Mentes Inquietas

Aborto: concepções em conflito

(Imagem Ilustrativa)

Gioconda tem 26 anos, quatro filhos, está grávida e desempregada. Seu marido, Rodolpho, acata uma doutrina religiosa que proíbe o uso de métodos anticoncepcionais. Ambos vêm de famílias pobres e aprenderam desde cedo que deveriam casar e procriar, uma demonstração de “virilidade” e “força” – “Se ficam cansados ou até morrem por ter filhos, não importa. Que morram em virtude de sua fertilidade – é por isso que estão sobre a Terra” (Lutero, Vom Ebelichen Leben [1522]). Rodolpho trabalha em tempo integral como servente de pedreiro sem carteira assinada, recebe cerca de R$ 800 mensais. O casal não tem instrução formal, ensinam aos filhos aquilo que aprenderam na “escola da vida”. O filho mais velho precisa trabalhar para ajudar no sustento da casa. “Estudar não enche a barriga de ninguém”, disseram-no. As crianças, educadas nesse sistema, que cumprem as etapas de formação escolar por obrigação e pela merenda, crescem com determinada concepção da família, embrutecidos pelos encontros com o mundo, marginalizados pela condição de pobreza. Gioconda não tem voz, é o marido quem decide os rumos da família.

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 181, que foi aprovada em novembro de 2017 por 18 votos a 1[1], em comissão especial na Câmara dos Deputados, procura proibir o aborto em qualquer caso, até mesmo em situações de estupro, risco à gestante e anencefalia, que não são considerados crimes. O projeto recebe amplo apoio da “Bancada Evangélica”, composta por 199 deputados. Alega-se que a vida é sagrada e existe desde o momento da concepção. Que a gestante deve deixar a criança para a adoção, mas nunca abortar. Omite-se, neste ponto, os transtornos gerados por uma gravidez (quanto mais uma indesejada) e as idiossincrasias do sistema de adoção, o desprezo por crianças mais velhas e aqueles que permanecem nos orfanatos até completar a maioridade e de lá saem sem condições materiais de estabelecer condições dignas de vida.

Isso evoca o fantasma de legisladores predominantemente masculinos, predominantemente ricos, dizendo às pobres mulheres que elas devem suportar e criar sozinhas crianças que elas não têm meios de educar; forçando as adolescentes a terem filhos que elas não estão preparadas emocionalmente para criar; dizendo às mulheres que desejam seguir uma carreira que elas devem renunciar a seus sonhos; e, o pior de tudo, condenando vítimas de estupro e incesto a gestar e alimentar a prole de seus atacantes. (SAGAN, 2008).

Questões elementares são: a discussão deve ser levada para o campo científico ou religioso?  o que se considera vida? O que cada um dos casos acima apresentados tem a nos dizer?

Quando se postula a interferência direta de ideologias religiosas sobre os processos decisórios do Estado, cria-se um imbróglio: teoricamente o Brasil é um país laico, isto é, permite e providencia condições de coexistência pacífica de variadas crenças, sem estabelecer censura ou qualquer tipo de constrangimento aos seguidores de qualquer seita; ao mesmo tempo em que deve se afastar dos dogmas religiosos para a resolução de problemas. Em outro momento já falamos sobre a contradição do estabelecimento de bancadas religiosas no Congresso, bem como o uso de símbolos cristãos nas sedes dos Poderes em todas as esferas administrativas[2]. Deixamos isso como referência para partirmos para outro ponto: a laicidade do Estado como garantia de que dogmas religiosos de determinados grupos não se imponham aos demais – que têm concepções diametralmente opostas.

Vejamos, portanto, algumas contradições entre as próprias doutrinas religiosas e o conflito com a concepção filosófica e científica. Para cristãos, espíritas e para o candomblé, a vida tem início logo no momento da fecundação. O judaísmo aceita o aborto até o 40º dia de gestação, pois considera que é nesse momento que o feto passa a ganhar forma humana. O islamismo aceita o aborto até o 120º dia, pois é o momento em que “Alá sopra a alma” para o feto. Os budistas não têm consenso, mas creem que há vida em tudo, até mesmo em seres inanimados. O julgamento metafísico da religião sobre o que deve ou não ser considerado vida é algo restrito a cada religião, portanto a lógica nos leva a argumentar que a decisão entre abortar ou prosseguir a gestação a partir de referências religiosas deve passar pelo crivo individual da gestante; não se pode impor uma crença baseada em uma concepção metafísica, sem a possibilidade de verificação, a todos os membros de uma sociedade.

Partimos agora para a concepção científica sobre o tema. Conforme apontam ROSA e GUIMARÃES,

Os cientistas apresentam19 formas de concluir o ponto da concepção em que o embrião representa vida humana. Pela perspectiva da genética, a vida humana tem início na fecundação, quando genes são combinados, que equivale à posição de algumas religiões como a católica. Para a embriologia a vida humana começa na 3a semana de gravidez. A neurologia entende que a vida humana começa quando o feto apresenta atividade cerebral, que seria mais ou menos na 8a semana; há alguns cientistas, porém, que acreditam que as atividades cerebrais ocorrem na 20a semana. (ROSA; GUIMARÃES, p.1281, 2006)[3].

Deve-se levar em conta que nem mesmo no campo científico há consenso sobre o momento em que a vida se inicia. Contudo, é importante frisar que não se pode levar em consideração apenas concepções teóricas. Cada caso possui sua especificidade, sendo a generalização uma atitude prejudicial no que tange a uma deliberação racional. Carl Sagan (1934-1996) é reconhecido como um dos maiores difusores da ciência, criando diálogos entre ciência e religião em busca de verificar pontos em comum e distanciamentos. Em seu livro Bilhões e Bilhões: reflexões sobre a vida e a morte na virada do milênio (Companhia das Letras, 2008), que escrevera durante o tratamento do câncer que o levou à morte, Sagan e Ann Druyan trazem importantes reflexões sobre a questão do aborto.

Sagan e Druyan trazem à tona a dicotomia existente entre os autodenominados “pró-vida” e “pró-escolha”. São intermináveis os argumentos favoráveis e contrários a ambos os pontos; há quem diga que ser “pró-escolha” é uma incoerência, visto que é um dos deveres do Estado proteger os mais fracos dos mais fortes – no caso, o feto se enquadraria como o mais fraco, e aqui entra a divergência entre cada área da ciência sobre o início da vida. Quando se fala em “pró-vida”, devemos nos lembrar que

Dois dos mais vigorosos defensores pró-vida de todos os tempos foram Hitler e Stálin – que, logo depois de assumirem o poder, criminalizaram abortos antes legais. Mussolini. Ceausescu e inúmeros outros ditadores e tiranos nacionalistas fizeram o mesmo. É claro, isso não é por si só um argumento pró-escolha, mas nos alerta para a possibilidade de que ser contra o aborto nem sempre significa um profundo compromisso com a vida humana. (SAGAN, 2008).

A partir daí, Sagan nos leva a questionar se de fato há “direito à vida” na sociedade hodierna. O que se considera “direito à vida”? Costumamos confundir vida com a existência humana e pouco se vê quem condena o aborto promover políticas que garantam dignidade à existência humana após o nascimento. Por que uma mulher que não tem a mínima condição financeira e psicológica para promover bem-estar ao indivíduo que gestou deve, ainda assim, parir por própria conta e risco uma gravidez indesejada? As condições materiais em que um sujeito humano se encontra orientam suas relações sociais; o fim desta história todos conhecem. Tratar a vida como relativa apenas à existência humana não passa de egoísmo de uma espécie que se julga superior a todas as outras e no direito de explorá-las incessantemente.

“Criamos animais nas fazendas para a matança; destruímos florestas; poluímos rios e lagos até que peixes não possam mais viver nesses ambientes; matamos veados e alces pelo esporte, leopardos pela sua pele e baleias para fazer fertilizantes; encurralamos golfinhos, arfando e se contorcendo, em grandes redes; matamos a pauladas filhotes de focas; e provocamos a extinção de uma espécie a cada dia. Todos esses animais e vegetais são tão vivos como nós.” (SAGAN, 2008).

Até que ponto a exploração sobre diversas formas de vida choca a população? O que de fato se defende com a condenação[4] do aborto em nome da manutenção do sistema patriarcal que assola a sociedade há milênios.

É fato que muitos dos religiosos que embarcam no delicado debate sobre o aborto têm, de fato, boas intenções amparadas em seu arcabouço ideológico. Entretanto, ao invés de condenar o aborto, não seria muito mais cristão prestar efetivo auxílio (sem intenções doutrinárias como se v6e em grande parte das ações religiosas que descaradamente se dizem “filantrópicas”) às crianças já nascidas e em condições precárias? Essa proteção contra o aborto “não leva em conta as 40 mil crianças abaixo de cinco anos que, a cada dia, morrem de fome, desidratação, doença e negligência, sofrimentos que poderiam ser evitados” (SAGAN, 2008).

Conforme a perspicaz argumentação de Sagan, partindo de termos lógicos, devemos levar em consideração que a vida não começa na concepção, pois se trata de uma cadeia ininterrupta que remonta quase à origem da Terra, há 4,6 bilhões de anos. A vida humana, por sua vez, não começa no momento da fecundação: é uma cadeia que começou com o surgimento de nossa espécie, centenas de milhares de anos atrás.

Assim como o desenvolvimento correto de um ser humano não é garantido durante a gestação, pois há inúmeras possibilidades de o feto não se desenvolver, o que dizer sobre os espermatozóides – seres humanos em potencial, ao se encontrarem com o óvulo – não utilizados e que são absorvidos pelo corpo do homem depois de certo período? E a menstruação, onde óvulos não fecundados são naturalmente expelidos pelo organismo da mulher? Partindo da concepção religiosa, todo ser humano fértil é um assassino, pois dioturnamente elimina potencialidades de existência de um novo ser humano. Todo espermatozóide e todo óvulo humanos são vivos. Não são seres humanos, é claro. No entanto, pode-se alegar que um óvulo fertilizado é um ser humano?

É uma incoerência acreditar que a legalização do aborto redundará em abortos em massa. Nenhuma mulher tem prazer em abortar – caso o tenha, deve procurar auxílio psiquiátrico. Nenhuma mulher abortará por curiosidade ou apenas porque é legalizado. Trata-se de uma decisão dolorosa, de um momento delicado, que tem acompanhamento médico especializado para evitar maiores danos físicos e psicológicos.

A legalização do aborto não é uma questão de ego, mas de saúde pública. Geralmente casais que não têm condições de sustentar a si de maneira digna acabam tendo filhos, seja por imprudência, falha dos métodos contraceptivos ou por abuso sexual por parte do cônjuge. O que muito se observa são quadros de fome, miséria financeira e emocional de crianças entregues à própria sorte em um ambiente inóspito no qual tiveram o azar de nascer.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que países que proíbem o aborto têm mais ocorrências do que aqueles que legalizaram a prática[5]. Ainda, sabe-se que 88% dos abortos são realizados em países pobres, onde a prática não é legaliza. Isso prova que proibir o aborto não impede que seja realizado. Não é segredo que mulheres abastadas realizam abortos com segurança,  com médicos e até mesmo dentro de hospitais. A legalização do aborto é principalmente uma questão de saúde das mulheres pobres, que não conseguem arcar com os mesmos custos que as mulheres ricas, e acabam morrendo em clínicas clandestinas. Quando não morrem, carregam sequelas físicas para o resto de seus dias, além do estigma social que recai sobre essas mulheres. Como se observa no caso de Portugal, o número de abortos e de mortes de mulheres decorrente do procedimento vem decaindo consideravelmente desde a legalização, que é sempre acompanhada de orientação e reeducação sexual[6].

O dever do Estado é garantir que os cidadãos tenham as condições elementares para ter uma existência digna. A interferência do Estado sobre as poucas liberdades individuais que restam, sobretudo quando governantes decidem a partir de concepções de fé e não de dados verificáveis, tende a causar mais danos do que soluções. Não é de um Estado paternalista que se precisa, mas de um Estado que cumpra com sua função social.

 

Por: Alexandre Douvan. Acadêmico de Jornalismo na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e membro do grupo de estudos em Ciências Humanas – Mentes Inquietas.

[1] http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/11/23/pec-que-proibe-aborto-em-caso-de-estupro-causa-polemica/

[2] DOUVAN, A. S.. Secularismo Retrógrado. Gazeta Informativa, São Mateus do Sul/PR, p. 02 – 02, 15 nov. 2016.

[3] ROSA, S.R. ; GUIMARÃES, Antonio Carlos Machado . Biodireito e divergência: Quando a vida humana começa?. Revista UNIVAP, v. 13, p. 1281, 2006.

[4] O termo condenação é utilizado pois, tal como legalização e liberação não se confundem, levamos em consideração que mulheres são socialmente condenadas pela prática, mesmo que amparadas pelo sistema jurídico.

[5] https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,paises-que-liberaram-aborto-tem-taxas-mais-baixas-de-casos-que-aqueles-que-o-proibem,10000050484

[6] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/02/13/O-que-aconteceu-após-10-anos-de-aborto-legalizado-em-Portugal

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