Política e Cidadania

Avaliação da última legislatura apresenta muitas faltas

Atestados, licenças e diversas ausências sem justificativas se sobressaem (Foto: Gazeta Informativa)

O cenário atual do Brasil demonstra carência de ética na política, moral ferida, crise econômica e falta de valores. O intuito dessa reportagem, estimulado por pedido de leitores, foi de apurar como foi o trabalho, se os vereadores são-mateuenses honraram a escolha e sendo empregados do povo compareceram e votaram em favor do seu empregador: o povo.

Quando um funcionário falta ao trabalho, certamente tem seu salário reduzido, devido ao não comparecimento. A quantidade de atestados apresentados e seus períodos prorrogados o levam ao ‘encosto’ por parte das entidades previdenciárias. No caso dos vereadores, baseado em dados repassados pela assessoria da Câmara de São Mateus do Sul, o panorama apresenta muitas faltas, poucas justificativas e grande quantidade de atestados.

Resumo 2013/2016

Nos quatro anos de mandato (2013-2016) os vereadores de São Mateus do Sul se reuniram por 168 vezes, nas sessões ordinárias, 91 extraordinárias e sete solenes. No relatório repassado pela Câmara – solicitado em dezembro de 2016, mas inviável por conta dos trabalhos legislativos até então e disponibilizado na 1ª semana de janeiro – é possível avaliar o grande número de faltas ao trabalho e suas relativas justificativas.

As ausências

O vereador Omar Raimundo Picheth Neto (PDT) faltou 23 vezes ao trabalho legislativo nas sessões ordinárias, apresentando, para justificar essas ausências, seis atestados, três descrições de justificado (sem informar motivo) e uma como ‘viagem Brasília’. As outras 13 faltas não constam o que as motivou, no relatório recebido.

Teoricamente, o vereador faltou em mais de 13% dos dias de trabalho, sendo que justificou menos de 44% dessas ausências. Como se um trabalhador comum, que cumpre 220 dias de trabalho no ano, faltasse mais de 28 dias e justificasse apenas 12 faltas. Teoricamente 16 dias seriam descontados de seus vencimentos, ao longo do ano.

A situação supostamente, ainda, é mais agravante se computar os dados das sessões extraordinárias. Das 91 sessões extras, Omar deixou de comparecer para votar proposições em 27. Ou seja, faltou em quase 1/3 das reuniões (29,67%). Sem justificar nenhuma ausência. Na comparação com um trabalhador comum, seriam como que se faltasse, dos 220 dias anuais, mais de 65 dias.

Obviamente que, o GI estará abrindo espaço para que os citados nessa reportagem possam trazer esclarecimentos mais precisos à população. Até porque o voto referenda a condução para uma cadeira na Câmara e, assim, se representa os munícipes.

Contudo, a assessoria da Casa de Leis disse estar em recesso no mês de janeiro de 2017, o que inviabilizou essa busca de informações frente a todas essas questões e ampliação das justificativas, nesse momento. Se sabe, preliminarmente, que as sessões extraordinárias não obrigam a presença, por exemplo, mas nada impede uma mudança de postura, desde que a população entenda isso ser primordial e importante, e os vereadores aceitem.

Mais casos

Miguel Paulo Ferreira (PRB), de acordo com o relatório da Câmara, faltou por quatro vezes nas sessões ordinárias – ao longo desses quatro anos – e para todas as ausências apresentou atestado. Nas extraordinárias se ausentou de 37 das 91 realizadas, ou seja, faltou em mais de 40% das ações legislativas extras sessões semanais.

O mandato de Geraldo Altivir de Paula e Silva (PSD), de 2013-2016, apresenta 13 faltas, com apresentação de dez atestados para justificá-las. As outras três ausências não têm justificativa descrita. Quanto às 91 sessões extraordinárias, em 36 oportunidades ele não compareceu, justificando duas delas com atestados. Contabilizando, ao todo, teoricamente doze ausências por razões médicas ou de saúde.

Mário Stori Stuski (DEM) faltou em três sessões ordinárias, apresentou atestado de duas ausências e outra não. Ele também deixou de participar de dez extraordinárias, ao longo do mandato. O vereador Antônio Wilson Waligurski – Bira (PPS) também apresenta três faltas, sem detalhar com precisão a justificativa em uma delas e das duas outras é ausente.

Da mesma forma, o parlamentar Márcio Antonio de Lima Barbosa (PSDB) faltou em uma sessão ordinária e não está justificado o ato no documento informado à reportagem. Por sua vez, Luiz César Pabis (PT) esteve de licença em nove sessões e faltou em outras três, justificando duas delas. Nas extraordinárias ele não compareceu em cinco deliberações legislativas, sendo duas delas justificadas por licença.

Manoel Ferretto (PSDB), também componente da Câmara entre 2013/2016, não compareceu em nove sessões extraordinárias e não justificou nenhuma falta. Em 2015, até o presidente da Casa, Enéas Jeferson Melnisk (PPS), faltou duas vezes e não consta no relatório da Câmara a justificativa dessas ausências. Por outro lado, ele não faltou em sessões extraordinárias neste mesmo ano.

Finalizando os dados, a vereadora Rita Célia Zanetti Fayad (PMDB) faltou em quatro sessões, com três atestados apresentados para abonar as ausências e outra falta sem justificar; ainda, a parlamentar não compareceu em outras cinco extraordinárias sem justificar.

Funções do vereador

Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe ao prefeito o dever constitucional de aplicar corretamente os recursos de impostos e verbas de repasse estadual e federal. Ao passo que, aos vereadores compete votar o orçamento, que segue a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Bem como, acompanhar todas as ações do prefeito, metas e compromissos assumidos, fiscalizando todas essas situações. Outra ação legislativa é propor leis que beneficiem a população, sugerir medidas de melhoria, por meio de requerimento e indicações, direcionadas aos diversos setores da prefeitura.

Por conta disso, além de discutirem e votarem 621 projetos originados no Poder Executivo, os vereadores apresentaram suas próprias propostas de Lei. Ao longo dos quatro anos, Enéas soma 23 e Omar 21 proposições, seguidos de Pabis com 19, Márcio, Ferretto e Bira com seis. Ainda Geraldo apresentou quatro, mesa diretora três e Mário, Rita e Rui Rossetim (PT) dois cada.

Novos componentes

No dia 06 de fevereiro de 2017, 1ª segunda-feira do mês de fevereiro deste ano, os novos vereadores de São Mateus do Sul abriram o trabalho Legislativo do quadriênio 2017/2020. O presidente da Casa recebeu a presença ilustre do novo prefeito, Luiz Adyr Gonçalves Pereira (PSDB) – como de praxe da Câmara Municipal.

O gestor de São Mateus, junto do vice José Stuski, abriu oficialmente os trabalhos dos nove vereadores: Nereu Edmundo Dal – Lago (PSDB) – presidente eleito da Câmara, Dr. Eduardo (PSDB) – vice-presidente, Miguel Jr Veterinário (PSDB) – 1º secretário, Val Guimarães (PSD) – 2º secretário, Omar Pichet (PDT), Fernanda Sardanha (PSC), Professora Marta (PR), Geraldo (SD), e Julio Balkowski (PSC).

Nota de esclarecimento

Devido a impossibilidade de contato com os ex-vereadores e atuais, citados na reportagem, por conta do recesso da Câmara e a inviabilidade de retorno da solicitação dessas informações ainda no mês passado, deixamos em aberto seus esclarecimentos, frente aos fatos descritos.

Pela busca de jornalismo íntegro e sem tomada de partido ou tendência, seria proveniente que mais detalhes, frente aos envolvidos diretamente nessa matéria fossem pontuados. Bem como, as justificativas do uso de atestados e suas referidas informações. Da mesma forma, as ausências descritas no relatório repassado pela Câmara, sem explicar com clareza os motivos do não comparecimento. A redação está à disposição para os contraditórios!

Leia mais:

Vereadores esclarecem faltas, comentam reportagem e se defendem

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