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A história das eleições

Em 12 de Janeiro de 1984, Curitiba foi a primeira cidade a organizar um comício pelas Diretas Já, que revindicava o direito ao voto direto do povo para eleger Presidentes no Brasil. (Fonte: gazetadopovo.com – Acesso: 04/10/18)

Aproximando-se o dia das eleições, resolvi contar um pouco da história desse processo democrático no Brasil, que nem sempre foi tão democrático assim. Durante o período imperial no Brasil, as eleições seguiam determinações europeias e eram controladas por diferentes esferas de poder político e religioso. Durante a chamada “República Velha” (1889-1930), porém, os candidatos dependiam da aprovação dos governadores e coronéis aliados, que asseguravam participação regional controlando o voto aberto e a apuração. A Revolução de 1930, resultou na criação do primeiro Código Eleitoral do Brasil em 1932 e da Justiça Eleitoral. Foram introduzidos nessa mesma época o voto secreto e o voto feminino. Durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945), a Justiça Eleitoral foi extinta, os partidos políticos abolidos, as eleições livres suspensas, e a eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos, estabelecida. A “nova ordem” sofreu forte oposição da sociedade e, em 1945, Vargas anunciou eleições gerais.

Durante o Governo Dutra (1946-1951), o decreto Lei Agamenon, restituiu a Justiça Eleitoral, o alistamento eleitoral e os pleitos. Em 1955, a Lei nº 2.250 criou a folha individual de votação, que teve como principais mudanças a fixação do eleitor na mesma seção eleitoral e a abolição do uso de título falso, entre outras fraudes. Na época conhecida como Regime Militar (1964-1985), o processo eleitoral adequado de acordo com os interesses do regime, que alterou a duração de mandatos, cassou políticos e decretou eleições indiretas para presidente e governadores. Também foram instituídos o voto vinculado (obrigatoriedade de o eleitor só votar em candidatos de um mesmo partido), as sublegendas e a alteração de cálculo do número de deputados a serem eleitos na Câmara, sempre privilegiando os estados aliados. Em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) suspendeu a Constituição de 1967, ampliou os poderes do presidente da República e permitiu que ele decretasse o fechamento do Congresso Nacional.

Com a Lei Falcão (Lei nº 6.339/76), a propaganda eleitoral foi restringida e o debate político nos meios de comunicação, proibido. A Emenda Constitucional nº 8 instituiu, em 1977, a figura do senador biônico, que não passava pelo processo eleitoral comum, era eleito indiretamente por um colégio eleitoral controlado pelos militares. Os atos institucionais e complementares impostos pelos militares foram revogados pela Emenda Constitucional nº 11/78, que também modificou as exigências para a organização dos partidos políticos. A Lei nº 6.767 de 20 de dezembro de 1979 marcou o início de uma nova abertura política. A sociedade mobilizou-se por mudanças políticas e foi às ruas pedir a redemocratização do país. O primeiro presidente civil, Tancredo Neves, foi eleito indiretamente em 1985, por meio de um colégio eleitoral. A Constituição de 1988 estipulou o mandato presidencial de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. E o voto tornou-se obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativos para idosos acima de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Mais tarde, emendas constitucionais reduziram o mandato presidencial para quatro anos e permitiram a reeleição. Votar é um verbo que possui por detrás um significado histórico de luta e conquista de um direito do cidadão e da cidadã. Então, vote consciente, pois nem sempre esse direito nos foi assegurado! Hoje fico por aqui, e até a próxima viagem pessoal!

Fonte de pesquisa: TSE

Acadêmica de bacharelado e licenciatura em História pela UFPR (2015), membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Mateus do Sul (2016), e atua como monitora no Museu Egípcio e Rosacruz de Curitiba (2016). Mesmo sendo sua área de pesquisa a História Antiga, é apaixonada pela História Regional.

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