O Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, está localizado no prédio do antigo Colégio das Irmãs, em frente à Paróquia São Mateus e à Rua do Mate. (Foto: Éber Deina/Gazeta Informativa)

Além dos aspectos relacionados à saúde, a pandemia de coronavírus também impactou consideravelmente as atividades econômicas ao longo do planeta. Em alguns casos, principalmente no que se refere à prestação de serviços que implique em agrupamento de indivíduos, os danos foram ainda maiores. É o caso do setor cultural, cuja importância e manutenção se fazem mais do que necessários nos dias atuais.

No último mês de outubro, a Prefeitura Municipal, através de seu Departamento de Cultura e Turismo, publicou um edital contendo os critérios estabelecidos para inscrição e seleção de espaços culturais afetados pela pandemia em nossa cidade. O objetivo, em conformidade com a Lei 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc), é promover a concessão mensal de um subsídio, que será voltado à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram suas atividades interrompidas em razão da necessidade de isolamento social.

O Decreto Municipal nº 1.036 de 2020

A Prefeitura Municipal ainda editou outro documenta, a fim de viabilizar a distribuição do subsídio em nossa cidade. O Decreto Municipal nº 1.036 de 2020 regulamenta, no âmbito local, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma da Lei Aldir Blanc, bem como do Decreto Federal 10.464. Os referidos instrumentos dispõem sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública vivido pelo Brasil. Também ficou instituída a Comissão Municipal Gestora da Lei Aldir Blanc, operacionalizando o processo.

Período de inscrições

As inscrições foram abertas na última terça-feira (3), sendo o prazo final delimitado para a próxima quinta-feira (12). O edital, o decreto e maiores informações estão disponíveis no endereço eletrônico oficial do município, em saomateusdosul.pr.gov.br. O montante de recursos destinados totalizará R$ 283.754,01. Para maiores informações, entre em contato com a Diretoria de Departamento da Cultura, através do telefone (42) 3532-3503, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta, em dias úteis.

(Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul)

Quem tem direito ao benefício?

O subsídio federal será destinado aos espaços culturais que estejam com suas atividades interrompidas, em função da pandemia de Covid-19. Será necessária a comprovação de inscrição, no mínimo, em um dos cadastros culturais previstos no Decreto Federal nº 10.484 de 2020. A entidade que ainda não possui cadastro, poderá realizá-lo através da Plataforma SIC (Sistema de Informação ao Cidadão), vinculado à Secretaria da Comunicação Social e da Cultura do Estado, mediante preenchimento do cadastro de agentes culturais. Tal serviço está disponível no endereço eletrônico sic.cultura.pr.gov.br/cadastro/agente.php.

O objetivo principal da Lei Aldir Blanc e dos instrumentos a ela relacionados, é o fortalecimento de atividades culturais extremamente prejudicadas durante o período de pandemia da Covid-19. (Foto: Agência Estadual de Notícias do Paraná)

São considerados espaços culturais, aqueles organizados e mantidos por pessoas físicas ou jurídicas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, dedicados à realização de atividades artístico-culturais, conforme as definições contidas no Decreto Municipal nº 1.036/2020. Os gastos relativos à manutenção da empreitada, incluem despesas realizadas com internet, transporte, aluguel, telefone, água e luz, entre outras.

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