Os Caminhos do Desenvolvimento

A Geração de Prefeituras Dependentes

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Divulgada neste mês pelo Jornal Gazeta Informativa (confira a reportagem aqui), a ferramenta REM – Ranking de Eficiência dos Municípios – é inédita no país e avalia a eficiência das gestões municipais, indicando quais prefeituras entregam a população serviços básicos como saúde, educação e saneamento usando o menor volume de recursos financeiros. Apresentando dados de 95% dos municípios brasileiros, o estudo chegou aos surpreendentes 76% de municípios ineficientes na gestão dos recursos, ou seja, três em cada quatro cidades. Os números apenas comprovam aquilo que todos nós já sabemos: os infindáveis impostos pagos ao longo de nossa vida não são revertidos para aquilo que deveríamos receber e encontrar nos serviços públicos.

As cidades onde predominam os serviços e a indústria são mais eficazes na gestão e as menos eficientes são salvas pela agricultura e pela própria administração municipal. Segundo matéria da Folha que lançou a ferramenta, as cidades “retratam parte do atual drama nacional: a dependência crescente que os municípios têm dos recursos não gerados localmente e a perda de dinamismo de setores como o industrial, que teve sua fatia no PIB reduzida de 28,5% para 22,7% na última década”. Além das administrações dos municípios não aplicarem políticas que gerem produção de riqueza local ao fomentar a economia, quase a totalidade deles depende de 80% de verbas de fontes externas à sua arrecadação, ou seja, do governo federal ou dos estados. A ineficiência poderia parar por aí, mas os prefeitos e seus assessores parecem se superar: em média as prefeituras aumentaram em mais da metade o total de funcionários em seus quadros na última década, para atender, pasmem, uma população que cresceu somente 12%.

Ao que tudo indica, as prefeituras são as maiores empregadoras do país, com 6,3 milhões de funcionários e estas são as mesmas que dizem atravessar hoje uma das suas piores crises. Sentados sobre seus problemas e vendados às soluções, a esmagadora maioria dos administradores municipais atuais de nada tem de administradores. Ao invés de cortar despesas e aumentar a produtividade de seu corpo técnico, fazem exatamente o oposto sem se preocupar em encontrar o fio do novelo de seus problemas: criar ações para produzir arrecadação e pagar toda a gama de despesas dos serviços municipais pelos quais serão cobrados e para os quais foram eleitos. E na contramão da gestão aguardam maiores verbas federais e estaduais, esquecendo-se que estes também estão presos no mesmo círculo vicioso da ineficiência da gestão dos recursos públicos. A muleta da justificativa encontrada pelas prefeituras para esse comportamento está em dizer que o crescimento dos gastos e do funcionalismo é devido ao aumento das atribuições das prefeituras nas últimas décadas passadas pela União, principalmente nas áreas da saúde e da educação. É o inchaço da máquina pública: um Estado gigante que consome a própria riqueza gerada e produz cada vez mais burocracia.

Alguns pronunciamentos locais foram observados quanto ao mau posicionamento de São Mateus do Sul neste ranking, em especial nas redes sociais. Muitos questionaram sobre os períodos em que os números se referem, onde apenas a defesa ou o julgamento de figuras públicas prevaleceram. Esta realmente não é a questão. A questão está em reconhecer o problema e entender ser este um desafio nacional. Não há mais espaço nas prefeituras para políticos que apenas “gostam de fazer política”, mas para gestores municipais que busquem incessantemente o desenvolvimento de sua cidade.

Ingrid Ulbrich
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