Política e Cidadania

Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul aprova seis projetos do executivo municipal em primeira votação

Dentre os seis projetos apresentados para a primeira discussão e votação, dois tem votos contrários dos vereadores da oposição. (Foto: Assessoria Câmara)

A 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, realizada na última segunda-feira (19), foi bastante movimentada com a apreciação de seis projetos de lei do executivo e legislativo municipal.

A solicitação do presidente da casa de leis, Nereu Edmundo Dal Lago, requisitou o prazo de 10 dias para que o jurídico legislativo pudesse analisar os projetos antes de serem repassados as comissões parlamentares e posterior análise dos vereadores.

O primeiro projeto posto em discussão foi o número 04/2018, que visa a alteração da Lei Municipal nº 1.358/2000 que criou o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e discutido pela vereadora Fernanda Sardanha, que solicitou que o plano possa ser encaminhado pelo executivo municipal contendo todos os artigos inerentes às modificações.

Dessa maneira, os vereadores ficarão sabendo qual é o objetivo verdadeiro do projeto. Segundo o presidente da casa, tal solicitação já foi encaminhada ao gestor municipal e que tão logo será encaminhado à Câmara.

Também posto em votação, o projeto número 05/2018, autoriza a centralização da contabilidade do Fundo Municipal de Saúde na contabilidade geral do Município de São Mateus do Sul. Atendendo à solicitação do Tribunal de Contas do estado, o projeto foi aprovado em primeira discussão e votação, com votos contrários dos vereadores Omar Raimundo Pichet, Fernanda Sardanha e Marta Centa.

A vereadora Fernanda considera que deve haver autonomia e descentralização das discussões e destinos dos recursos. “Acredito que o conselho deve ser consultado. Haverá assim uma sobrecarga no pessoal da Prefeitura, complicando ainda mais”, diz.

A vereadora Marta indaga, “são R$ 28 milhões geridos. Antes tinha um contador próprio e agora vai passar para o contador da Prefeitura. Deveria sim contratar um contador próprio.”

O projeto número 06/2018 que altera a Estrutura Orgânica do Município de São Mateus do Sul também foi aprovado, com votos contrários dos vereadores Omar Raimundo Pichet, Fernanda Sardanha e Marta Centa. Este projeto visa a modificação na diretoria geral da Secretaria de Administração, exigindo a avaliação de muitos contratos, não conseguindo fazer frente a tantos convênios e análises de contas atuais.

Pichet alega que gostaria que tivesse um líder do governo para que pudesse explicar e discutir este projeto. “A Prefeitura só tem dois contadores. Precisa de contador e não cargo comissionado. Um diretor que vai ganhar R$ 75 mil ao ano”. O presidente da Câmara comentou de que o projeto foi enviado aos vereadores com tempo hábil para análise, estudo e pesquisa.

O reajuste dos vencimentos dos professores integrantes do Magistério Municipal, regidos pela lei nº 1.295/98 será retroativo a janeiro de 2018, de acordo com o projeto de lei número 07/2018, que fora aprovado por todos os vereadores.

O projeto de lei número 09/2018 também foi aprovado por unanimidade e em primeira votação a modificação dos dispositivos da Lei nº 2.601/2015, que Institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, e cria o cargo e vagas de Agente Administrativo para serviços básicos em diversas áreas, substituindo servidores de licenças e aposentadorias, sendo criados 20 cargos.

O Projeto número 010/2018 que dispõe sobre a alteração do Código de Receita no Orçamento Geral da Prefeitura, para o exercício de 2018, trata sobre a cota dos royalties do petróleo, não havendo modificação, apenas correção no código. Continua a divisão de 75% para a educação e 25% para a saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores. A vereadora Marta, solicitou a secretaria de Finanças, que especifique no que foi gasto os recursos dos royalties no ano passado.

Colaborador

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