(Fotos: Reprodução da transmissão feita pela Câmara no Facebook)

A 15ª sessão ordinária da Câmara de São Mateus do Sul abordou temáticas relacionadas à saúde, plano diretor, ensino à distância, trabalhadores rurais e demandas do município. A reunião, realizada na noite desta terça-feira (26/05), mostrou, também, posicionamentos claros de atuação dentro do Legislativo. A oposição à atual gestão subiu o tom do debate em alguns pontos.

O substitutivo 003/2020 ao projeto de Lei Complementar 016/2019 foi um destes pontos que ocasionaram embates no legislativo. Da mesma forma, a revisão do plano diretor que carece de reavaliações periódicas. A vereadora Fernanda Sardanha apontou questões, ditas por ela, importantes, como a ampliação da área urbana que em seu entendimento poderia ser maior.

Jackson Machado, na liderança de governo, alegou critérios técnicos adotados e apontou urgência em votar, por conta de finalização de prazo. Ambos concordam, em suas análises, que alterações futuras podem ser feitas, sendo aprovada a proposição por unanimidade. O ponto de divergência ficou na sessão de espaços para instalação de novas empresas, em área industrial.

O projeto 012/2020, que trata da mudança de protocolo para inclusão do Serviço de Atendimento Médico em Urgência e Emergência (SAMU) no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu (Cisvali) fez parte das discussões dos parlamentares. Segundo a prefeitura, a alteração visa medidas administrativas e financeiras para implantação do serviço na região.

Citando a informação da confirmação do 1º caso de Coronavírus no município, Fernanda Sardanha destacou o modelo de Três Barras para testes frente à contaminação com o vírus. Segundo ela, importante também a unidade sentinela estar pronta em breve para o atendimento de pessoas relativas ao Covid-19. O intuito é de que a prefeitura disponibilize o apoio, nesses casos, mantendo os demais serviços.

Posição política

O trio: Omar Picheth, Julio Balkowski e Fernanda; solicita esclarecimentos sobre a necessidade de novo veículo para a hemodiálise. Segundo Sardanha, o prefeito havia se comprometido para fornecer um transporte melhor para estes pacientes, com um veículo novo alegando já ter emenda para tal aquisição e dispensou, na época, a indicação do deputado estadual Emerson Bacil.

Vereador rebate projeto substitutivo apresentado por colega no parlamento e liderança de governo.

Jackson Machado disse que a prefeitura recebeu a ambulância, de Bacil, e teria outra emenda para comprar a van destinada para este serviço de hemodiálise. O vereador afirmou que o recurso já está empenhado e o processo licitatório deve ser aberto em breve. O parlamentar colocou um áudio, na sessão, afirmando o empenho do recurso destinado para esta aquisição pela prefeitura.

Fernanda, ainda, argumentou que o prefeito trocou a indicação e, neste período, não optou pelo veículo para transporte de pacientes para hemodiálise. Picheth destacou de que não há divulgação igualitária quanto ao recebimento de recursos. O trio, também, pediu esclarecimentos sobre o projeto de HortiFruti (HF) no Vale do Iguaçu que teria, supostamente, diminuído sua abrangência.

Dominando os diálogos, a vereadora destacou a valorização da agricultura local e possibilidade do consumidor adquirir produtos mais frescos e com mais qualidade. Segundo Fernanda, há o indicativo de que o projeto teve relativa diminuição de respaldo no poder público e precisaria de uma retomada. Sobretudo pelo benefício em pequenas propriedades rurais e famílias são-mateuenses.

Vereadora Fernanda Sardanha cobra gestão municipal.

Apesar de Jackson Machado ter citado que o projeto estaria em andamento, o presidente Nereu Dal Lago corrigiu a citação de uma empresa citada pelo colega para aquisição de produtos. O vereador argumentou de que houve uma queda por questões de prioridade por parte, no que deu a entender, da gestão da pasta. Contudo Nereu destacou o trabalho dos técnicos da prefeitura e mencionou a qualidade gerencial da Emater.

Fernanda ressaltou que, diferente do Jackson Machado apontou, a queda não tem relação com o Coronavírus, argumento usado pelo líder do prefeito. Isso porque, conforme esclareceu a vereadora, e explicou ao colega parlamentar, o foco do HF é trabalhar a venda direta do agricultor para comércio e não a venda institucional, conforme teria argumentado Machado para defender a gestão municipal.

Lixo, água e homenagens

Supostamente, o processo de licitação sobre coleta de lixo em São Mateus do Sul estaria paralisado, e diante disso houve questionamentos. O contrato anterior teria sido por dispensa. Neste cenário, Sardanha questionou se as recomendações do Ministério Público estão sendo levadas em conta, no procedimento. Segundo ela, o contrato atual está encerrando, e disso o pedido de esclarecimentos à prefeitura.

Outro pedido feito ao governo municipal trata de perfuração de poços para abastecer as localidades do Pontilhão, Lageadinho e Rio das Pedras Rosas, bem como, a real situação de suposto projeto da Sanepar no Tijuco Preto. O objetivo é saber o andamento destes trabalhos para melhor o abastecimento de água, em outra solicitação do trio Picheth, Balkowski e Sardanha.

Parlamentar defende trabalho dos professores e sugere sessão virtual.

O grupo de vereadores, ainda, fez agradecimento para a SIX frente ao repasse de containeres para a instalação da unidade sentinela, visando atendimento exclusivo para pacientes com sintomas do Coronavírus. Ao passo que fizeram a indicação de que os dados desta linha de trabalho carecem de maior transparência e divulgações de gastos, no site da prefeitura, sobre o combate ao Covid-19.

No uso da tribuna, a vereadora Marta Centa parabenizou a passagem do Dia do Trabalhador Rural, comemorado no dia 25 de maio. A parlamentar, também, defendeu os profissionais de educação. Ela teria ouvido que “os professores estão mais folgados”. Todas as escolas seguem trabalhando, com suporte de diretores e demais servidores escolares, mas aulas virtuais e preparação de conteúdos, com enormes dificuldades para alunos sem acesso à internet.

Sessões virtuais e Covid-19

Se houver uma catástrofe, segundo Marta Centa, em São Mateus do Sul não haverá condições de atender aos doentes. Nisso, a vereadora chamou atenção para uso da máscara, álcool em gel e evitar a circulação. Ela disse que pessoas que têm salário garantido não precisam sair de casa, apesar de que muitos profissionais carecem, para trabalhar. Ela sugeriu, inclusive, sessões on-line, para a Câmara.

O presidente pediu a opinião da vereadora sobre estar dentro das condições para fazer a sessão on-line. Para tanto, ouvindo a opinião de todo o parlamento. Marta frisou que as pessoas presentes à sessão normal, pelo quantitativo, não estaria colocando em risco. Ao passo que as reuniões virtuais não mudariam em nada a qualidade dos trabalhos legislativos dos parlamentares, questão que deve ser estudada por Nereu.

Presidente cogita estudo de sessão virtual na câmara.

Falando sobre Covid-19, Omar Picheth disse que todos os colaborados da SIX foram testados. Ele afirmou ter supostamente casos confirmados na estatal (durante a sessão e num primeiro momento) e sugeriu a realização de maior número de testes pela prefeitura. Picheth cobrou isolamento e detalhamento de informações relacionadas ao contato com locais com a doença em eminência, caso de Três Barras.

O vereador, ainda, salientou de que algumas pessoas, dentro de parâmetros de desconhecimento, acabam por fazer pouco caso com a possibilidade de contaminação com o Covid-19. Picheth sugeriu mudança de postura e atitude de combate, citando para tanto contato com o secretário de Saúde para discussão de medidas.

Alteração na Lei

Picheth também utilizou a tribuna, citou o caso do Coronavírus confirmado. Abrindo mão, segundo o próprio, de falar sobre o substitutivo 001/2020. Mas mencionou suposta irregularidade em buscar informações pessoais sobre holerite de pagamento de determinado funcionário. Um dos pontos centrais que se discute neste projeto é evitar horas extras e estabelecer nova rotina.

O regime 12/36 hora é o que prevê o substitutivo. Picheth frisou que ‘ninguém faz hora extra indevida sem aval da chefia’. O parlamentar disse não acreditar na possibilidade de um servidor fazer horário a mais, sem o chefe direto saber e autorizar. A proposição deve esquentar o debate entre situação e oposição nas próximas sessões e ser votada a alteração na Lei.

Ainda, nas explicações pessoais, Fernanda mencionou a necessidade de melhor discussão sobre o substitutivo 001/2020. Segundo ela, tanto o momento não seria apropriado quanto existe uma questão legal atrelada ao contexto. Isso porque, no entendimento da vereadora, não haveria possibilidade de votar antes de solucionar uma questão jurídica que segue indefinida frente este contexto.

Alteração na Lei e o passado

Edival Guimarães entrou no debate sobre a proposição do substitutivo 001/2020, do qual é proponente, argumentando a necessidade da regularização, mas sem esclarecer se existe a pendência jurídica, citada por Sardanha. No entendimento do vereador outros profissionais poderiam ser contratados, podendo ampliar a equipe. “Totalmente errado”, disse sobre o pagamento de horas extras na atual situação de trabalho.

Aliado do prefeito cita necessidade de regulamentar cargos no projeto apresentado.

Ao final da sessão, Jackson Machado afirmou que todos têm direito à palavra e argumentou que a administração anterior também não teria divulgado recursos oriundos de sua oposição. Isso porque surgiram comentários de que a prefeitura teria divulgado obras e dado privilégio somente para alguns parlamentares. Da mesma forma com maquinário. Ao passo que não têm feito isso para todos.

Jackson Machado insistiu de que no passado, a gestão foi ‘pífia’ e deixou um marco triste para São Mateus do Sul. “Inclusive, tiveram que meter a mão no Fundo de Previdência dos funcionários pra pagar folha salarial, décimo terceiro. Teve vários problemas”, acusou o vereador atribuindo que no último ano da gestão teriam ‘entregado a saúde’ até com supostas pendências para o atual governo.

Picheth rebateu as afirmações do líder do governo. O vereador citou que o ex-prefeito Clóvis Ledur errou em alguns pontos e assume isso. Por outro lado, disse que supostamente soa de forma estranha, já no final do mandato, ainda cita que ‘os problemas se remetem a gestão anterior’. O oposicionista citou o exemplo das câmeras de segurança, assunto levantado por ele na Câmara.

O vereador disse que Jackson Machado, após atribuir críticas ao sistema utilizado e comprado pelo governo passado, citou que a prefeitura iria melhorar a tecnologia, em fibra ótica, e disse que em dez dias seria resolvido. “Tá gravado e até agora estou esperando os dez dias. Talvez os dez dias de algumas pessoas não sejam os mesmos dez dias meus”, frisou questionando a situação.

Sidnei Muran

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