(Fotos: Reprodução/ Live da sessão)

A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, de número 12, aconteceu na terça-feira dia 4 de maio. Nas correspondências a apresentação de diversos projetos de lei e ofícios, além de respostas do Poder Executivo a indicações solicitando informações. Destacando ofício da Prefeitura endereçado aos vereadores solicitando que os mesmos atuem junto aos seus deputados parceiros em busca de recursos, aproveitando o Programa Paraná Mais Cidades, para trazerem obras desse programa para o município. Em resposta a indicações foi apresentado que já está em andamento projeto para instalação de câmeras de segurança em diversos pontos do município com acesso direto das Polícias Militar e Civil. Também o Projeto de Lei que fará a revisão e amortização do déficit atuarial do regime de previdência municipal. O estabelecimento de um banco de sugestões legislativas em nossa cidade. A oficialização do vereador Jorge Manfroni como líder do partido Patriota e do vereador Jackson Machado como líder do PSDB, na Câmara.

Nos Projetos de Lei, a aprovação em segunda votação do Projeto de Lei Complementar 01/221 que institui o institui o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2021. Também em segunda votação a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo 09/21 que declara de Utilidade Pública a Associação de Bairro da Vila Nepomuceno, Nossa Sra. Aparecida e Nossa Sra. de Czestochowa. Proponente vereador Jeciel Franco.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 13/21 que institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. Proponente vereador Enéas Melnisk. Aprovado por unanimidade.

Na sua discussão o vereador Enéas esclareceu sobre os diversos golpes que as pessoas, e principalmente as idosas têm sido vítimas, seja por meio do comércio eletrônico ou por acesso a informações via internet. Relatou de casos de empréstimos realizados sem consentimento dos aposentados, e outros diversos golpes que vem ocorrendo com essas pessoas que possuem pouco conhecimento do uso da internet. Destaca que é necessária a proteção dessas pessoas contra os diversos tipos de fraudes e golpes existentes, ainda mais com o isolamento social que acabou por forçar o uso da internet para muitas atividades principalmente bancárias e o comércio eletrônico e os golpistas se aproveitam dessa situação. O Vereador Picheth revelou complementando, que a Câmara dos Dirigentes Lojistas quer participar ativamente dessa discussão, por ser muito pertinente.

Também em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 14/21, que institui a Rua do Lazer. Proponente vereador Enéas Melnisk. Aprovado por unanimidade.

Na defesa desse projeto o vereador Enéas comentou sobre projeto igual, premiado em São Paulo, e destacou a necessidade de espaço para a comunidade desenvolver esporte e estimular a cultura.

Requerimentos

No requerimento 31/21, é solicitado a relação das entidades beneficiadas no projeto Compra Paraná, que adquire alimentos da agricultura familiar, com a intenção de ampliar as entidades beneficiadas. Proposta dos vereadores Jorge, Jackson e Juliano. Aprovado por unanimidade.

Foram solicitadas manutenção em várias estradas do interior.

Na indicação 185/21 pede-se que a Secretaria de Meio Ambiente estabeleça um programa de monitoramento de poços profundos, pois sendo um município agrícola se faz necessário a correta utilização e monitoramento do lençol freático, preservando para o presente e futuro. Proponente vereador Enéas Melnisk. Aprovado por unanimidade.

A indicação 190/21 solicita a criação de área de lazer na vila Palmeirinha, destacando que na região possui espaço para tal, para que a população local não precise deslocar-se até o centro. Tocando no assunto de que poucas regiões possuem essa área para proporcionar lazer a população. Proponente vereador Valter Przywitowski. Aprovado por unanimidade.

A indicação 191/21 solicita o levantamento das pontes existentes no município e a verificação das condições das mesmas e a promoção das devidas manutenções. Proponente vereador Valter Przywitowski. Aprovado por unanimidade.

No uso da Tribuna

O vereador Jorge Manfroni, voltou a tocar no assunto da situação da Sentinela e os problemas de transferência de pacientes. Comentou que teve que acionar o Ministério Público para que conseguisse realizar a transferência de um paciente em estado grave, que aguardava uma vaga de UTI. Solicitou que se estabeleça uma pessoa responsável pela transferência, e que se tente uma solução para se verificar o problema, se havia vaga onde estava a falha, se na central de leito, que seja resolvido. O paciente em questão ficou 8 dias aguardando transferência na Sentinela, o que agravou muito o caso dele.

O vereador Enéas Melnisk tratou de vários assuntos. Apresentou conversações com a diretoria do Hospital, que não quer mais receber pacientes com Covid, por não ser hospital de referência na área. Também tratou da situação de repasses de recursos para o Hospital, que ainda não tem um modelo aprovado pela direção do Hospital e Ministério Público, pois o sistema de repasse do Cisvale repassa valores muito baixo. Sendo que o hospital está trabalhando com a possibilidade de descredenciamento do SUS, o que obrigaria a Prefeituras de São Mateus e Antoni Olinto a encontrarem outra instituição para atendimento e recebimento das IHs, esse custo é da ordem e R$ 188 mil mensais. É necessário legalizar o repasse para o hospital, um problema de décadas que a administração atual herdou e está tentando resolver. Melnisk revelou que o Hospital não tem conseguido pagar seus fornecedores.

Melnisk comentou também sobre o que dá sentido à vida, se referindo aos acontecimentos que vitimaram o professor Lindolfo, em São João do Triunfo, a professora Kely e as crianças em Maravilha-SC, relembrando também outros casos ocorridos em escolas pelo Brasil. A professora Elen queimada defendendo as crianças da creche em Minas Gerais, o ataque a escola na cidade de Suzano-SP, fazendo uma pequena homenagem a estes professores que são mártires pelo que fizeram.

Destacou também a inauguração do primeiro trecho da rodovia que liga São Mateus a Irati, a rodovia Miguel Ribeiro Picheth, a PR-364 que tem previsão de entrega para julho do próximo ano, mas tem previsão das obras estarem até o final do ano em São Mateus do Sul.

Usando a Tribuna o vereador Omar Picheth destacou a diferença de mandato, referindo-se a prefeita Fernanda Sardanha, que é prefeita de todos, não apenas de quem a elegeu, e que junto com o Legislativo tenta levar melhorias para a população. Destacou a aquisição da área de 20 alqueires para a construção do novo distrito industrial, com investimentos de R$ 3 milhões e também da conquista de mais R$ 3 milhões do governo estadual, por meio do governador Ratinho Jr e do secretário de governo Alexandre Curi, a fundo perdido. Obra fundamental para que São Mateus do Sul possa virar um polo industrial.

Destacou também a compra por R$ 1 milhão, de área na vila Palmeirinha para construção de casas populares e o condomínio do idoso.

Também falou sobre a atuação do deputado Valdir Rossoni, que assumiu recentemente e já está tratando de assuntos ligados a BR-476 e a liberação de recursos represados, sendo ele um grande parceiro da região e que em conjunto com a ex-vereadora Marta Centa, trouxe muitos recursos para São Mateus do Sul, num passado recente.

Finalizou comentando sobre a situação do Pronto Atendimento e do Sentinela, destacando que tenta também a transferência de pacientes, mas é o caos que se encontra o sistema de saúde que provoca essa situação, que ao contrário do que diz o governo do estado, não há vagas de UTI. Esclareceu que as transferências na atual situação quando ocorrem por Ordem Judicial acabam apenas saindo do Pronto Socorro de São Mateus para o Pronto Socorro de outro hospital e fica aguardando vaga de UTI da mesma maneira. Destacou o grandioso trabalho que tem sido feito pelos profissionais da linha de frente da saúde, enfermeiros, agentes de limpeza e médicos, dizendo ainda que o problema não ocorre aqui, é um problema do governo estadual e do governo federal. Comentou ainda sobre o número baixo de enfermeiros contaminados, depois de tomarem a vacina, apontando que este é o caminho, e enquanto a vacina não chega é fundamental o isolamento social.

Nas Explicações Pessoais

O vereador Jeciel Franco destacou a reunião que participou da Prefeitura com a Sanepar, e tratou do assunto da estação de tratamento de esgoto, onde a Sanepar prometeu uma ação. Também outros assuntos como rede de esgoto nas Tamareiras e na área industrial que ainda não possui e dificulta as empresas lá instaladas.

Jeciel fez também severas críticas ao Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes, pela falta de transparência, e apontou também problemas de convivência entre médicos que tem prejudicado atendimento a pacientes, prometendo que caso saiba de nova situação acionará o Ministério Público. Comentou da tentativa da secretária de Saúde Marly Perrelli em trazer dois médicos oftalmologistas para realizar cirurgias de catarata no hospital e não obteve resposta, sendo que há 147 pessoas aguardando em São Mateus do Sul por essa cirurgia. Finalizou comentando que se a diretoria não consegue gerir o hospital que o passe ao município, que encontrará uma maneira de administrar.

O vereador Jackson Machado fez um agradecimento e relembrou todos os envolvidos na materialização da obra de pavimentação da PR-364, desde o ex-governador Beto Richa, a governadora Cida Borghetti, a união dos vereadores e prefeitos da região.

Hugo Lopes Júnior
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