Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

Abertura do ano legislativo ocorre com esclarecimentos sobre o orçamento municipal

Fotos: Alexandre Douvan/Gazeta Informativa

Fotos: Alexandre Douvan/Gazeta Informativa

Na noite de segunda-feira (13/02), foi dado início às sessões ordinárias da Câmara dos Vereadores de São Mateus do Sul, a abertura do ano legislativo.

Com o plenário lotado, a sessão que deveria ter ocorrido uma semana antes, no dia 06, foi adiada devido a um compromisso do prefeito municipal, Luiz Adyr Gonçalves Pereira, na Controladoria Geral da União, em Curitiba, ocorreu de forma tranquila, no ensejo o prefeito procurou apresentar oficialmente aos vereadores a situação financeira e planejamento do Executivo para a gestão.

Luiz Adyr procurou deixar claro que os dados que trouxe para apresentar não são nenhum tipo de afronta ou crítica ao antigo prefeito e sua gestão, buscando apenas ressaltar o panorama em que o município se encontra. Iniciou sua fala ressaltando a importância do Legislativo e do trabalho conjunto necessário para um bom prosseguimento dos trabalhos.

Consta nos dados apresentados pelo prefeito que o município tem contas a pagar empenhadas na soma de R$2.442.865,33. E das contas não empenhadas, que são de uma dívida com a Copel, o valor é de R$872,191,39. Mas com os saldos livres que o município recebe, o déficit transferido para 2017 ficou em R$1.778.825,38. O prefeito ainda afere que tais valores contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal e que ele, quando deixou seu último mandato, deixou um saldo de livre utilização de “R$1.622.378,00 que corrigidos pela inflação corresponderiam hoje a R$2.149.650,00”.

Na projeção de receitas e despesas para 2017, o prefeito estima que a Receita Corrente Líquida ficará entre R$99 e 99,5 milhões, com despesas entre R$102 e 102,5 milhões que somados com as contas remanescentes de 2016 (1,8 milhão), gera a projeção de um déficit de R$4,8 milhões.

“É claro que o déficit precisa ser corrigido pois este apontado não considera nenhum tipo de investimento novo. Ele retrata qual viria a ser a situação no final desse ano sem as medidas de contenção de gastos que nós já estamos adotando para reequilibrar as contas pois estamos lutando para não deixar déficit nenhum no final deste ano”, disse o prefeito, que ainda ressalta que “as medidas de contenção são indispensáveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais”. Entre as medidas para reduzir os gastos, Luiz Adyr citou a redução dos cargos comissionados, a fusão de Secretarias, a renegociação de preços contratuais, a redução da amplitude dos serviços não essenciais e o congelamento dos gastos sempre que possível.

Trazendo dados da Análise Fiscal de São Mateus do Sul pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o prefeito discorreu sobre os gastos com funcionalismo, que se encontravam dentro da normalidade até o primeiro semestre de 2014, quando estava em 47,04%, nas análises que se seguiram, os gastos passaram dos 50%, entrando em estado de alerta, o que culminou na extrapolação do teto no primeiro semestre de 2016, chegando a 55,61%. Os dados do segundo semestre do ano passado ainda não foram computados. “Esses gastos acima do limite são a causa principal do desconforto financeiro que estamos vivendo”, afirmou o prefeito.

Luiz Adyr lembrou ainda que o Fundo Próprio de Previdência Municipal apresentou uma queda de três pontos de 2012, quando estava em R$71,1 milhões, para 2013, avaliado em R$ 68,1 milhões. “Esta queda em 2013 apresenta graves consequências para a situação atual e futura. Para avaliar melhor a gravidade desse resultado, é preciso levar em conta que naquele ano o fundo recolheu em aportes 3,5 milhões a mais do que pagou aos aposentados e pensionistas. Como terminou com três milhões a menos do que no ano anterior, significa que o prejuízo verdadeiro foi de três milhões no déficit nominal mais R$3,5 milhões dos não pagamentos, mais as não aferições dos pagamentos do ano”. O prefeito afirma que esse decréscimo de 2013 é responsável por uma longa reação, com reflexos danosos às finanças da prefeitura. “No período 2017/2020, essa ‘sangria’ está avaliada em nove milhões de reais”, disse o prefeito.

Entre outros assuntos, o chefe do Executivo municipal apresentou quais são as prioridades na recuperação do patrimônio físico que, segundo o prefeito, foram recebidos em estado de ampla deterioração. Entre eles: britadores da Usina de Calxisto (esses ainda encontram-se em processo de avaliação de viabilidade econômica); recuperação dos prédios escolares; recuperação da pintora do Ginásio Olívio Wolff do Amaral; recuperação e pintura da sede da Prefeitura; e, no pátio de máquinas uma série de medidas: recuperação de patrolas, retroescavadeiras, caminhões, micros e veículos leves.

Relembrou ainda outra obra já citada pela Gazeta Informativa: o Estádio do Atlético. “Esta é outra obra que está paralisada e, inclusive, eu já determinei junto ao Secretário de Obras, que faça um levantamento da situação atual e dos custos para concluir aquela obra que é sem dúvida muito importante para aqueles que gostam do esporte”.

Sobre objetivos de gestão, o prefeito colocou como prioridade a obtenção do reequilíbrio financeiro e a reorganização administrativa e gerencial; a recuperação de equipamentos rodoviários face sua importância na conservação das estradas; reabastecer a Farmácia Básica; e a procura por parceiros políticos visando o desenvolvimento econômico do município.

No momento oportuno os vereadores tiveram a oportunidade de fazer perguntas ao prefeito. Pelas normas estabelecidas ao iniciar a sessão, não foram permitidas réplicas às respostas. As questões levantadas pelos membros do Legislativo serão aqui divididas pelos temas:

AGRICULTURA

O vereador Julio Flávio Junior iniciou a sessão de perguntas ressaltando o fato de a Prefeitura continuar arrecadando e questionou o prefeito sobre a manutenção do programa Porteira Adentro, que visa a manutenção das estradas rurais para o escoamento da produção. O prefeito respondeu dizendo que “gostaria de poder atender a todos, mas o vereador tem que entender que contamos com 5 caminhões, uma retroescavadeira, 3 patrolas, duas carregadeiras. É uma situação bastante difícil pelo quadro em que se encontram nossas estradas maiores. Nesse primeiro momento daremos atenção maior às estradas maiores, onde o fluxo de ônibus escolares também é grande. Mas é claro que se as máquinas estiverem trabalhando na sua região, os operários estão autorizados a fazê-lo”. Mesmo assim, o prefeito ainda sinalizou o mau estado das máquinas da Prefeitura, o que compromete a realização do serviço.

O vereador Geraldinho indagou o prefeito acerca da continuidade do auxílio da Prefeitura com um trator para auxiliar no transporte da produção. Luiz Adyr garantiu que esse programa continuará.

Nereu Edmundo Dal Lago questionou o prefeito sobre medidas efetivas e imediatas para a britagem de pedras para as estradas do interior. Adyr redarguiu dizendo que uma alternativa no momento é comprar a pedra já britada face os altos custos cara o concerto da britadeira e o altíssimo valor do aluguel de uma máquina do tipo.

MORADIA

A vereadora Marta Centa, ao fazer uso da palavra, questionou o chefe do executivo sobre as ocupações urbanas e rurais no que tange a regularização dessas habitações, o que geraria acesso ao crédito. “Isso não significa um incentivo ao endividamento das pessoas, mas as pessoas teriam mais dignidade com a titulação de suas propriedades”, disse a vereadora. O prefeito respondeu-a que já esteve reunido com chefias e que existe a possibilidade de regularização. “Havendo a possibilidade, iremos em busca deste recurso”, afirmou o prefeito.

ORÇAMENTO COM SAÚDE E EDUCAÇÃO

A vereadora Fernanda Sardanha questionou o prefeito sobre os repasses para as duas áreas citadas. Luiz Adyr respondeu-a dizendo que essas áreas, como prioridade, serão atendidas e a busca por convênios está em andamento. “Hoje mesmo deixei assinado o convênio com a Casa Familiar Rural, que é muito importante para o nosso município”, disse o prefeito.

A vereadora também indagou a respeito do Plano de Cargo e Salário, que foi alvo de debates nos últimos tempos. A esta pergunta, o prefeito disse que não é contra, “mas realmente, diante dos números que apresentamos e do relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas, temos uma preocupação muito grande por conta do impacto nas contas públicas”.

O vereador Edivaldo Guimarães levantou o tema das fichas na Assistência. Ele cita os munícipes da zona rural que vêm de ônibus até a cidade e quando chegam já não há mais fichas disponíveis. Sobre isso, o prefeito disse que é uma questão muito oportuna e que a equipe está procurando organizar melhor a questão do atendimento. “É importante essa tua sugestão, até para que deixemos reservadas algumas fichas para o pessoal que vem do interior”.

O vereador Eduardo ressaltou a queda na qualidade da saúde municipal nos últimos anos e que os investimentos que dizem ter sido realizados não foram suficientes e questiona o prefeito sobre o caminho para corrigir os erros cometidos nos anos que se passaram. Ao tomar a palavra sobre determinada questão, Adyr salienta que herdou várias dívidas na área da saúde e que há “um represamento muito grande de exames e buscaremos agilizar isso. Buscaremos nos esforçar para aplicar investimentos importantes nas equipes de saúde”.

SITUAÇÃO FINANCEIRA

O vereador Omar Picheth fez algumas afirmações e indagações ao prefeito acerca dos recursos econômicos do município, pediu a valorização do servidor e boas relações com os sindicatos de trabalhadores. Omar ainda afirmou que o prefeito sábia da situação orçamentária antes mesmo de assumir o cargo, o que Adyr rebateu dizendo que “imaginava, mas não sabia o quão difícil está a situação do município no dia de hoje”. Sobre os funcionários públicos o prefeito afirmou que “por eles sempre tive o maior respeito, sempre fiz os pagamentos em dia, mas devemos ter responsabilidade pois acima de tudo fomos eleitos pelo povo, pelo cidadão que, além de pagarmos em dia os funcionários, quer ver as coisas andarem e obter o retorno nos impostos que pagam em benfeitorias para a comunidade, mas sem dúvida iremos nos ater a esta questão”.

Nenhum projeto foi votado durante a sessão.

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