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Aparelhos do Estado – Provocações sobre o Brasil do Futuro

(Imagem Ilustrativa)

Nos encaminhamos para mais um ano eleitoral. É mister pararmos um pouco para refletir quais propostas temos e quais os candidatos cujos planos melhor se adequam ao que buscamos para o país. Nosso questionamento inicial é voltado a pensarmos sobre um projeto de nação, não somente planos ideológicos de governo – utilizados das mais variadas maneiras – ou de Estado. Para tanto, buscar referências para a compreensão do mundo hodierno se mostra importante.

Louis Althusser (1916-1990), pensador argelino radicado na França, investiu seu tempo em pensar a organização do Estado e os aparatos utilizados para normatizar as ações dos indivíduos. Em sua obra Aparelhos Ideológicos do Estado – que será analisada abaixo –, o pensador discorre sobre os artifícios do Estado para garantir sua estrutura (e formá-la), há a necessidade de um aparato que lhe forneça meios de controle da população. A última coisa que governantes esperam é que seus governados discordem da maneira como é hierarquizado o Estado. Por conta disso, é constituído um modelo de civilizar (domesticar) a população, puni-la se for necessário. Logo, apresenta-se o Aparelho Ideológico do Estado (AIE).

O AIE não é necessariamente um braço da organização pública. As igrejas, a escola, a família, os partidos, os sindicatos e os direitos são parte dos AIEs. Os direitos, entretanto, pertencem tanto ao Aparelho Repressivo quanto ao Ideológico. Entre os AIEs, também está a imprensa e os programas de entretenimento (representações culturais não escapam desta tabela).

O Estado é coordenado pela classe dominante. Com a queda da aristocracia (coloquemos a Revolução Francesa como marco histórico) e ascensão da burguesia ao poder, a Igreja, que era até então o principal pilar de sustentação ideológica do regime, é substituída pela escola. A título de exemplificação: se remontarmos aos tempos que antecederam o século XVIII, perceberemos a grande força que os ideais religiosos católicos exerciam nas sociedades ocidentais. Clero e Nobreza “caminhavam de mãos dadas”, para usar uma expressão popular. Ao passo em que o Estado detinha o monopólio da força, a igreja realizava o trabalho de domesticação dos indivíduos através da ideologia. No plano de fundo, a igreja ganhava força e domínio no território nacional, legitimando a figura do Rei como a representação de Deus na Terra; do outro lado, o Estado tinha na igreja um forte aliado (que o legitimava), e lhe oferecia a força dos soldados para manter o domínio da Igreja e esta permanecer legitimando-o. Em suma, ocorria um relacionamento de ganho mútuo.

Com a ascensão da burguesia, a igreja permaneceu tendo grande influência, mas a escola passa a se apresentar como o principal AIE. Althusser afirma que nenhuma “nenhuma classe pode, de forma duradoura, deter o poder do Estado sem exercer ao mesmo tempo sua hegemonia sobre e nos Aparelhos Ideológicos do Estado”. Ora, pois, em matéria de vender um ideal, quem foi mais eficaz do que a burguesia?

Faz parecer que seu modo de vida é um ideal a ser seguido. Logo, ao passo em que está entrelaçada com os diversos meios particulares, cria um mito sobre si mesma, induzindo à aceitação do sistema (eis o mito de Barthes). Até mesmo a concepção atual da democracia é claramente burguesa: a única restrição para o voto é a idade; mas há inúmeras restrições para a candidatura, que é regulamentada pela organização jurídica (que de democrática nada tem); assim, ser filiado a um partido, ter alto capital para investir (tempo, no princípio, dinheiro no decorrer do processo) é elementar; logo, não se pode dizer que a democracia, conforme os moldes burgueses, seja o governo do “povo”: é o governo da burguesia para a própria burguesia.

Enquanto o Aparelho Repressivo do Estado (polícia, exército, judiciário, verdugos etc.) funciona principalmente através da força, como é de se supor, o Aparelho Ideológico opera através da ideologia. Entretanto, não significa que ambos façam uso unicamente desses meios, e sim principalmente por eles. O que ocorre é que a dominação ideológica tem tamanha potência que o sujeito não reconhece a dominação a que está submetido. O aparelho ideológico reproduz a relação de produção dos moldes capitalistas, e o pequeno trabalhador acredita que com trabalho árduo poderá, um dia, tornar-se o explorador[1].

Althusser explica a ressignificação do conceito de ideologia dado por Marx. Enquanto Destutt de Tracy (1754-1836) cunhou ideologia como uma ciência que atribui a origem das ideias humanas às experiências sensoriais do mundo externo (Oxford University Press), Marx tratará o termo como um sistema de ideias e representações, isto é, as formas que legitimam a dominação econômica. A ideologia é uma construção imaginária.

Já a história da ideologia, eis um ponto de grande abstração, não se encontra na própria ideologia, uma vez que esta é eterna. Assim, sua história fica relegada à história (tida como única) dos indivíduos concretos. A ideologia está diretamente ligada ao relacionamento imaginário dos indivíduos e sua real condição na sociedade de classes. As concepções de mundo imaginárias não se preocupam em corresponder à realidade. Mas, sim, sob a representação imaginária é possível discernir qual é a realidade do mundo.

Entre os motivos que levam a essa negação do mundo em nome da ideologia, estão: 1) a dominação da imaginação de uma classe por outra; a classe dominante tem por objetivo a exploração do povo. 2) Os homens criam uma representação de sua condição de existência porque a sua condição de existência encontra-se em si alienada.

Althusser deixa um tanto de lado as definições marxistas e propõe que ao invés de representar suas condições reais de existência, mas a relação do sujeito com suas próprias condições reais de existência. É aí que o autor encontra a causa para o que chama de representação ideológica do mundo.

A ideologia, mesmo enquanto sistema imaginário, possui materialidade. Esta materialidade é bem representada na incorporação dos ritos. A exemplificação maior da representação material da ideologia são os ritos religiosos, principalmente o católico, onde há todo um protocolo a ser seguido.

Os rituais aqui ditos são, também, fruto de uma questão social e geográfica. Encontrar um conhecido na rua, sorrir para ele e apertar sua mão. Como bem adverte Althusser, “outros lugares, outros rituais”. No Rio de Janeiro, por exemplo, é costume cumprimentar as pessoas com dois “beijinhos” na face, enquanto em São Paulo, apenas se dá um.

A ideologia se impõe aos indivíduos desde a aurora da vida. A consideração como membro da família ao nascimento, a titulação como cidadão pelo aparato jurídico a partir da Certidão de Nascimento, o batismo etc. A ideologia impõe-se sem fazer parecer.

Esta discussão poderia ser em muito prolongada com a introdução de uma discussão durkheimiana acerca da organização social e os fatos externos ao indivíduo que sobre ele exercem influência; bem como transitar entre áreas do conhecimento, trazendo as contraposições de Keynes e Mises, as análises de Foucault e Bourdieu e de tantos outros. Mas a intenção é, de fato, provocar. Provocar o leitor para que questione, questione-se, pesquise.

Escrito por Alexandre Stori Douvan. Acadêmico de Jornalismo na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Membro do Grupo de Estudos em Ciências Humanas – Mentes Inquietas.

[1] Uso a expressão “explorador” para ar ênfase ao que pretendo dizer. O trabalhador que é submetido à dominação ideológica concebe isto como “subir na vida” por meio do próprio suor. Eis que se engana, pois a ideia de alcançar classes sociais de maior jerarquia por meio do trabalho duro também é uma imposição ideológica. “Seja como ele, o bom trabalhador que nos serve, que ao final do dia ganhará um punhado de ração e um saco de alfafa”.

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