Previsão de orçamento é similar ao de 2020, levando em conta a pandemia e possível refração econômica.
(Foto: Reprodução transmissão realizada pela prefeitura)

A prefeitura de São Mateus do Sul afirmou quanto prevê arrecadar em 2021 e qual a planilha de gastos dos recursos a serem recebidos. Esta tratativa é inerente à Lei Orçamentária Anual (LOA) que passa por apresentação pública, por meio de uma Audiência com este fim, e avaliação da Câmara de Vereadores que pode alterar ou manter o plano exposto por parte do Executivo Municipal.

A Receita leva em conta tanto os últimos anos quanto os efeitos da pandemia na previsão de refração econômica. As maiores alteração de 2020 para 2021 incidem sobre o custo do Serviço de Atendimento Médico de Urgência e Emergência (SAMU) e despesa com Turismo. Demais setores seguem históricos de gastos dos últimos anos, sendo passíveis de alterações ao longo do próximo período.

Um dos fatores que reduz o orçamento de 2021 é a apresentação de menor valor na conta da operação de crédito (os financiamentos) e nas emendas parlamentares. Em síntese, é o projeto de Lei que a prefeitura estima a Receita e fixa a Despesa – englobando Legislativo, Executivo e Previdência – e destina para os vereadores discutirem e inserirem alterações que julgarem necessárias.

Perspectiva negativa

A prefeitura não demonstra boas expectativas para 2021. Na mensagem encaminhada aos vereadores, a atual administração frisa que “para cálculos das receitas estimadas, levamos em consideração a evolução da receita corrente líquida dos últimos exercícios, considerando também os efeitos da pandemia do [a]Covid-19 sobre a economia o que nos levou a projetar moderado crescimento”, cita o documento.

Do orçamento total de R$ 153.060.310,00, a prefeitura fica com o montante de R$ 120.840.310,00 (78,95%), os vereadores com o valor de R$ 3.720.000,00 (2,43%) e outros R$ 28.500.000,00 (18,62%) serão destinados para o Fundo Previdenciário Municipal. Educação e Cultura concentram cerca de R$ 40 milhões do total. Quase R$ 29 milhões seguem para a Saúde e R$ 16,5 milhões para o setor de Obras.

A Assistência Social tem fatia de quase R$ 6 milhões. A Agricultura tem menos de 1% do orçamento (R$ 1.419.000,00 e Meio Ambiente deve receber quase R$ 3,8 milhões. As emendas impositivas, indicadas pelos vereadores, tiveram grande redução. Somente R$ 540 mil, ou seja, R$ 60 mil por parlamentar que tem livre indicação de destino para aplicação em obras e melhorias no município.

SAMU e Turismo

Somente o SAMU prevê investimento de R$ 2.900.000,00 – num valor estimado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu (Cisvali). Contudo a prefeitura entende que levará em torno de seis meses para ‘estar implementado’ e fez previsão de aporte de recurso menor que o indicado. Veículos já estão disponíveis e estacionados aguardando a instalação do serviço, mas deve ficar somente para 2021.

Outra mudança anunciada no orçamento é sobre o departamento de Turismo que esteve ligado ao Esporte e depois passou para a pasta da Educação. A atual gestão fez a previsão de R$ 70.000,00 para ser destinado em investimento no setor. Junto do SAMU são os dois setores mais representativos no quesito de destino de recursos, com relativas mudanças, frente ao o que foi previsto para o ano de 2020.

Asfaltos e valores

Diante de uma expectativa de que a arrecadação pode não alcançar os valores previstos, ainda, segue a inerente possibilidade de que estes números de arrecadação não sejam alcançados. Disso já a perspectiva de que o gestor que estará à frente da prefeitura em 2021, por decreto, tenha de limitar ‘os empenhos’ para manter o equilíbrio fiscal. Indicando um entendimento de que os números não são favoráveis.

O valor de previsão de receitas é menor que no ano passado. Isso não significa necessariamente queda de arrecadação porque no exercício fiscal corrente, há uma relação direta com o fato de que em 2020 havia previsão de financiamentos, emendas e convênios. Para se ter ideia, somente recursos para pavimentação asfáltica perfizeram um endividamento financiado na casa de R$ 16 milhões.

Orçamento e gestão

15% pode se movimentar, da despesa fixada, por decreto do prefeito. Da mesma forma a Câmara pode fazer isso. Em situação que não constam no orçamento, mas possíveis de se alterar no cenário administrativo. Em alguns casos, a autorização é de forma genérica, exemplo da operação de crédito que carece de Lei específica posterior que estabeleça justamente os parâmetros do financiamento.

Nestes termos os vereadores precisam avaliar e avalizar o endividamento da prefeitura, dentro de índices em que há clara possibilidade e viabilidade de que possa ser quitado. No caso, quanto às prioridades descritas estão, a folha de pagamento, o Pasep, aporte para o Instituto de Previdência de São Mateus do Sul (IPRESMAT), dívida pública, manutenção e investimentos.

Cabe aos vereadores analisar o projeto, observar os números, ver a legalidade da proposta e aprovar ou fazer emendas. Mesmo assim, se a receita não se realizar é feita a adequação de despesas, com base na entrada dos recursos. Inclusive o Fundo Previdenciário, em discussão, pode provocar alterações. A previsão é moderada, segundo a prefeitura, para evitar desequilíbrio fiscal e consequências negativas.

Sidnei Muran

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