A Audiência Pública realizada na última segunda-feira, 29, discutiu o Plano Municipal de Educação referente ao biênio 2020/2021, sendo algumas das metas bastante afetadas pelo cenário de pandemia da Covid-19. (Fotos: Éber Deina/Gazeta Informativa)

Aconteceu na última segunda-feira (29/11), a Audiência Pública de apresentação do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), no período compreendido entre os anos de 2020 e 2021. A solenidade ocorreu junto à Câmara Municipal de Vereadores, sendo a iniciativa promovida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Estiveram presentes os vereadores Omar Picheth (PROS), Jorge Manfroni (PATRIOTA) e Jeciel Franco (PSL).

A secretária de Educação e Cultura do Município, Liliane Aparecida Franco, iniciou as discussões comentando sobre o PME. “O Plano Municipal de Educação foi construído no ano de 2015 e tem uma vigência até 2025. A cada 2 anos ele é avaliado por uma Comissão e, depois, esta avaliação é aprovada pelos vereadores em votação aqui nesta Casa de Leis. No ano de 2020 ocorreu o monitoramento e em 2021 a avaliação”, explicou ela.

Período atípico

Com relação aos desafios enfrentados pela Educação no cenário pandêmico vivido nos últimos anos, a secretária também refletiu. “Antes de começar a falar especificamente das metas e estratégias atingidas ou não, nós precisamos focar no que foram os últimos 2 anos para a Educação. O cenário no país, no estado e no mundo se transformou. Para nós avaliarmos um plano construído em 2015, que vem sendo monitorado e avaliado, penso que esses 2 últimos anos foram os mais difíceis para realizar uma avaliação”, frisou ela.

O monitoramento e a avaliação do PME se configuram como instrumentos importantes da manutenção adequada dos serviços de Educação Pública, principalmente na esfera municipal.

Pré-escola e Educação Infantil

A primeira meta do PME é relacionada à universalização do atendimento pré-escolar para crianças de 4 e 5 anos de idade e a ampliação da oferta na Educação Infantil (creches), de modo a atender até o final da vigência do Plano, 50% da demanda de crianças de 0 a 3 anos. “Nós temos 17 metas, com algumas estratégias. Vou elencar as mais importantes, principalmente aquelas que não foram atingidas. A partir de 2017, tivemos a obrigatoriedade da inclusão das crianças de 4 a 5 anos na escola. Estamos analisando esta questão porque ainda não atingimos 100%. Isso se deve, principalmente, ao fato de muitas famílias não terem matriculado as crianças, muito em função da pandemia da Covid-19. Este é o nosso desafio para a faixa etária citada. Com relação às crianças de até 3 anos de idade, estamos lutando para sanar a conhecida lista de espera da Educação Infantil ”, explicou a secretária.

Cooperação entre Estado e município

A segunda meta do PME está relacionada ao regime de colaboração/cooperação entre o Paraná e nosso município, a fim de universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos de idade, garantindo que pelo menos 95% dos estudantes concluam esta etapa dentro da idade recomendada. “Quando começamos a colher os frutos deste caminho bem construído, tivemos uma ruptura nesses últimos 2 anos. Uma das questões relacionadas à meta que quero trazer para a reflexão, é a criação de mecanismos para acompanhamento quanto ao rendimento escolar, ao acesso, permanência e aproveitamento. Este conhecimento real só passou a ser mais concreto depois de agosto, quando nossos alunos retornaram às escolas”, destacou ela.

Uma das principais demandas expostas pelas metas do PME, é a extensa lista de espera relacionada às vagas nos CMEI’s (Centros Municipais de Educação Infantil).

Demais metas

Outros assuntos pertinentes à Educação Pública foram explanados na Audiência. Dentre eles, destacam-se: o regime de colaboração entre os entes federados, com vistas à universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, bem como a elevação da taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%; a universalização, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, síndromes, transtornos de desenvolvimento e altas habilidades, com relação ao acesso à educação básica e atendimento especializado; a alfabetização de todas as crianças, no máximo até o final do 3º ano do Ensino Fundamental; a questão da dualidade administrativa, ensino multisseriado, espaços limitados e número insuficiente de profissionais; e assuntos relacionados ao IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Participação do Legislativo Municipal

Os vereadores presentes na solenidade também teceram comentários acerca do tema. “Eu digo que a educação é prioridade em nosso país, é o caminho. Confiamos no trabalho realizado pela Prefeitura e também pela secretaria, mas enquanto vereadores podemos fazer alguns apontamentos para somar ao trabalho dos servidores, que lutam por condições melhores de trabalho”, comentou o vereador Jeciel Franco. “Um município, um Estado e um país que almeja o seu desenvolvimento precisa investir em educação, principalmente na questão da educação básica”, destacou o vereador Jorge Manfroni. A Audiência Pública, em sua íntegra, pode ser acessada através do canal do Youtube da Prefeitura Municipal.

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