Segurança

A importância de denunciar a violência doméstica

Nas fotos, parte da equipe feminina da Polícia Militar de São Mateus do Sul que estão de prontidão para melhor atendê-los sobre casos de incidência de violência doméstica: Soldadas PM Márcia, Moreira e Cristine. (Fotos: Cláudia Burdzinski/Gazeta Informativa)

Infelizmente a violência doméstica se faz presente no cotidiano de muitas cidades pelo mundo. Uma violência pode ser categorizada de forma física, sexual, patrimonial e moral. Xingamentos, atos para denegrir a imagem, agressões, superioridade e até mesmo homicídios podem desencadear os principais pontos que merecem destaque quando o assunto é denunciar atos como estes.

A Lei Maria da Penha nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, é incondicional a vontade da vítima, ou seja, se a mulher sofre violência do próprio namorado já é motivo para ele ser detido e responder pelos atos cometidos. Mas na realidade os fatos caminham de outra maneira, e o medo é a principal barreira que impede o combate desse tipo de violência.

O receio do companheiro ser preso e consequentemente ter a carreira prejudicada, a vergonha pela denúncia e principalmente, a visão do homem provedor do sustento da família fazem com que a vítima permaneça calada e continue “aceitando” e muitas vezes se culpando pelas agressões sofridas.
“Raramente as mulheres denunciam. Para chegar ao ponto dela mesmo denunciar é porque chegou a uma situação extrema de várias reincidências, que normalmente começam com agressões verbais que é enquadrada como violência psicológica, e que é muitas vezes tolerada pela vítima. A mulher acaba se acostumando, e isso se torna um ciclo vicioso”, ressalta a Soldada Moreira, da 3ª Companhia do 27º Batalhão da Polícia Militar (BPM), de São Mateus do Sul.

Após a efetivação de denúncia (que muitas vezes é feita por terceiros), a vítima precisa constatar uma representação na delegacia. “Os crimes de menor potencial ofensivo, ou até mesmo os crimes contra a pessoa (lesão corporal) precisam desta representação, ou seja, a vítima precisa ir até a delegacia e confirmar a versão para levar adiante o processo, se não fica apenas o registro de denúncia. Ela precisa ter coragem para gerar o processo, que favorece na liberação da medida protetiva”, informa a Soldada Moreira.

As faces da Lei Maria da Penha

No Capítulo II da Lei Maria da Penha, a definição dos tipos de violência se enquadram como: Violência física entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularizarão, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; Violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada. Nesta questão, mesmo sendo casada, se a mulher não deseja ter relações sexuais e é forçada para isso, é considerado estupro. “Muitas vezes o homem está alcoolizado e acaba forçando a relação, ou por qualquer outro motivo que a mulher não se sinta bem ela é obrigada ao ato. Toda mulher é dona do seu próprio corpo. Então mesmo o homem querendo forçar a própria esposa ou namorada a ter relações sexuais enquadra-se como violência sexual”, desmistifica a Soldada. Violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; Violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

“É imprescindível as pessoas identificarem que a Lei Maria da Penha não protege apenas contra a integridade física, mas sim contra outros tipos de violência que foram citadas. Muitas pessoas não sabem o que é uma violência patrimonial, que é cometida contra os pertences da vítima, como quando o marido quebra a casa, rasga as roupas da mulher. Essa violência muitas mulheres sofrem, mas não sabem que a Lei previne esses atos. Para que a mulher faça valer essa Lei, ela precisa de conhecimento sobre os diferentes tipos de violência. Muitas vezes a falta de acesso e informação são confundidas pela ‘necessidade’ da marca de agressão física para efetivar uma denúncia. A violência doméstica não é só a marca, a Lei Maria da Penha é ampla, só falta conhecimento”, destaca a assistente social, Lorença de Fátima Ferreira.

Violência doméstica em São Mateus do Sul

De janeiro a setembro deste ano, foram registradas no município a denúncia de 38 casos de violências domésticas. “Apesar do baixo índice, sabemos que ocorrem mais casos. Se for parar para analisar a Lei completa (xingamento, dano moral, patrimonial, injúrias) sabemos que esse índice é bem maior. As pessoas ainda têm receio de falar sobre isso e por esse motivo o número de denúncias ainda é muito baixo. Atualmente se fala muito sobre a segurança pública e o combate das violências gerais, mas muitas vezes as pessoas não enxergam que a maioria dos casos aqui na região e na nossa sociedade como um todo é a violência doméstica, especialmente contra a mulher”, destaca a Soldada Moreira.

Como faço para denunciar uma violência doméstica?

Hoje, mais de 30% da 3ª Cia do 27º BPM em São Mateus do Sul é composta por mulheres. Conversar com policiais mulheres sobre violência doméstica é muito mais confortante para a vítima, que irá se sentir mais segura para contar sobre as agressões sofridas. A desmistificação sobre o assunto, e a perca de receio apenas faz com que à incidência de casos de violência doméstica diminuam cada vez mais.

Se você conhece alguma mulher que sofre por problemas de violência doméstica, ou se você é uma vítima do assunto, procure conhecer um pouco mais e valorize os seus direitos como cidadã. Se calar e fazer de conta que nada está acontecendo apenas te afastará da sua integridade física e moral. Valorizar a figura feminina é fazer com que a justiça por igualdade de direito faça cada vez mais parte do cotidiano das pessoas.

Denuncie nos telefones: disque denúncia 181 e emergência da Polícia Militar 190. Ou compareça até a sede da Polícia Militar, Rua Guilherme Kantor, 665, no Centro.

Estudante de Jornalismo que adora escrever e conhecer um pouco sobre a vida e a história de cada pessoa envolvida. Preza pela essência que é repassada na produção de cada matéria, valoriza os pequenos gestos e apoia o ativismo ambiental. E-mail para contato: claudia@gazetainformativa.com.br

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