Câmara mantém número restrito de cidadãos durante as sessões, em 30% da capacidade.
(Fotos: Reprodução transmissão ao vivo no Facebook oficial da Câmara)

Seguindo as determinações sanitárias, as sessões da Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul restringem a permanência de público de apenas 30% da capacidade do recinto. Na sessão desta semana a pauta foi exclusiva, por se tratar de apreciação e votação da prestação de contas do atual prefeito, Luiz Adyr Gonçalves Pereira, referente aos dois primeiros anos de mandato.

Na ordem do dia, os projetos de decretos do legislativo nº 001/2020 e 002/2020, referente às contas do Poder Executivo. Ambas as proposições foram lidas e votadas uma após a outra. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou sem ressalvas as duas prestações de contas de Luiz Adyr e a comissão da Câmara seguiu no mesmo sentido, ratificando o entendimento por parte dos vereadores.

As votações, nestes casos, são secretas e, por conta disso, um a um – inclusive o presidente da Casa de Leis – votaram em cédula de papel e depositaram seu voto numa ‘urna’ (caixa) cadeada. Sendo, posteriormente, feita a contagem dos votos. Frente as contas de 2018 foram sete à favor, um contra e outro nulo. Nas de 2017, oito favoráveis e um (a) vereador (a) votou contrário à aprovação.

Conclusão do estádio

Depois de várias idas e vindas, o Estádio Municipal Olívio Wolff do Amaral – e suas arquibancadas – sofrem novo processo licitatório. A licitação está marcada para ocorrer dia 30 de julho, próxima quinta-feira. Isso resultou no pedido de extrema urgência da aprovação regimental de destino de crédito para obra. Motivando, assim, reuniões extraordinárias para isso.

A licitação prevê a ‘contratação de empresa de engenharia visando execução de serviços de conclusão da construção da arquibancada do, situado à Rua Evaldo Gaensly, nº 426, Vila Amaral, através de empreitada por preço global, com 706,22 m² de área, em cumprimento ao Contrato de Repasse OGU n.º 759328/2011 – Operação 0368707-10’. No acordo selado entre o município e o governo federal.

A sessão desta semana, da Câmara de São Mateus do Sul, apreciou contas da atual gestão. Duas extraordinária trataram da licitação do estádio municipal.

Para autorizar este processo foi necessário a prefeitura pedir alteração na legislação de forma a mudar o Plano Pluri Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A discussão foi lançada para reunião extraordinária realizada na sequência da sessão normal. Somente a aprovação na Câmara permite o movimento de crédito dentro da administração pública.

O projeto de Lei nº 018/2020 levou pouco mais de dez minutos na 9ª Sessão Extraordinária e outros dois minutos e meio para ser apresentado, discutido e votado na seguinte. Para tanto, a 9ª e 10ª sessão extraordinárias autorizaram a disposição do crédito de R$ 617.396,85 para ser licitado visando a conclusão da obra. Desde 2011, conforme o presidente, Nereu Dal Lago, a situação segue emperrada.

A aprovação vai liberar o término da construção para proporcionar o uso do espaço esportivo e revelar talentos. “Não quero fazer crítica a nenhum administrador, porque sei que todos deram o melhor, deram o máximo de si e agora, felizmente, na gestão do atual prefeito, o Luiz Adyr, vai se concretizar esta obra. Parabéns a todos então!”, defendeu o vereador que comanda o Legislativo.

Inclusive, após a votação da 9ª sessão extraordinária foi solicitada a dispensa de interstícios e, assim, possível nova sessão extraordinária, logo em seguida. Por ter passado pela procuradoria da Câmara, o presidente, por meio do requerimento 085/2020, buscou explanar a situação aos pares e, com a aprovação do pedido já na sequência, a 10ª sessão serviu para aprovar a proposição, em 2ª votação.

O site da prefeitura traz a informação de que a tomada de preços 003/2020 objetiva a construção da arquibancada no Estádio Olívio Wolff do Amaral. Perfazendo uma empreitada para conclusão de 706,22 m² de área. A informação do canal oficial da administração na internet confirma também a data da sessão de concorrência pública – 30 de julho – para escolha da empresa a ser contratada.

Vereadores votam, de forma secreta e individual, contas da prefeitura de 2017 e 2018.
Ambas aprovadas por maioria.
Sidnei Muran

Sidnei Muran

Jornalista (MTB 7597 DRT/PR), formado pelo Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), pós-graduado em História e Cultura pela Unespar – campus de União da Vitória e Licenciado em História pela Unespar – campus de União da Vitória.
Sidnei Muran

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