Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

Câmara de São Mateus do Sul aprova em primeira votação projeto de lei que concede título de cidadão honorário

O título será destinado ao pastor Albari Moreira Pinto que é natural de Teixeira Soares e chegou à São Mateus do Sul em 1997. (Foto: Assessoria Câmara)

A Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul chegou à sua 33ª sessão ordinária na segunda-feira (24), tendo como principais discussões os projetos de lei do executivo municipal de número 047/2018 e o projeto de lei do legislativo número 010/2018.

O projeto de lei ordinária nº 010/2018, de autoria da vereadora Fernanda Sardanha, que visa a cedência do título de cidadão honorário de São Mateus do Sul ao pastor Albari Moreira Pinto, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 047/2018, que abre ao orçamento do município, crédito adicional especial, no valor de R$ 100 mil, através de anulação parcial de dotação orçamentária.

Este projeto justifica-se pela necessidade de anulação de dotação orçamentária incluída através de crédito especial, no elemento de despesa com passagens e despesas com locomoção, conforme especificado nos quadros presentes no Art. 1º, para possibilitar o pagamento de despesas destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

As vereadoras, Fernanda Sardanha e Marta Centa apresentaram o requerimento nº 059/2018, acionando que seja oficiado ao Prefeito Municipal informações sobre os valores aplicados através da Secretaria Municipal de Assistência Social, no que diz respeito a concessão de benefícios eventuais, conforme previsto em Lei Municipal nº 1.908/2009 a qual dispõe sobre critérios da concessão de benefícios eventuais de caráter social em situações de calamidade pública e de vulnerabilidade temporária no âmbito municipal da política pública de Assistência Social.

Após o encerramento das discussões e votações, os vereadores receberam o promotor de justiça substituto do Fórum Túlio de França na Comarca de São Mateus do Sul, Thimotie Aragon Heemann, que foi transferido da comarca. Os vereadores agradeceram os serviços prestados pelo promotor ao município e lhe almejaram sucesso na continuidade de sua carreira.

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