussão – ver. Valter: comentou que o projeto visa dar mais visibilidade às necessidades dos animais e a programação de eventos e feiras com apresentações de como dar melhores cuidados aos animais, educando para as doações e bons tratos com os animais.

PL 31/21, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

PL 32/21, LOA 2022, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2022. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

PL 12/21, LDO 2022, dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Requerimentos

Req. 122/21, requer da secretaria responsável o plano de suprimento e distribuição de água na comunidade da Água Branca. Proponente ver. Valter Przywitowski, aprovado por unanimidade.

Req 123/21, requer dos órgãos responsáveis, estudos das tarifas de transportes públicos dos últimos dois anos. Proponente ver. Valter Przywitowski, aprovado por unanimidade.

Indicações

Ind. 554/21 solicita elaboração de projeto para aquisição de lâmpadas de led para melhorar a iluminação na área central da cidade. Proponentes ver. Osvaldo Kotrich e Irineu Macuco, aprovado por unanimidade.

Ind. 555/21, solicita a implantação de lombada em estrada do Paiol Grande próximo ao campo de futebol. Proponentes ver. Osvaldo Kotrich e Irineu Macuco, aprovado por unanimidade.

Discussão: ver. Irineu: com a melhoria da estrada, muitos estão correndo muito por aquele local, que além do campo de futebol possui ponto de ônibus, ficando perigoso o local.

Ind. 556/21, solicita projeto para implantação de academia ao ar livre e parquinho nas comunidades de Mico Magro, Cambará e Divisa. Proponente ver. Valter Przywitowski, aprovado por unanimidade.

Ind. 557/21, solicita instalação de cobertura anexa aos Postos de Saúde, das comunidades de Turvo-Barracas, Aliança Velha, Cambará e Divisa. Proponente ver. Valter Przywitowski, aprovado por unanimidade.

Ind. 558/21, solicita estudo de implantação de energia e iluminação elétrica na comunidade do Palmito. Proponente ver. Valter Przywitowski, aprovado por unanimidade.

Ind. 559/21, solicita estudo de implantação de uma unidade de ESF na comunidade da Água Branca. Proponente ver. Valter Przywitowski, aprovado por unanimidade.

Moção de Aplauso 04/21, para a professora da rede municipal de ensino, Nilva Graboski, pela participação e conquista do segundo lugar no projeto Agrinho 2021, que é professora da Escola Ezilda Amaral Ferreira. Proponentes, vereadores Jorge Manfroni, Juliano Oliveira e Jackson Machado, aprovado por unanimidade.

Discussão: ver. Jorge: ela sempre foi entusiasta do Programa Agrinho e participa desde 2017 com maestria e aplicou o projeto na escola com seus alunos. Os parabéns vão para a escola, os alunos e os pais que colaboraram com esse belíssimo projeto.

Tribuna

Ver. Jorge Manfroni: comentou sobre a liberdade de expressão, que devemos ter uma manifestação livre de forma respeitosa a sua opinião, ideias e pensamentos pessoais, sem medo de retaliação ou censura, por parte do governo ou qualquer membro da nossa sociedade.

Comentou que todo cidadão tem direito de realizar questionamento quanto as ações da gestão pública e teceu comentário sobre uma munícipe que fez em rede social questionamento sobre os gastos públicos das decorações de Natal, de forma educada e respeitosa, do total de R$ 311 mil e recebeu vários ataques por isso. “A princípio, os ataques partiram de quem deveria esclarecer essas dúvidas e realizar os devidos encaminhamentos, mas não quiseram discutir o tema em questão, apenas coagir e amedrontar a munícipe”, disse o vereador. Manfroni solicitou que a prefeita busque apurar os fatos e se tiver algum agente em cargo comissionado ligado a esses fatos que tome as devidas providências, para que não ocorra mais isso. E agradeceu a munícipe que se manifestou, levantando a situação.

Explicações pessoais

Ver. Juliano Oliveira: fez um agradecimento aos munícipes pelo apoio ao projeto para a população de rua e em situação de risco e também aos vereadores que votaram a favor, pois é um projeto que beneficia a todos.

Ver. Jackson Machado: parabenizou a jovem que fez o questionamento nas redes sociais, falando que esse é o papel do munícipe, fiscalizar os vereadores e também o executivo. Comentou que concorda com a munícipe quanto aos gastos, lembrando que a atual prefeita ano passado, quando estava como vereadora, questionou os gastos do ex-prefeito Luiz Adyr da ordem de R$ 90 mil e, no primeiro Natal da sua gestão, gasta R$ 311 mil. Respondeu a munícipe sobre como os vereadores deixaram a Prefeitura gastar esse valor e esclareceu que essa é uma prerrogativa da Prefeitura que não passa pela Câmara.

Ver Valter Przywitowski: falou que a cidade está muito bonita, limpa, teve uma bela revitalização e que os enfeites de Natal estão fantásticos, além de que nosso município é destaque por esse motivo. Que os índices da pandemia estão baixos e é hora de atrair a população. Disse que se há algo de errado com os valores devem ser apurados, mas que teremos intensas festividades com a família são-mateuense.

Ver Enéas Melnisk: falou que esse investimento tem que ser analisado a longo prazo, que só em janeiro ou fevereiro se terá completa ideia se valeu o investimento feito. Disse que o evento de sábado, dia 04/12, na abertura do Natal estava cheio, é sinal que São Mateus do sul quer resgatar o Natal, quer ter lembrança da infância do que é o Natal e fomentar o turismo e o comércio. Lembrou de anos que não tiveram enfeites e como ocorreu o Natal na época. Comentou que a principal preocupação em relação a fala da jovem foi em relação a falta de alimento e tirar recursos da educação. Esclareceu que os recursos da educação são vinculados, não tem como mexer. Que seria necessário saber em qual CMEI está faltando alimento para se verificar. Concordou com o ver. Jorge de que todos têm direito de se manifestar e que um funcionário público não pode estar lá atacando e que a prefeita tem que verificar isso. Parabenizou a prefeita pela beleza do Natal, que contou com a aprovação do comércio e deve gerar mais empregos e mais turismo atraindo visitantes.

Ver. Omar Picheth: comentou de certa ocasião em que foi contratada uma dupla sertaneja com dispensa de licitação, que antecipou em vários meses quem seria a dupla. Destacou o desenvolvimento do município quando fez parcerias junto com a CDL, Aciasms e agora o Codesamas. Falou que cada discussão tem seu tempo certo, para ver os acontecimentos. Lembrou que no governo Ledur, depois da saída da presidente Dilma, as coisas ficaram difíceis financeiramente e não só aqui, mas no Brasil todo. E que em 2020 tivemos após o início da pandemia, os municípios tiveram dinheiro em caixa com os repasses do governo federal e estadual, além de oferecer menos serviços, como a educação.

Comentou que nosso comércio exigia do município alguma ação para trazer de volta as pessoas para a cidade, trazer de volta as famílias. Disse ficar preocupado com aquelas pessoas que não se protegem, não estão usando máscara e não tomam vacinas, que essa é a preocupação.

Falou ainda que nesses 20 anos já viu gastos, dinheiro na mão da prefeitura que se esvaiu sem investimento nenhum. Que espera que as lojas contratem ao menos 10 ou 20% a mais de funcionários temporários que já terá valido o investimento da Prefeitura. Lembrou ainda que nunca a Ação Social do município distribuiu tantas cestas básicas e tantos aluguéis sociais, que a população nunca precisou tanto, passou tanta necessidade.

Lembrou ainda que muitos morreram no país em busca da liberdade de expressão, para a nossa gente poder se manifestar livremente. E ainda verificou sobre as falhas ocorridas de falta de lâmpadas e de alimentos, comentou serem problemas muito pontuais, uma falha. Lembrou ainda que o Natal de Luz foi feito para a comunidade.

Hugo Lopes Júnior
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