A 22ª Sessão Ordinária ocorreu no dia 13 de junho, terça-feira, com aprovação da ata da última sessão iniciando os trabalhos.

Na leitura das correspondências, foi apresentado o PL 23/21, sobre a concessão do “Vale Feira – Real Mate” em São Mateus do Sul. Aconteceram diversas respostas de requerimentos dos vereadores, com destaques para a situação das obras do ambulatório Washington Gusso, em que a Prefeitura respondeu que a empresa Engespar Engenharia parou as obras e não cumpriu o cronograma de acordo com relatório anexo, entrando com pedido de reequilíbrio de preços. A vigência do contrato se encontra encerrada e a Prefeitura está no aguardo do parecer jurídico e administrativo para provável encerramento deste.

A Secretaria de Finanças, em resposta ao vereador Jeciel Franco, que solicitou a impugnação da cobrança de IPTU emitido para imóveis que eram considerados rurais e, com a expansão da área urbana, modificadas pelo plano diretor, passaram a ser áreas urbanas. A Secretaria fará uma revisão cadastral e a cobrança do débito ficará suspensa.

Dos Projetos de Lei:

Proposta de Emenda Aditiva nº 06/21, acresce o artigo 2º e 3º ao Projeto de Lei nº 019/2021 do Poder Executivo. Proposta do vereador Omar Picheth. Aprovado por unanimidade em única votação.

PL 19/21, que autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, medicamentos, insumos, serviços, bens e valores da iniciativa privada para o combate ao coronavírus e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PL 22/21, que reconhece direito a denominação da Rua Valentin Gosik. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Dos Requerimentos:

Requerimento Verbal do vereador Jorge Manfroni, solicitou à Prefeitura Municipal informações referentes a hora atividade do quadro próprio do magistério, sendo: cópia da ata de reunião com diretores e coordenadores das escolas municipais, cópia da ata de reunião com os devidos sindicatos que representam a categoria e cópia da ata da assembleia geral que foi debatido o tema hora atividade. Aprovado por unanimidade.

Das Indicações:

Foram solicitadas obras em estradas e ruas e destacaram-se os pedidos:

Ind. 298/21, que solicita a retomada da coleta de material reciclado em Fluviópolis. Proposta do vereador Valter Przywitowski, aprovada por unanimidade.

Ind. 299/21, que solicita a aquisição de motos para a Estratégia de Saúde do município. Proposto pelo vereador Enéas Melnisk. Aprovado por unanimidade.

Justificativa: Em recente reunião com agentes comunitários foi feita a reivindicação, pois têm que se deslocar a grandes distâncias e não têm veículos, o que torna o trabalho menos efetivo. Em reunião do vereador com a Prefeita, a mesma gostou da ideia e, quem sabe, possa até o final do próximo ano todas as agentes ter veículos próprios para se deslocarem pelo município fazendo o trabalho. O vereador comentou que se hoje a vacinação está adiantada no município tem muito a ver com o trabalho de cadastramento das agentes comunitárias.

Ind. 303/21, que solicita à Prefeitura um projeto da rua marginal a BR-476, iniciando no trevo do Posto Triângulo até o novo hospital, com passarela para a vila Americana e vila Nepomuceno. Proposta do vereador Jeciel Franco, aprovada por unanimidade.

Justificativa: Em reunião com o deputado Emerson Bacil e o superintendente do Dnit no Paraná, este comunicou que não tem como arcar com o feitio do projeto, mas os recursos para execução seria feito através de forças políticas junto ao governo federal. Solicitou que a Prefeitura incluísse no roll de projetos de ruas que está elaborando, pois seria uma grande benfeitoria.

Ind. 304/21, que solicita a edição da Lei 28645/18 alterando artigo para contemplação da Polícia e não apenas aos Bombeiros, com a doação de terreno. Proposta do vereador Jeciel Franco, aprovada por unanimidade.

Uso da Tribuna:

Vereador Enéas Melnisk: o vereador realizou comentário sobre a aprovação da lei que reforça a vacinação. Destacou que ninguém é obrigado a se vacinar, que o STF deixou bem claro isso, mas também que a campanha de vacinação é obrigatória e a Câmara aprovou uma lei que estimula as pessoas a se vacinarem.

Levantou-se a questão da vacinação obrigatória em crianças e adolescentes. A exigência só quando chegar no grupo de vacinação por idade, o que não aconteceu ainda e ainda se discute se será aplicada em menores de 12 anos. A segunda questão abordada é a existente lei que exige a comprovação de vacinação para matrículas em escolas, sendo que a vacina contra a Covid-19 acrescentada. O vereador comentou que a maioria sabe que muitas vacinas dão reações, o que é normal, falando de uma divulgação do Ministério da Saúde que apresentou dados dizendo que apenas 0,02% das pessoas que tomaram as duas doses da vacina acabaram falecendo, contra 0,26% que atualmente morrem no Brasil sem a vacina. Apontou que nos Estados Unidos 50% da população tomou a segunda dose, e 70% a primeira dose e os índices caíram de 3200 para para 230 mortes por dia, sendo uma redução para menos de 10%. Aqui no Brasil está se criando uma questão ideológica, a qual não é baseada na ciência, pois estão simplesmente acreditando no achismo de que alguém falou, sendo preciso olhar os números e os dados, procurando informações.

A Organização Mundial da Saúde-OMS tem divulgado que as variantes estão ganhando a corrida da vacinação, porque as pessoas que não se vacinam acabam tornando o vírus mais resistente e criando as variações existentes. No Brasil já chegaram a 1,5 milhão de pessoas que deveriam tomar a segunda dose e não foram. Em São Mateus do Sul, o número já ultrapassa os 500 casos. É preciso tomar a vacina e continuar se cuidando.

Vereador Jeciel Franco: falou que também foi cobrado por ter aprovado uma lei forçando as pessoas a tomarem vacinas. Disseram que se tratava de uma ditadura. O vereador comentou que, sem respaldo, nunca iria aprovar e que concorda com a ideia de vacinação e que não se tem outro método, pois é a única maneira de diminuir o número de casos. Com o avanço da vacinação, caiu para 81% os leitos de UTIs ocupados no Paraná. Questionaram ser do mesmo partido do presidente Bolsonaro e disse que não tem que concordar em tudo com ele, que se ele estiver errado vai criticar e não vai ficar “defendendo bandido”.

Falando da indicação que realizou, solicitando sobre o terreno destinado ao governo do estado para a construção do quartel do Corpo de Bombeiros, que houvesse uma modificação na lei, permitindo também a construção de espaço para a polícia. Participou de reunião em Curitiba, por solicitação do deputado Emerson Bacil, juntamente com a prefeita Fernanda Sardanha e o secretário de Segurança Rômulo Marinho Soares, que apresentou o projeto existente em Foz do Iguaçu, o “Shopping da Polícia”, que engloba tudo num só local: Corpo de Bombeiro, Polícia Civil, Militar e o SAMU. Falou ser um projeto inovador e que São Mateus do Sul pode ser contemplado, mas é necessário essa doação para poder se concretizar. Esse repasse foi feito em 2018, no terreno ao lado da Microxisto, porém só contemplava o Corpo de Bombeiros e é necessário incluir a Polícia. Também seria necessário a doação de outro terreno para que fosse contemplado com a Delegacia Cidadã, diferente da atual, e teria apenas a parte administrativa, sem carceragem, e incluiria uma Delegacia da Mulher. “Fala-se tanto em feminicídio, Maria da Penha, mas, infelizmente, há falta de estrutura para a polícia atuar nessas ocorrências”, disse o vereador. No Paraná, só 20 cidades tem Delegacia da Mulher, de um total de 399.

Foi conversado sobre a substituição do delegado, no que foi apontado que o Paraná tem a falta de 35 delegados, atualmente. Comentou, também, que o deputado Emerson Bacil conseguiu aprovar o PL 535/21, que dá o título de Capital da cultura Polonesa a São Mateus do Sul e também foi inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Tradycje Polskie, sempre no último sábado do mês de agosto, evento que pode e deve ser explorado pelo turismo na cidade. E agradeceu ao deputado Emerson Bacil por intermediar essas ações em favor de nosso município.

Nas Explicações Pessoais:

Vereador Osvaldo Kotryk: fez um agradecimento especial a prefeita Fernanda Sardanha pelo projeto Caminhos do campo, que vai beneficiar muitos agricultores e produtores de leite, um desejo antigo de todos.

Vereador Omar Picheth: agradeceu a prefeita Fernanda Sardanha e ao vereador Enéas Melnisk pela recepção ao deputado federal Luciano Ducci, que fez uma rápida visita a São Mateus do Sul, para saber sobre novas demandas da cidade e conferir o recebimento de R$ 200 mil em verbas de custeio na saúde, que a prefeitura pode aplicar onde houver maior necessidade. Foram feitas diversas solicitações para que o deputado tente buscar em Brasília. “Nós, vereadores, estamos com vários deputados e a prefeita tem essa condição de conversar com todo tipo de sigla partidária, atrás de fontes de recurso. Nós temos que fazer a cobrança dos deputados”, comentou Picheth. Falou também que, por curiosidade, foi ver as votações dos deputados em nossa cidade e afirmou: “Tem deputado que teve 470 votos e nunca apareceu aqui, outros com 260 ou 270 votos e, desde que eu sou vereador, não apareceram por São Mateus do Sul”. Falou da necessidade de alertar a população para esses candidatos que nunca passam pelo município e ganham votos consideráveis pela região.

Comentou também que várias pessoas reclamaram do projeto sobre a vacinação. “Já estou aqui há bastante tempo para ter paciência ou perder a paciência com algumas pessoas”, disse Picheth afirmando que as pessoas precisam estudar os assuntos, acreditar na ciência e nas pessoas que estudaram para isso há vários anos. Falou sobre países onde já estão com a população vacinada e sem máscaras. E comentou também que mais de 500 pessoas que têm vacinas reservadas para tomarem a segunda dose não voltaram para isso, que é um desrespeito aos que querem e ainda esperam nas filas. “Eu passei 11 dias internados, já perdi muitas pessoas e temos vários exemplos ao nosso lado”, finalizou Picheth.

Hugo Lopes Júnior
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