Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

Câmara Municipal de Vereadores aprova projeto de lei que havia levado dezenas de servidores à Casa de Leis

(Foto: Alexandre Müller/Gazeta Informativa)

A 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, realizada na segunda-feira (2), contou com a aprovação do projeto de lei de autoria do executivo municipal nº 020/2018, em sua primeira discussão e votação, o qual havia gerado desconfiança por parte dos servidores públicos municipais.

O projeto dispõe sobre ações prioritárias da administração pública municipal, metas e riscos fiscais, além de diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária e normas de execução financeira a serem executadas pela administração de São Mateus do Sul, para o exercício de 2019.

Também em primeira votação e discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 038/2018 que abre no orçamento do município crédito adicional especial, no valor de R$ 12.563,11.

O projeto de lei complementar nº 002/2018, de autoria do executivo municipal, também foi discutido e aprovado em primeira votação. A presente proposição visa a adequação à legislação municipal ao ordenamento constitucional e às decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em especial quanto à incorporação das verbas transitórias, por ocasião da aposentadoria e pensões dos servidores.

Acrescenta-se ainda, que a alteração que faz parte da revisão geral, visa a atualização da legislação previdenciária, de maneira a manter a sustentabilidade do atual fundo municipal de previdência. A alteração é realizada pelo município.

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 037/2018 que revoga parcialmente a lei municipal nº 2.277/2013, datada de 27 de agosto de 2013, que criou o cargo de médico do trabalho no município de São Mateus do Sul.

Dois requerimentos foram apresentados pela vereadora Fernanda Sardanha e aprovados pelos vereadores. O requerimento de nº 033/2018, solicita ao executivo municipal a informação à Casa de Leis, do nome, horários de trabalho e atribuições do diretor técnico e do diretor clínico do Pronto Atendimento (PA), de São Mateus do Sul.

O requerimento de nº 034/2018, solicita ao Prefeito Municipal, parecer a avaliação sobre eventual implantação de sistema de classificação de risco, conhecido como Protocolo de Manchester, além de implantação de sala de acolhimento com classificação de risco junto ao PA.

Dentre as indicações apresentadas, destacam-se a de nº 052/2018, de autoria do vereador Júlio Balkoski, que solicita o estudo e viabilidade da utilização de outras pedras na melhoria das estradas de São Mateus do Sul, pois hoje a Prefeitura utiliza somente as de xisto e estas possuem pouquíssima resistência.

A vereadora Fernanda também proveu as indicações de nº 053/2018 que solicita ao Prefeito, o patrolamento do trecho que liga Faxinal dos Ilhéus à comunidade de Dois Irmãos, e de nº 054/2018 que solicita melhorias na rua Presidente John Kennedy, que liga a Vila Amaral até a Vila Americana, passando pela Raia.

Compartilhe esta reportagem...Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on LinkedInShare on Google+Print this page


Comentários: