Política e Cidadania

Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul aprova projetos de lei em primeira e segunda votação

A 22º sessão ordinária aconteceu na segunda-feira (9), e contou com casa cheia. (Foto: Assessoria Câmara)

Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul contou com a discussão e aprovação dos projetos de lei números 020 e 038/2018, em segunda votação e o projeto de número 039/2018, aprovado em primeira discussão e votação.

O projeto de lei de autoria do executivo municipal, de nº 039/2018, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social, ficando o Executivo Municipal autorizado a inserir no orçamento geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil.

Este projeto justifica-se pela necessidade de inclusão de dotação orçamentária não originária no orçamento vigente, no elemento de despesas de passagens e locomoção, para possibilitar o pagamento de despesas destinadas ao atendimento de projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Requerimentos

As vereadoras Marta Regina Centa e Fernanda Sardanha, propuseram juntas os requerimentos números: 035; 036; 037; 038; e 039/2018, sendo discutidos e aprovados pelos demais vereadores.

O requerimento nº 035/2018, solicita ao Prefeito Municipal que informe os índices de violência contra a mulher nos últimos 12 meses e relate os procedimentos de atendimento adotados pela Prefeitura Municipal nas referidas situações. O requerimento de nº 036/2018, também solicita ao Prefeito que informe os índices de suicídios nos últimos 12 meses em São Mateus do Sul e relate aos vereadores os programas de prevenção existentes no município.

O requerimento de nº 037/2018, requer ao Prefeito Municipal que preste informações sobre a empresa responsável pela coleta de materiais recicláveis em São Mateus do Sul e que destina a coleta a Cooperativa São-mateuense de Materiais Recicláveis (COSAMAR), solicita também o cronograma de coleta, cópia do contrato de prestação de serviços e pagamentos. O requerimento de nº 038/2018, também de mesma fundamentação, solicita informações acerca da situação jurídica da COSAMAR.

De número 039/2018, requere ao Prefeito o encaminhamento do ofício ao Deputado Federal Toninho Wandscheer (PROS), solicitando emenda parlamentar para a construção de uma ponte na comunidade de Porto Ribeiro.

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