(Foto: Acervo/Gazeta Informativa)

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Mateus do Sul propôs, por meio de anteprojeto de Lei, firmar um novo Termo de Fomento. O intuito é que a prefeitura destine o valor integral R$ 301.359,57 para a entidade. O valor de repasse do ano de 2020 é de R$ 144.242,79, na verba que é do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

A Apae foi fundada em 21 de outubro de 1980, pelo Rotary Club e tem 129 alunos, 36 funcionários no convênio estadual, sete funcionários conveniados da prefeitura, oito do SUS e sete do PRONAS. Mais seis mães voluntárias – Clube de Mães, dois funcionários e um estagiário próprios. Nos seus trabalhos, conta ainda com aproximadamente 30 profissionais voluntários envolvidos em atividades da entidade.

A entidade, por meio do novo termo de fomento, quer ampliar os valores e receber por cada aluno matriculado o valor integral. “Existe uma legislação que nos ampara”, explica o presidente da Apae, Luiz Cesar Pabis. “Um dinheiro que só vem porque os alunos estão matriculados na Escola 21 de outubro”, acrescenta justificando a solicitação feita com apoio de pais, servidores e sociedade.

“O objetivo é a promoção de medidas de assegurem o atendimento aos alunos da Apae, Ensino Infantil e Fundamental que é uma manifestação de interesse social”, destaca o anteprojeto. O presidente explica que se trata de um crédito destinado para os alunos de educação especial, atendidos justamente pela entidade. Ele disse que aguarda a iniciativa dos vereadores para encaminhar o anteprojeto para a prefeitura.

Uso de recursos e outros municípios

Luiz Cesar Pabis citou que esta é uma orientação da Federação das Apaes que requer o andamento das tratativas e busca deste recurso que de direito seria das entidades. Algumas escolas da região já negociaram o acordo com suas prefeituras e, por meio de diálogo e entendimento jurídico, chegaram a um denominador comum. Esta é a expectativa de encaminhamento em São Mateus do Sul.

A Apae pensa na sequência dos trabalhos e, também, em melhorias necessárias no atendimento aos seus alunos, segundo o presidente, sempre tendo de fazer promoções para custear diversos gastos inerentes a tudo isso. Fato que, com o acréscimo deste recurso pode facilitar a gestão da escola e melhorar os serviços prestados, aos estudantes no campo do ensino, saúde e assistência social.

Existe, segundo ele, um abaixo-assinado em andamento para demonstrar a importância deste projeto de Lei para o repasse do valor integral do FUNDEB para a Apae. A expectativa é de que se possa discutir a situação e, inclusive, a prefeitura de São Mateus do Sul possa ‘descontar’ deste valor de R$ 301.359,57 (base de 2020) a cessão de servidor, se for o caso.

O anteprojeto foi lido nesta semana, na reunião da Câmara, com destaque para o Ofício 73/2020 da Apae explicando o encaminhamento e, em anexo, a proposta apresentada com suas justificativas legais para os encaminhamentos no Poder Legislativo. Pabis ressalta que aguarda o posicionamento dos vereadores para que a proposição siga em frente e tenha o êxito esperado.

A iniciativa foi encaminhada justamente na Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (24 à 28 de agosto). Dentre outras coisas, a programação foca justamente o ‘Protagonismo, Empodera e Concretiza a Inclusão Social’. No entendimento da entidade, defendida pela Federação, o repasse integral do FUNDEB vai de encontro com a prerrogativa de dar protagonismo aos seus alunos.

Sidnei Muran

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