Política e Cidadania

Câmara de Vereadores não aprova projeto que autoriza adesão ao Programa Avançar Cidades por falta de quórum

Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul. (Foto: Acervo Gazeta Informativa)

A Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, realizou na segunda-feira (19), a 41º Sessão Ordinária da Casa de Leis e contou com dois projetos provindos do executivo municipal como pauta em 1ª discussão e votação.

O projeto de lei nº 051/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), foi aprovado em 1ª discussão e votação. O referido projeto autoriza o executivo municipal contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 4 milhões no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), destinados à infraestrutura viária e à aquisição de imóvel para implantação de distrito industrial ou conjunto habitacional, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Segundo o executivo, a crise econômica que se abateu sobre o país atingiu diretamente as gestões públicas municipais, notadamente em relação a queda da atividade econômica e, como consequência da estagnação da receita, se impôs um regime de austeridade que impacta diretamente a capacidade do município de investir em obras de infraestrutura.

Desta forma, para viabilizar os investimentos em obras e ações requisitadas pela população, o município de São Mateus do Sul está buscando novas alternativas e fontes de recursos, de repasses e financiamentos. Várias opções estão sendo estudadas e construídas na busca da viabilização, para a captação de recursos do Governo Federal, Governo Estadual ou de instituições oficiais, como é o caso da CEF.

Também foi apresentado na ordem do dia, o projeto de lei nº 052/2018, que autoriza o poder executivo municipal a aderir ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e contratar operação de crédito com a CEF.

O projeto autoriza a Prefeitura Municipal aderir ao referido programa e a contratar operação de crédito junto à CEF, com a garantia da União, até o valor de R$ 15 milhões, destinados à pavimentação de vias públicas, microdrenagem, sinalização viária, calçadas com acessibilidade, ciclo faixa e recapeamento asfáltico/reconstrução.

A Prefeitura Municipal justifica o projeto, pois o município teve proposta selecionada junto ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, e assim entende que conforme capacidade de endividamento e controle do orçamento, é importante concretizar o financiamento como forma de reduzir o déficit de infraestrutura que o município tem atualmente e atender à solicitação da CEF que exige a troca das garantias como requisito para liberação dos créditos.

Os vereadores de oposição elencaram que o projeto não possui especificações, tais como taxas e dados mais precisos, e que estariam votando um projeto que daria um “cheque em branco” de milhões ao Prefeito Municipal. Como o referido projeto tem a necessidade de aprovação por 2/3 dos vereadores, eles se retiraram da plenária e o projeto não teve quórum para sua 1ª discussão e votação.

O mesmo projeto retorna à Câmara Legislativa, possivelmente na próxima sessão para a continuidade do processo de votação, já com os dados solicitados pelos vereadores.

Repórter | E-mail para contato: alexandre@gazetainformativa.com.br

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