Mata de araucária, típica no sul brasileiro – principalmente no Paraná. (Foto: Acervo Gazeta Informativa)

Uma das identidades do sul brasileiro são os pinheiros de araucária, mata nativa que mede de 10 a 35 metros e traz uma particularidade em sua copa. O tronco é reto e quase cilíndrico, possui casca grossa (até 10 cm de espessura), de cor marrom-arroxeada, persistente, áspera e rugosa. Mas algo que gera grande repercussão e debates favoráveis e contrários é a retirada do pinheiro, afinal: posso ou não cortá-lo?

José Ewerling é o chefe regional do Instituo Ambiental do Paraná (IAP), e explicou as legalidades sobre o remanejamento da árvore nativa. Segundo ele, a retirada da árvore só é permitida mediante laudo da Defesa Civil, apresentando eminente risco de queda ou interferindo residências. A liberação também é dada para projetos de interesse público e social.

“No primeiro caso, o processo precisa ser cadastrado Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Já no caso de risco o processo deve ser feito pelo Sistema de Gestão Ambiental (SGA)”, explica Ewerling. No caso dos projetos, o processo também precisa tramitar no Sinaflor.

Apesar da previsão de uso na propriedade de até 15 m³ no Código Florestal – Lei 12.651/2012 –, o Ministério do Meio Ambiente emitiu a Portaria 443 em 2014, proibindo o corte de qualquer espécie que conste na lista de espécies ameaçadas de extinção, como pinheiro, imbuia, cedro vermelho e sassafrás.

Hoje numa resolução conjunta do IAP, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seman), está sendo feito a autorização para produtores rurais com até 50 hectares do corte de até 15 m³ ou máximo 5 árvores para uso na propriedade. “A madeira cortada não pode ser comercializada. Essa licença precisa ser cadastrada pelo SGA.”

Em relação aos crimes ambientais, Ewerling explica que as multas são aplicadas de acordo com as ilegalidades cometidas. Para supressão em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal, as multas são dobradas. “Ninguém deve retirar nenhuma espécie nativa sem autorização de órgão ambiental que estará cometendo crime contra o meio ambiente.”

As denúncias ocorrem com frequência através do Disque Denúncia 180; Policia Militar 190, através do Paraná Inteligência Artificial (PIA) na Ouvidoria do Estado pelo www.sigo.pr.gov.br; também através do Corpo de Bombeiro ou Policia Civil.

Pela legislação vigente todas as áreas onde ocorrem supressões sem autorização exige-se a recuperação da área e autuação com multa e embargo da área. As espécies exóticas independem de prévia autorização ambiental, como pinus, eucalipto, uva Japão e outras. Para o transporte necessita de Nota Fiscal.

A equipe do IAP está trabalhando em uma resolução que propõe o manejo sustentável da mata nativa para produção de erva-mate. “Esse projeto vai permitir a supressão de espécies não ameaçadas de extinção e inserir a erva-mate nestes espaços. Acreditamos que esta resolução seja concluída nos primeiros meses do próximo ano.”

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