Na montagem, os escravos libertados da Fazenda Brasil Verde em 2016 foram colocados no porão de um navio negreiro que está em exposição em museu de SP.

Nos últimos 3 ou 4 anos, sempre que chega a data 20 de novembro, o assunto escravidão no Brasil ressurge e debates acalorados são conduzidos nas redes sociais. Isso é um fator positivo. Foi exatamente com o objetivo de debater a escravidão, as questões raciais e a luta de excluídos que jovens negros se reuniram em Porto Alegre em 1971. O 20 de novembro foi sugerido por ser a data da morte de Zumbi dos Palmares.

50 anos depois da iniciativa desses jovens, o que mudou? Será que existe uma consciência mais realista acerca da escravidão e seus efeitos na formação de nossa sociedade?

Através da lei 482/207, o senado federal converteu a data em feriado nacional. Oficialmente, esse dia passou a ser dedicado à reflexão e luta pela igualdade racial, mas a realidade não é tão bem definida assim e o racismo é uma ferida aberta, sem indícios de que esteja em processo de cura.

“Temos que ter um dia da consciência humana”, dizem alguns. “Não temos dia da consciência branca, porque ter um dia da consciência negra?”, dizem outros. Essas frases agridem nossos ouvidos e mentes. Como é possível que ainda hajam pessoas assim, com esse pensamento? Ignorância é a única resposta aceitável. Ou seriam escravagistas dos tempos atuais? Em maio de 1888, a lei Áurea era assinada e a escravidão deixava de ser legal. Nosso país foi o último a fazer isso, 352 anos depois que aportou por aqui o primeiro “navio negreiro”.

A bondade de uma princesa que assinou a lei 3.353, libertando os escravos é um enredo maravilhoso para uma história, dessas que se conta para crianças para embalar o sono. Quase conto de fadas. Mas parece que se tratou mais de conveniência do que benevolência.

A ordem político-econômica mundial no século XVIII já tinha a estrutura baseada na lógica do consumo como conhecemos. O mundo inteiro havia percebido que escravos não consumiam e assim não contribuíam com a economia e como eram uma porcentagem muito grande da população dos países, tinham que ser integrados ao sistema econômico não como produtos, mas como consumidores.

O mercado internacional, feito por via marítima e dominado pelos ingleses, exercia muita pressão pelo fim da escravidão no Brasil. Os insumos brasileiros faziam concorrência desleal ao não apresentarem custos com remuneração de empregados. Tudo era feito em nosso país com mão-de-obra escrava. Isso coloca a abolição da escravidão como um ato de sobrevivência política mais do que uma atitude humanitária. Todavia a Lei Áurea, assinada por Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon-Duas Sicílias e Bragança, ou simplesmente princesa Isabel, entrara em vigor e os negros estavam libertos. Será?

Mais de 3 décadas antes da referida abolição, com as pressões internacionais os escravagistas já sabiam o caminho inevitável da liberdade para os negros e tomaram uma providência ardilosa. Fizeram aprovar a Lei das Terras, que impediu o acesso a terras por qualquer cidadão, por quaisquer meios que não fossem a compra. Com essa artimanha, os escravagistas, que sabiam que em breve perderiam a posse sobre os negros que mantinham nas senzalas, garantiram que abolicionistas não tivessem como transferir posse de terras para escravos libertos, ou seja, ou voltavam a nado para a África ou continuariam dependendo dos algozes. Outras leis que antecederam a “Áurea” tinham objetivos semelhantes.

A Lei do sexagenário, que tornava liberto o escravo com mais de sessenta anos, que numa primeira análise pode até parecer boa, na verdade foi uma forma que encontraram de se livrar dos escravos velhos. Após trabalhos pesados desde a adolescência, uma pessoa com sessenta anos era jogada na rua pra se virar. Seu ex-dono não precisava mais alimentar o “preto velho”, que acabava virando mendigo ou sendo recolhido por alguma igreja ou família abolicionista, no entanto o mais comum era a morte ao relento.

A lei do ventre livre, de 1871, também assinada pela princesa Isabel, tornava liberta toda a criança nascida a partir da data da promulgação. Seria maravilhoso, se não fosse pelo fato de que libertava a criança sem libertar a mãe e os donos de suas mães não eram obrigados a alimentar crianças que não lhe pertenciam. Com isso, as crianças pobres acabavam nas ruas. Dali algumas eram recolhidas por igrejas, umas poucas por famílias que na maioria das vezes as tratavam como escravos. Mas a maioria se virava na rua mesmo, aprendendo a sobreviver na malandragem, na prostituição, na lei do mais forte!

Sim, os mais fortes sobreviveram, mas sem nenhuma possibilidade de vida livre de verdade. A condição criada para a abolição foi tão cruel, que os libertos, fossem negros ou índios, no máximo conseguiam escolher em qual relento iriam tentar viver. Quase a totalidade acabou tendo que se submeter aos salários simbólicos para voltar para fazendas, fábricas e casas dos senhores para não morrerem de fome.

Negros libertos agora tinham o desprezo dos ex-donos e começavam a enfrentar a raiva dos imigrantes europeus que começam a chegar ao Brasil e viam nos escravos libertos uma concorrência na busca por trabalho no país. Fazendeiros, já que teriam que remunerar o trabalho, preferiam os europeus pois assim se vingavam dos escravos que ousaram aceitar a libertação. Talvez daí tenha surgido o maldito hábito de atribuir ao trabalhador negro o trabalho mal executado. Mas o importante é que a escravidão acabou. Será?

Em 2016, 128 anos após a abolição da escravatura, nosso país foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O motivo da condenação foi o uso de trabalho escravo no interior do estado do Pará. Mais de 80 escravos eram explorados em trabalhos exaustivos, com alimentação precária, sem condições de higiene e trabalhando sob a mira de uma espingarda. O caso ficou mundialmente conhecido e os escravos da Fazenda Brasil verde estamparam todos os noticiários. Notem os traços étnicos dos escravos libertados da Fazenda. Seriam nórdicos? Não. O descendente dos escravos negros continua com a preferência na hora de colocar grilhões.

Este caso, ocorrido há apenas 6 anos em nosso país, nos mostra sem permitir outra interpretação, que escravidão ainda não acabou e que o negro ainda é a maior vítima das situações de trabalho escravo ou semelhante. Isso não quer dizer que outras etnias não nunca foram exploradas. Mas com certeza nenhuma por tanto tempo e com tanta crueldade.

O simples fato de pessoas teoricamente instruídas se incomodarem com a existência de uma data oficial para a reflexão sobre o problema do preconceito racial, já mostra o tamanho do abismo que existe entre a abolição teórica e a verdadeira liberdade. Até quando teremos o dia da consciência negra? Até o dia em que a data não for necessária. Hoje é essencial!

Para saber mais sobre isso, a literatura é farta e existem milhares de fontes confiáveis. Recomendo o artigo de Lucyanna Quartieri Pinheiro Rodrigues, “GRILHÕES DE ONTEM E DE HOJE: A ESCRAVIDÃO HUMANA E O CONTEXTO DO MIGRANTE“. Ótimo texto!

Luís Ferraz
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