Política e Cidadania

Câmara Municipal de São Mateus do Sul elege nova mesa diretora para o biênio 2019/2020

Nereu Edmundo Dal Lago é reeleito presidente do Legislativo Municipal. (Foto: Alexandre Müller/Gazeta Informativa)

A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul aconteceu durante a 44ª sessão ordinária realizada na segunda-feira (10), e elegeu os vereadores que assumem a atribuição a partir da 1ª sessão de 2019.

O processo eleitoral para a eleição da nova Mesa Diretora contou com a inscrição de apenas uma chapa, a qual foi eleita por unanimidade entre os 9 vereadores da Câmara Municipal, tendo a seguinte composição: Presidente – Nereu Edmundo Dal Lago; Vice-presidente – Geraldo de Paula e Silva; 1º Secretário – Miguel Magnani Júnior; 2º secretário – Jackson Machado.

A Mesa Diretora é um colegiado composto por 4 vereadores, responsável pela condução do processo legislativo na Câmara Municipal de São Mateus do Sul e que a cada dois anos, é eleita pelo conjunto dos 9 parlamentares, e sua composição atende, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos representados na casa. As funções da Mesa Diretora e de seus membros estão descritas na Lei Orgânica do município.

Dentre as competências e responsabilidades da Mesa Diretora se enquadram: enviar ao Prefeito até o dia 1º de março as contas do exercício anterior; elaborar e encaminhar até 31 de agosto, anualmente, a proposta orçamentária da Câmara, a ser incluída no orçamento do município; propor ao executivo a criação ou extinção de cargos da secretaria da Câmara e fixação dos respectivos vencimentos.

Eles também são responsáveis em propor projetos de leis dispondo sobre a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que os recursos respectivos provenham da anulação parcial ou total da Câmara; devolver à tesouraria da Prefeitura o saldo de caixa existente na Câmara ao final do exercício; orientar os serviços da secretaria da Câmara; e elaborar o seu regimento interno e proceder a redação final das resoluções, modificando o regimento interno ou tratando de economia interna da Câmara.

Compete especificamente ao presidente da Câmara, representar a Casa de Leis em juízo ou fora dele; dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos; interpretar e cumprir o Regimento Interno; promulgar emendas à Lei Orgânica; promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis com sanção ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo plenário e não forem promulgadas pelo Prefeito.

Se destaca também, decretar extintos o mandato de Prefeito, vice e vereadores, nos casos previstos em lei; apresentar ao plenário, até o dia 20 de cada mês, o balancete relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas no mês anterior; decretar a prisão administrativa de servidor da Câmara omisso na prestação de contas de dinheiro público; encaminhar pedido de intervenção do município nos casos previstos pela Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do Município, além de outras.

Os secretários são responsáveis por, verificar e declarar a presença dos vereadores; ler a matéria do expediente; anotar as discussões e votações; fazer a chamada dos vereadores em casos previstos no Regimento Interno; acolher os pedidos de inscrição de vereadores para o uso da palavra; assinar, depois do presidente as atas das sessões plenárias; fiscalizar a elaboração das atas da sessões e dos anais; fiscalizar a publicação dos debates; e secretariar a comissão executiva.

O presidente reeleito para a gestão 2019/2020 da Mesa Diretora agradece os funcionários da casa pelo suporte que o dão para que possa desempenhar seus afazeres e obrigações enquanto chefe do legislativo. “Agradeço também aos colegas vereadores que também colaboraram para que as expectativas de trabalhos dentro da casa fossem cumpridos sem maiores problemas, sempre com muita discussão e muito respeito, facilitando os trabalhos”, diz.

Questionado sobre as perspectivas sobre sua atuação nos próximo 2 anos, Nereu enfatizou estar preparado para muito mais atuação em prol ao município. “A expectativa para os próximos dois anos é muito grande, com diversas ideias para serem colocadas em prática.”

Alexandre Müller
Alexandre Müller

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