Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

Câmara de Vereadores aprova projetos de lei do executivo municipal em segunda votação

Seis projetos são aprovados pela maioria dos vereadores e seguem para serem sancionados pelo prefeito. (Foto: Assessoria da Câmara)

A 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul realizada na segunda-feira (26), contou com a aprovação de seis projetos de lei vindos do poder executivo municipal em segunda votação. Outro projeto também foi colocado em pauta e aprovado em sua primeira votação.

O projeto nº 04/2018, que visa alteração na Lei Municipal nº 1.358/2000, criará o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

O projeto nº 05/2018, que autoriza a centralização da contabilidade do Fundo Municipal de Saúde junto à contabilidade geral do município de São Mateus do Sul e que atende a solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, foi aprovado pela maioria dos vereadores com exceção dos votos contrários das vereadoras Fernanda Sardanha, Marta Centa e do vereador Omar Pichet.

O projeto nº 06/2018, que altera a Estrutura Orgânica do Município de São Mateus do Sul e cria o cargo de diretor na Secretaria de Administração, para auxiliar nas análises de contas de convênios, também foi aprovada pela maioria dos vereadores com exceção dos votos contrários das vereadoras Fernanda Sardanha, Marta Centa e do vereador Omar Pichet.

O projeto nº 07/2018, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores integrantes do Magistério Municipal, regidos pela lei nº 1.295/98, será retroativo a janeiro de 2018. De acordo com orientação federal, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.

O projeto nº 09/2018, modifica os dispositivos da Lei nº 2.601/2015, que institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, criando o cargo e 20 vagas de Agente Administrativo para serviços básicos em diversas áreas, substituindo servidores de licenças e aposentadorias. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

O projeto nº 10/2018, que dispõe sobre a alteração de Código de Receita no Orçamento Geral da Prefeitura para o exercício de 2018, traz a cota da parte dos royalties do petróleo, não havendo modificação, apenas correção no código, continuando a divisão de 75% para a educação e 25% para a saúde, projeto aprovado por todos os vereadores.

O projeto nº 11/2018, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e está no plano de metas plurianual, sendo necessário para despesas de contratação temporária de professores foi aprovado de forma unânime pelos vereadores.

Dentre os requerimentos apresentados pelos vereadores e aprovados, destacamos os seguintes:
Requerimento nº 11/2018, proposto pela vereadora Fernanda Sardanha, que solicitou a realização de sessão solene em homenagem aos 25 anos do Tradycje Polskie, programa que está há 25 anos no ar, iniciando dia 18 de abril de 1993 na rádio Najuá, em Irati, e posteriormente passando para a Cultura Sul FM, sempre divulgando a cultura polonesa.

Requerimento nº 12/2018, proposto pelas vereadoras Fernanda Sardanha e Marta Centa, que seja oficiado ao prefeito, solicitando assinatura em ofício dirigido ao governador, de recursos para aquisição de uma retroescavadeira e moto niveladora, a pedido do deputado Hussein Bakri.

Requerimento nº 13/2018, proposto pelas vereadoras Fernanda Sardanha e Marta Centa, que seja oficiado ao prefeito, solicitando assinatura em ofício dirigido ao governador, recursos para aquisição de um parquinho a ser instalado junto ao Colégio Eugênio de Almeida. Conquistado com o deputado Hussein Bakri, que já garantiu recursos para o referido parquinho.

Requerimento nº 14/2018, proposto pelas vereadoras Fernanda Sardanha e Marta Centa, que seja oficiado ao prefeito, solicitando assinatura em ofício dirigido ao governador, recursos para aquisição de dois poços artesianos para as comunidades rurais.

Requerimento nº 15/2018, proposto pela vereadora Fernanda Sardanha, que seja oficiado o presidente do Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes, para que divulgue as taxas de cesárias e partos normais, e se ocorrem normalmente com acompanhamentos. Solicitação de um grupo de apoio as mulheres, ao parto normal humanizado. Solicitação de interesse público.

Requerimento nº 16/2018, proposto pela vereadora Marta Centa, visando oficializar o comando da Polícia Militar (PM) sobre a ausência de 8 policiais na PM, prejudicando a Patrulha Rural, assim como a Patrulha Escolar.

A vereadora Marta Centa também apresentou duas indicações, afim do setor responsável verificar as luminárias na rua que dá acesso à Vila Americana, e para que a prefeitura estude a viabilidade de descentralização de serviços de calceteiro em Fluviopolis para manutenção de edifícios de Associação de Moradores, e melhorias em escolas e centro de saúde.

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