Política e Cidadania

Câmara Municipal de Vereadores realiza 34ª sessão ordinária e conta com a discussão e aprovação de apenas 2 projetos de lei

(Foto: Acervo Gazeta Informativa)

A 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal dos Vereadores de São Mateus do Sul, realizada na segunda-feira (1º), contou apenas com a discussão e votação de dois projetos de lei, um executivo e um legislativo, que já haviam sido apresentados em 1ª discussão e votação.

O projeto de lei nº 010/2018, de autoria da vereadora Fernanda Sardanha, que visa a cedência do título de cidadão honorário de São Mateus do Sul ao Pastor Albari Moreira Pinto, foi aprovado de forma unanime pelos vereadores.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 047/2018, de autoria do executivo municipal, que abre ao orçamento do município, crédito adicional especial, no valor de R$ 100 mil, através de anulação parcial de dotação orçamentária.

Este projeto justifica-se pela necessidade de anulação de dotação orçamentária incluída através de crédito especial, no elemento de despesa com passagens e despesas com locomoção, conforme especificado nos quadros presentes no Art. 1º, para possibilitar o pagamento de despesas destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

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