A 12ª Zona Eleitoral abrange os cidadãos e eleitores dos municípios de São Mateus do Sul e Antonio Olinto.
(Foto: Éber Deina/Gazeta Informativa)

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (01), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, adiando as datas das eleições municipais, devido à pandemia ocasionada pelo Covid-19. A votação teve placar de 407 votos favoráveis e 70 votos contrários, em 2º turno. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto seria promulgado ainda no decorrer desta semana.

A PEC teve origem no Senado Federal, estabelecendo que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, deverão ser realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Naquelas cidades onde estão ocorrendo muitos casos da doença, caberá ao Congresso decidir a prorrogação do adiamento. O relator da proposta, deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) comentou sobre a eventualidade da ação. “ A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência da saúde pública”, afirmou ele.

As datas do novo calendário eleitoral

A PEC de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estipula novas datas para as outras etapas do calendário eleitoral de 2020. Alguns exemplos, são a data para registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral gratuita nos veículos de comunicação. A única data que permanece a mesma, é a de posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021).

(PEC 18/20)

O teor final do documento elaborado, foi produto da atuação conjunta entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O Tribunal ainda analisa as medidas a serem tomadas para garantir um pleito saudável. A PEC prevê a eventual remarcação da disputa, se houver necessidade conforme a cidade. Isso deverá proceder após pedido do TSE, devidamente instruído por autoridade sanitária, tendo como limite máximo para remarcação, o dia 27 de dezembro.

Outros aspectos da PEC 18/20

Outros pontos relevantes da PEC, são o fato de os prazos de desincompatibilização vencidos não serem reabertos e os prazos eleitorais, que não tenham transcorrido na data da promulgação da mesma, deverem ser ajustados. Além disso, o teor do documento estipula que atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo em casos de decisão fundamentada através de autoridade sanitária estadual ou nacional. Por fim, as prefeituras e órgãos públicos poderão realizar propagandas institucionais relacionadas ao Covid-19, um caso de exceção.

Informações do Fórum Eleitoral de São Mateus do Sul

A 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul está fazendo alguns informativos pertinentes às questões eleitorais. A primeira delas é o destaque para o início do período de vedação às emissoras de rádio e TV, que não poderão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. Isto foi estabelecido através da lei federal nº 9.504 de 1997, sendo o período iniciado no próximo dia 11 de agosto.

Na terça-feira (30/06), foi o último prazo para envio da prestação de contas, elaborada pelos partidos políticos. O documento refere-se ao exercício de 2019, conforme determinação contida na lei federal nº 9.096 de 1995, chamada de Lei dos Partidos Políticos. As demais datas do calendário eleitoral deverão seguir a esquematização elaborada pela PEC 18/20.

Comentários

Compartilhe:


MATÉRIAS RELACIONADAS
Inconstitucional, projeto de redução dos salários do Executivo e Legislativo é vetado?
Vereadores solicitam à Prefeitura a manutenção de várias vias urbanas e rurais de São Mateus do Sul
Vereadores aprovam projeto que cria programa para fornecimento de pedra calcário aos agricultores são-mateuenses