Devido o Covid-19, as sessões da Câmara de São Mateus do Sul estão sendo transmitidas pelo Facebook. (Foto: Acervo/Gazeta Informativa)

Nesta terça-feira (24), a partir das 18h30, durante a 7ª sessão ordinária de 2020, da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, que deve ser transmitida ao vivo pela página https://www.facebook.com/camarasaomateusdosul, será votado o requerimento 016/2020, onde propõe que as emendas impositivas previstas na lei orçamentária anual – exercício 2020, sejam destinadas para a Secretaria Municipal de Saúde para contingenciamento de despesas que se fizerem necessárias para a contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município.

“E a Câmara Municipal em uma demonstração de comprometimento com o município decide em, comum acordo, destinar aproximadamente R$ 1 milhão de reais para a Secretaria Municipal de Saúde referente as emendas parlamentares impositivas previstas na lei orçamentária anual. Hoje o requerimento irá para votação. Parabéns a todos os vereadores que estão comprometidos com essa situação e principalmente a Secretaria Municipal de Saúde e o Prefeito Luiz Adyr Gonçalves Pereira que tem trabalhado incansavelmente para tomar medidas de prevenção. Com fé e responsabilidade iremos sair dessa situação”, expõe nas redes sociais, o advogado da Câmara Wellington Alves Farias.

De acordo com Wellington, as emendas parlamentares impositivas servem para que os vereadores possam destinar recursos para investimentos e ações em vários setores do município.

O valor previsto para esse ano, no orçamento anual, corresponde a R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais) sendo esse valor rateado entre os 9 vereadores, que daria em média R$ 115 mil para cada parlamentar.

“Nesse momento de sensibilização social é hora dos poderes buscarem a harmonia, a fim de sair o mais breve possível dessa situação calamitosa. A Câmara Municipal não tem sido inerte nessa situação, pois os parlamentares tem buscado por mecanismos legislativos, solicitar e requerer a deputados uma alternativa que possa ajudar a fortalecer a receita do município”, fala o advogado.

Wellington destaca que a Câmara é enxuta no orçamento. “Sendo que não locamos veículos mensais, não temos verba de gabinete, assessoria são para todos vereadores reafirmando o compromisso do Legislativo com melhorias para demais setores essenciais do município”, conclui.

Confira o requerimento:

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