Direito em Foco

As eleições estão aí!

Olá queridas leitoras e leitores! Tudo bem? Estamos na reta final para as eleições, quero tratar deste assunto, pois é muito importante que você saiba o que pode e o que não pode fazer até domingo às 17h, horário em que se encerram as votações. Vamos lá! Olá queridas leitoras e leitores! Tudo bem? Estamos na reta final para as eleições, quero tratar deste assunto, pois é muito importante que você saiba o que pode e o que não pode fazer até domingo às 17h, horário em que se encerram as votações. Vamos lá!

Na sexta-feira (5), é a data final para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita, incluindo a divulgação das edições impressas e na internet.

No sábado (6), é o ultimo dia para uso de alto-falantes, distribuição de material impresso (como santinhos), realização de carreatas, caminhadas ou passeatas. Data em que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deverá promover, em local e horário previamente divulgados, os sorteios das seções eleitorais em que as urnas serão submetidas aos procedimentos de auditoria da votação eletrônica. É também neste dia que será realizada a verificação, pelo TSE, dos sistemas de Gerenciamento, Preparação e Receptor de Arquivos da Urna.

No domingo (7), dia da votação, a partir das 7h, serão instaladas as seções eleitorais, com a emissão dos relatórios das urnas eletrônicas instaladas. O pleito começa às 8h e termina às 17h, com os boletins de urna podendo ser emitidos a partir das 17h. ATENÇÃO COM O HORÁRIO DE VOTAÇÃO, É SÓ ATÉ ÀS 17H! ENTÃO, SE PROGRAME.

Fique atento sobre as PROIBIÇÕES NO DIA DA ELEIÇÃO:

• É proibido que o eleitor leve para a urna aparelho celular, máquina fotográfica, filmadora ou equipamento de radiocomunicação. A mesa receptora pode reter esses equipamentos enquanto o eleitor estiver votando.
• Manifestação individual e silenciosa de preferência eleitoral ou partidária são permitidas. Mas até o término das eleições são proibidas as aglomerações de pessoas com roupas padronizadas, com bandeiras, broches e adesivos que caracterizam algum tipo de manifestação coletiva em apoio a candidato ou partido político.
• É proibido que servidores da Justiça Eleitoral, mesários e fiscais partidários usem roupas ou objetos com propaganda de partido político.
• É proibido uso de alto-falantes, a promoção de comícios e carreatas, a propaganda de boca de urna e a divulgação de material de campanha. Publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de propagandas digitais na internet também está vedada. A desobediência a esta norma é crime.
• A punição para quem for flagrado praticando esses crimes: detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 até R$ 15.961,50.

Desde terça-feira (2), e até 48 horas depois do término da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O voto é um direito democrático do cidadão, valorize-o como tal. Sinta-se feliz em poder opinar sobre as pessoas que irão “comandar” nosso Estado, nosso País. A função de votar deve ser exercida com a maior atenção e responsabilidade, pois seu voto tem poder, atente-se a isso, não se imagine apenas como “mais” um. No decorrer do período eleitoral passei a vocês varias informações a respeito dos cargos nos quais iremos votar no domingo, para que você, eleitor, analise com calma as propostas e veja se elas se encaixam na proposta de Estado e País que você deseja para o futuro.

Para finalizar a ordem de votação na urna será a seguinte:
• Deputado Federal
• Deputado Estadual
• Primeira vaga de Senador
• Segunda vaga de Senador
• Governador
• Presidente da República

Atente para as duas vagas de senador!

Desejo a todas e todos, uma excelente votação, até semana que vem!

Mirela Ohpis
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