Braço do rio Canoas que será revitalizado. (Fotos: Hugo Lopes Júnior/Gazeta Informativa)

A reunião da Câmara Municipal dessa terça-feira, dia 27 de abril, foi a 11ª sessão ordinária e, após a aprovada a ata, foram apresentadas as correspondências. Nelas, foram expostas respostas a diversas indicações formuladas pelos vereadores, entre elas, a de que a quantidade contratada de novos asfaltos é da ordem de 135 mil m², que as solicitações de vacinas para os policiais militares e civis foram feitas para a Regional de Saúde, mas que esta disse concordar com a importância de nossos agentes de segurança, mas que segue o plano nacional de imunização do Governo Federal. Que também está com reunião marcada com a Sanepar para deliberar sobre a estação de tratamento da colônia Iguaçu e outros temas. Foram apresentados Projetos de Lei do Legislativo, o PLL 13/21, que solicita que a Prefeitura Municipal realize campanha de orientação dos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, apresentado pelo ver. Enéas Melnisk. O PLL 14/21, solicita a criação da Rua do Lazer, de destina trechos de vias públicas para recreação da população aos domingos e feriados, das 9:00 às 18:00 horas, proporcionando uma área de esporte e cultura, apresentado pelo ver. Enéas Melnisk. Também o PLL 15/21, que altera o nome do Estádio Olívio Wolff do Amaral para Estádio Municipal Edson Carlos Schramm, apresentado pelo vereador Valter Przywitowski.

Nos projetos votados

Em primeira votação, a Lei Complementar 01/21 que institui o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2021. O programa de recuperação de pessoas físicas ou jurídicas em débito com a Fazenda Municipal permite pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa, de qualquer natureza. Foi aprovado por unanimidade.

Em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo 09/21 que declara de Utilidade Pública a Associação de Bairro da Vila Nepomuceno, Nossa Sra. Aparecida e Nossa Sra. de Czestochowa. Proposta do vereador Jeciel Franco. Aprovado por unanimidade.

Justificativa: Jeciel Franco comentou ter sido procurado pelos componentes da associação e esclareceu que é importante essa lei de Utilidade Pública para as entidades, pois permite que ela possa receber apoio municipal e mais um ano após possa também ter a declaração estadual, que permite receber verbas do governo do Estado, bem como de deputados e demais incentivos.

Dos Requerimentos

Os requerimentos 29/21 e 30/21 solicitam os projetos licitatórios de diversas ruas da vila Prohmann e também da vila Pinheirinho, apresentados pelos vereadores Juliano Oliveira, Jorge Manfroni e Jackson Machado. Aprovado por unanimidade. Segundo Jackson Machado, é para verificar o andamento do processo licitatório de obras empenhadas na gestão anterior e esclarecer a população local sobre a situação. O vereador Valter Przywitowski solicitou também que viesse acompanhado das fontes de recursos.

Das Indicações

Os destaques foram a Ind. 174/21 que faz a solicitação de calçadas na rua Prefeito Leonardo Staniszewski, entrada para a vila Americana, iniciando na BR-476 até o campo de futebol. Visando a segurança dos pedestres. Apresentado pelos vereadores Juliano, Manfroni e Jackson. Aprovado por unanimidade.

Local onde será construída a represa da bacia de contenção, final da rua Vinicius de Moraes com rua Tenente Max Wolf Filho.

Também a Ind. 177/21 que pede a instalação de câmeras de segurança na Praça do Rio Iguaçu, Rua do Mathe, praça da Rodoviária e na praça da Igreja Matriz, além de estudos para outros pontos específicos em bairros. A ideia é auxiliar a polícia na segurança e apresentar provas de delitos. Proposta do vereador Valter Przywitowski. Aprovada por unanimidade.

A Ind. 179/21 solicita que a Prefeitura realize estudos para construção de casas populares no Parque das Tamareiras, em área pertencente ao município. No local, caberiam 60 casas. Proposta dos vereadores Valter Przywitowski e Jeciel Franco.

Foi solicitado que a Prefeitura interfira junto a Sanepar para estender a rede de distribuição de água até a comunidade da Água Suja, onde as 31 famílias têm apenas água de poço. Proposta do vereador Jeciel Franco. Aprovado por unanimidade. Nessa proposta os vereadores Enéas Melnisk e Omar Picheth trouxeram a ideia da necessidade de ampliar o perímetro urbano, que obrigaria a Sanepar a levar gratuitamente água ao local, assim como tratamento de esgoto.

O vereador Jeciel Franco solicitou a verificação de invasão e venda de terrenos irregulares na região da Usina Velha e também na região da vila Bom Jesus, que além de problemas para os compradores, trará problemas para a Prefeitura levar benfeitorias em áreas irregulares no futuro.

Local onde será construída a represa da bacia de contenção, ao fundo e a direita o “Barracão do Muchalaki”.

A indicação 182/21, dos vereadores Valter Przywitowski e Jeciel Franco, solicita audiência pública com o deputado estadual Emerson Bacil, para tratar de regulamentação de áreas fora do perímetro urbano, com tamanhos menores que 30 mil m² e discutir opções possíveis, como propriedades de herança. O vereador Enéas comentou das dificuldades existentes sobre esse assunto, colocando sobre a possibilidade de se reduzir o módulo rural ou ampliação do perímetro urbano, para sanar pelo menos parte desse problema, visto que o Ministério Público entende que o direito a energia elétrica é de todos, mas é necessário modificar a lei que é de 1964. Que os entendimentos são para se evitar os loteamentos clandestinos nas áreas rurais, tanto que existe o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pela Copel em não realizar ligação de energia em áreas inferiores a 30 mil m². O vereador Valter comentou que o deputado Toninho Wandscheer propôs a lei federal 2266/19 para alterar o estatuto da Terra e resolver esse problema, mas que ainda não está em pauta para votação, sendo um problema comum a muitos lugares, principalmente na região centro-sul do Paraná.

No uso da Tribuna

Apenas o vereador Enéas fez uso. Tratou, inicialmente, da ideia que está para ser aplicada nas Associações que cuidam dá água de poços artesianos no interior da cidade de São João do Triunfo e que receberam verbas para instalação de painéis de energia solar para gerir o sistema de abastecimento. Em cada Associação deve gerar uma economia mensal de 4 a 5 mil reais, que são os gastos de bombeamento e que são rateados pelos moradores. E gostaria de ver aplicada a ideia nas Associações de São Mateus do Sul. Ressaltou também a importância do seu PLL 13/21 em apresentação ainda, pois há muitos idosos sendo lesados via internet e que as instituições financeiras não têm dado atenção para tal situação.

Comentou do caso de Elisa Oliveira Flamer, uma jovem autista que passou em 5º lugar no concorrido vestibular de engenharia civil da USP e outros vestibulares importantes, mas não pode matricular-se, pois estudou em casa e lá não existe lei que permita essa modalidade de estudo, e assim impediu a jovem superdotada de seguir seus estudos. Procurando lembrar seu projeto de lei que regulamentava o estudo em casa (homeschooling) e que foi rejeitado nas comissões que analisam os projetos na Câmara.

Das Explicações Pessoais

O vereador Jeciel Franco citou que estava praticamente liberada a emenda parlamentar do deputado federal Felipe Francischini, que destina verba da ordem de R$ 2,6 milhões para as obras de revitalização do braço do rio Canoas e para a construção da bacia de contenção e controle de vazão de água da chuva, próximo ao “Barracão Muchalak” na rua Tenente Max Wolf Filho esquina com a rua Vinicius de Moraes, na vila Prohmann que tem como objetivo reter águas das chuvas evitando o transbordamento do rio Canoas com chuvas mais fortes. O projeto executivo dessa obra já existe, aguarda a liberação de verbas para sua execução há alguns anos.

O vereador Omar Picheth, fez comentários a respeito da aquisição de áreas para ampliação de escolas, incluindo a da vila Amaral que já está em negociação. Também explicando que o “Colégio da Dona Titina” que já pertence ao Município passará por uma ampla reforma para ser utilizado, mas que possui uma boa estrutura para uma escola. Comentou também sobre os altos custos dos imóveis em São Mateus do Sul e de não se ter leis sobre IPTU progressivo ou outras que estimulem a ocupação dos imóveis, sendo que a parte comercial central fica prejudicada pelos altos valores de aluguéis, inibindo investimentos. Comparando valores de terrenos na área central de São Mateus do Sul concorrendo e sendo mais caros que apartamentos no centro de Curitiba.

Hugo Lopes Júnior
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