Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

Câmara Municipal de Vereadores aprova em primeira discussão e votação alterações no Programa Municipal Aluguel Social

O projeto de lei do legislativo prevê que novo parágrafo seja acrescentado ao Art. 1º, da Lei Municipal 2.574/2015 e
alterações pela Lei 2.694/2016. (Foto: Assessoria Câmara)

A 24ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, realizada na última segunda-feira (23), contou com a primeira discussão e aprovação do projeto de lei do legislativo nº 009/2018.

O projeto prevê o acréscimo de um novo parágrafo ao Art. 1º, da lei municipal 2.574/2015 e alterações pela lei nº 2.694/2016, que trata do programa municipal Aluguel Social. Os motivos são em razão da necessidade de ser prevista esta condição de excepcionalidade para melhorias no funcionamento do programa e inserção de indivíduos/famílias que estejam em situação de risco e vulnerabilidade social, sem nenhum empecilho.

O projeto é de autoria da vereadora Fernanda Sardanha que apresenta a justificativa de que tal conclusão surgiu após várias reuniões entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e equipes técnicas do Centro de Referência a Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Conselho Tutelar, sendo analisada a referida lei municipal e identificada esta necessidade diante da realidade dos usuários a serem atendidos, no sentido de beneficiar mais pessoas que necessitam do programa para ter uma vida digna. O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação, e será novamente apreciado na 25ª sessão.

Também em primeira votação e discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei do legislativo nº 008/2018, que nomeia determinada rua de nosso município como “Rua Doutor Orlando Mayer”. O referido projeto é de autoria do vereador Jackson Felipe Silva Machado de Lima.

Segundo o vereador, esta proposição visa homenagear através da denominação de logradouro público, em especial uma das ruas de nosso município para carregar o honroso nome do Doutor Orlando Kwiatkowski Mayer, exímio médico de nossa cidade. O projeto foi aprovado e segue para a segunda apreciação.

Projetos de lei do executivo municipal

Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei do executivo municipal, de nº 039/2018, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Em primeira votação, o projeto de lei nº 040/2018, de autoria do executivo municipal foi discutido e aprovado pelos vereadores. O projeto altera o art. 2º da lei nº 2.181/2012, que autoriza a doação de imóvel ao Governo do Estado do Paraná.

A pretendida alteração da lei nº 2.181/2012, teve início quando do recebimento de ofício, solicitando referido imóvel para construção de uma nova sede para o Corpo de Bombeiros de São Mateus do Sul. Segundo a Prefeitura Municipal, por se tratar de área já destinada à construção de uma Delegacia Cidadã, fato que não se concretizou, foi questionado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP), uma possível alteração da finalidade do imóvel para a construção da sede da corporação dos Bombeiros, com resposta favorável.

Requerimentos e Indicações

Requerimento nº 041/2018, requer que seja encaminhado ao gabinete do Deputado Federal Toninho Wandscheer em Brasília, solicitando emenda parlamentar ou recursos para a construção de uma ponte sobre o Rio Água Branca, na localidade de Água Branca, que faz divisa dos municípios de São Mateus do Sul e São João do Triunfo. Vereadoras proponentes, Fernanda Sardanha e Marta Centa.

O requerimento nº 042/2018, também solicita o envio de ofício ao Gabinete do Deputado Federal Toninho Wandscheer, solicitando emenda parlamentar ou recursos para a construção de uma quadra coberta para a Escola Municipal do Campo Castro Alves, na localidade de Água Branca. Vereadoras proponentes, Fernanda Sardanha e Marta Centa.

O vereador Nereu Dal Lago propôs o requerimento nº 043/2018, solicitando oficiar a Operadora CLARO S/A, informações sobre o sinal da empresa no município de São Mateus do Sul.

A vereadora Fernanda Sardanha, propôs a indicação nº 059/2018, para que o Prefeito Municipal solicite a manutenção da quadra de areia localizada na praça central da Vila Americana, ao lado da Escola Municipal Nelson Nascimento, principalmente com colocação de areia. A vereadora também solicita o fornecimento de rede e postes, uma vez que elas se encontram em péssimas condições de uso.

Cláudia Burdzinski

Cláudia Burdzinski

Estudante de Jornalismo que adora escrever e conhecer um pouco sobre a vida e a história de cada pessoa envolvida. Preza pela essência que é repassada na produção de cada matéria, valoriza os pequenos gestos e apoia o ativismo ambiental. E-mail para contato: claudia@gazetainformativa.com.br
Cláudia Burdzinski
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