A Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu uma ação na segunda-feira (15), data da celebração do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. (Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul)

A certeza de ter conquistado tudo aquilo o que almejamos na vida, ou até mesmo aquela, oriunda das tantas incertezas ao longo dos percursos desse caminho, é atingida quando o indivíduo alcança a terceira idade. Nessa fase da vida, as preocupações dão lugar à experiência, uma sabedoria usufruída por cerca de 13% da população do país, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar disso, a realidade de muitos idosos no país é muito mais dura do que deveria ser. A leveza e a despreocupação são substituídas por alguns cenários que inserem a pessoa idosa em um contexto de extrema vulnerabilidade, que inclui desde práticas prejudiciais à integridade física, quanto à emocional, conforme destaca a pesquisadora Maria Cecília de Souza Minayo, que atua na Fundação Oswaldo Cruz.

Os números da violência contra o idoso no Brasil

O Disque 100 é um serviço oferecido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). De acordo com dados do relatório mais recente do Disque Direitos Humanos, divulgados em 2019, foram 48.446 denúncias relativas às pessoas idosas, o que corresponde a 30% do total das denúncias registradas. Ainda conforme o relatório, em todos os estados foi verificado o aumento de 30% no número de violações, comparando-se os anos de 2018 e 2019.

Quais são as situações de violência?

O relatório de 2019 do Disque Direitos Humanos também apresentou dados relativos à natureza das principais violações sofridas pelas pessoas idosas. Ficaram evidentes a negligência (41% do total registrado para o grupo), a violência psicológica (24%), o abuso financeiro (20%), a violência física (12%), a violência institucional (2%), a violência sexual (0,2%). Ainda existem outras situações, como a autonegligência (conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde) e a violência medicamentosa, que também agravam as condições de vida da pessoa idosa no Brasil.

O que fazer frente à violência contra o idoso?

Outro dado relevante, é o local de ocorrência da violência aos idosos. 81% das denúncias registradas pelo serviço do Governo Federal referem-se a situações ocorridas no domicílio das vítimas. É necessário respeitar o princípio da autonomia da pessoa idosa, intervindo em situações onde a violência é percebida. Isso implica numa atuação conjunta dos diversos setores da sociedade, incluindo profissionais da saúde, assistência social, do direito e da justiça, além dos próprios cidadãos.

(Agência Estadual de Notícias do Paraná)

Os principais mecanismos de denúncia são o Ministério Público (para casos de abandono, maus-tratos e negligência), a Delegacia de Polícia (vítimas de crimes como furtos, extorsões, lesão corporal e cárcere privado), a Defensoria Pública (orientação jurídica), os números dos disque-denúncias (100 ou 181), o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e os Conselhos Estadual e Municipal do Idoso. As notificações devem ser feitas nas unidades de saúde, nos casos de violência que demande atendimento médico. Ainda existe o Disque Idoso Paraná (0800-41-0001).

A atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, lançou na última segunda (15), a campanha Junho Violeta, com o objetivo de alertar e conscientizar a população a respeito de situações de violência que os idosos possam estar sofrendo. As equipes que contemplam a Secretaria montaram um painel alusivo em frente à Prefeitura.

Alguns dos serviços prestados pela Administração Municipal aos idosos em nosso município são: o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), dispondo de serviço de proteção e atendimento à família, através de ações comandadas pela educadora social Liliane Zvir, voltadas ao protagonismo do idoso e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), oferecendo apoio aos indivíduos em situação de risco social que sofreram violações, através de acompanhamento e orientação.

Ainda se destaca a parceria dos grupos da terceira idade, totalizando 9 no total. Essa mediação ocorre através da atuação da profissional de educação física Francis Ribeiro Pavowski.

Serviço

A Secretária Municipal de Assistência Social, Maria de Lourdes Pereira Diedrichs (Udi) comentou sobre os idosos. “Essa semana convidamos toda a população a aderir a esse movimento de importante visibilidade da prevenção à violência contra o idoso, utilizando um adereço na cor da campanha (violeta), em seus estabelecimentos comerciais ou residências”, destacou ela.

Ela também refletiu acerca do papel dos cidadãos. “Ressaltamos a importância de todos estarem atentos nos possíveis sinais que expressem algum indício de violência sofrida pelos idosos próximos. Caso seja identificado, favor entrar em contato com o CREAS, nos telefones (42) 3912-7083 e (42) 3912-7112 e também no Disque 100, tudo de forma anônima”, finalizou ela.

Vereadora Fernanda Sardanha elabora projeto de lei voltado à proteção dos idosos no município

A vereadora Fernanda Sardanha está elaborando um projeto de lei que propõe a realização de um mês de ações voltadas à proteção e segurança dos idosos. “A campanha irá se chamar Junho Violeta e irá se estender ao longo de todo o mês, fazendo referência à data 15 de junho como o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. “Essa data foi instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, com o objetivo de criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra esse tipo de pessoas”, destacou a vereadora.

Ela ainda comentou sobre a importância da implementação de políticas públicas nessa área. “Baseado no histórico das políticas públicas voltadas ao idoso no Brasil, esse projeto de lei caminha na direção de combater a violência ao idoso, além de demonstrar a necessidade constante da implantação de ações políticas nesse âmbito”, explicou Fernanda. De acordo com a vereadora, a conscientização de todos os setores da sociedade é muito importante para que o atendimento aos idosos seja cada vez mais amplo e eficaz.

(Assembleia Legislativa do Estado do Paraná)

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