Política e Cidadania

Aprovada em 1ª votação a redução de subsídios do Executivo e Legislativo

Dois polêmicos projetos de leis foram aprovados em primeira votação nesta segunda-feira (28), em sessão ordinária, na Câmara Municipal de São Mateus do Sul. O número de pessoas que acompanharam a sessão foi baixo, em relação a expectativa para a pauta do dia.

O projeto de lei n° 22/2015, que dispõe a redução dos subsídios dos vereadores para R$ 800,00, teve votos contrários dos vereadores Omar Raimundo Picheth, Luis César Pabis e Antônio Wilson Waligurski (Bira); com votos favoráveis dos vereadores Márcio Antônio de Lima Barbosa, Mario Stori Stuski, Manoel Ferreto e Miguel Paulo Ferreira e Geraldo Altevir de Paula e Silva. Já o projeto de lei n° 21/2015, que dispõe reduzir os subsídios do vice-prefeito, e secretários parar o valor de R$ 3.500,00 e para prefeito no valor de R$ 10.000,00, teve votos contrários dos Vereadores Omar Raimundo Picheth, Luiz Cesar Pabis e Antonio Wilson Waligurski; com votos favoráveis dos Vereadores Marcio Antonio de Lima Barbosa, Mario Stori Stuski, Manoel Ferreto e Miguel Paulo Ferreira, Geraldo Altevir de Paula e Silva.

De acordo com o representante do movimento social que reivindica a redução dos subsídios dos vereadores, Emmanuel de Lima Maciel, o movimento surgiu com o intuito de reduzir os subsídios dos vereadores com valores a ser discutido pela população. “Mas considerando que eles elaboraram o referido projeto determinando o valor de R$ 800,00, estamos de acordo e apoiaremos a intenção deles, ou seja, apoiaremos o valor que eles mesmos estipularam. Oportuno frisar que somos, desde o início, favoráveis pela redução dos subsídios dos vereadores e somente deles, não há, por parte do grupo, qualquer intenção para redução salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários”, enfatiza.

Emmanuel afirma que o grupo acredita que o projeto de lei n° 22/2015 será aprovado pelos vereadores, “e consequentemente contamos com a aprovação do prefeito, todavia, caso isso não aconteça continuaremos com as manifestações e apresentaremos o nosso projeto e com o apoio e consentimento da população de São Mateus do Sul chegaremos a um valor que entenderemos devido aos vereadores”, finaliza.

O vereador Luiz Cesar Pabis, justifica seus votos contrários aos projetos 21 e 22. “Segui o parecer jurídico contrário do advogado da Câmara de Vereadores e também o parecer jurídico contrário do advogado da Mesa Diretora, que constataram a inconstitucionalidade e ilegalidade dos projetos a serem apreciados e votados neste ano, reportando-se ao artigo 17 da Lei Orgânica do Município de São Mateus do Sul, que diz: Art. 17. Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, serão fixados pela Câmara Municipal no último ano da Legislatura até 30 dias antes das eleições municipais, vigorando para legislatura seguinte, observando o disposto na Constituição Federal”.

Segundo Pabis, não houve diálogo com os munícipes ou líder do movimento na construção dos projetos 21 e 22. “No meu ponto de vista faltou habilidade para conversar com quem realmente paga nossos subsídios – os munícipes. Não tem qual foi o critério adotado para a redução dos subsídios, somente na justificativa do projeto que seria um bom exemplo dessa Casa Legislativa. No meu ponto de vista não pode ser nem 8 nem 80, deve-se achar um meio termo e aproveitar este momento para que cada vereador preste conta de seu mandato e a população contribua para definir o valor justo dos subsídios para os vereadores”, finaliza.

O presidente da Câmara, Enéas Melnisk explica que se os projetos forem aprovados em segunda votação, vai para o Prefeito Municipal sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja aprovado, começa a valer a redução a partir de 2017.

Para Enéas o movimento social que busca a redução salarial dos vereadores “é uma organização política criada com a intenção de atacar o Poder Legislativo de São Mateus do Sul e que anteriormente atacava o Poder Executivo”, afirma. Segundo ele, a constatação ocorreu a partir do fato de que na sessão de segunda feira, dia 28, o comparecimento foi mínimo, cerca de 10 manifestantes, onde sim seria discutida e votada a matéria. “A população deve começar a discutir o papel do vereador e usar como parâmetro outras Câmaras na região – que possuem sede própria, diárias, veículos próprios, subsídio maior para o Presidente, reembolso de despesas e cursos, gabinetes, despesas com publicidade, assessores e gabinetes entre outras despesas, que São Mateus do Sul não têm. A Câmara de São Mateus do Sul economiza cerca de R$ 200 mil por mês, que são revertidos ao município”, enfatiza.

Para Enéas é preciso verificar qual a real intenção do movimento, “que não defende instituições (como hospital, CFR, Petrobrás) e não procura se capacitar para entender sobre a Administração Pública, mas apenas uma bandeira política, através da ameaça e de ofensas verbais e morais; Verificar a idoneidade de alguns dos seus componentes, e no final obter um consenso de qual valor deve receber um Vereador. Se concluir que o valor aprovado pelos vereadores é o correto, este deve prevalecer”, conclui.

A segunda votação das propostas acontecem na próxima segunda-feira (5).

Thaís Siqueira

Fundadora e proprietária da Gazeta Informativa, graduada em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo e pós-graduada em Produção e Avaliação de Conteúdos para as Mídias Digitais.

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