Câmara tem sessões extraordinárias e extra para repor reunião suspensa por conta de surto da Covid-19.
(Imagens reproduzidas a partir da transmissão feita pelo Facebook da Câmara de Vereadores)

A 16ª sessão extraordinária foi realizada na manhã de segunda-feira (30/11) tendo na pauta o Projeto de Lei nº 029/2020. Em síntese a adequação orçamentaria para a chamada pública – concurso especial da ação emergencial da “Linha Fomento” da Lei Aldir Blanc. Votado e aprovado em dois turnos. Na terça-feira (01/12) audiência pública e sessão ordinária; e na quinta-feira (03/12) ou reunião extra.

Por meio do ofício nº 551/2020, a prefeitura encaminho o Projeto de Lei nº 029/2020 que altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.970, de 14 de outubro de 2020. Isso para “adequação dos elementos de despesas orçamentárias com o Plano de Contas de Despesas 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para apreciação em regime de Extrema Urgência”.

A proposta foi aprovada em 1ª votação pelos vereadores presentes, com ausência na sessão de Geraldo Altevir de Paula e Silva, Omar Picheth e Marta Centa. Seguido do requerimento nº 127/2020, do presidente Nereu Dal Lago, para a ‘redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação do Projeto de Lei nº 029/2020’. A aprovação do pedido permitiu nova sessão logo em seguida.

Na 17ª sessão extraordinária, realizada logo em seguida da 16ª, novamente na pauta o Projeto de Lei nº 029/2020 para 2ª discussão e votação. Aprovado pelos parlamentares presentes, exceção aos vereadores Omar Picheth e Marta Centa. Junto disso a leitura do Projeto de Resolução nº 003/2020 (do legislativo) autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.470,49.

Audiência e sessão semanal

Na terça-feira (01/12) foi realizada a 39ª sessão ordinária. Antes dela, a audiência pública sobre as emendas nº. 002/2020, 003/2020 e 004/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº. 007/2019 e Projeto de Lei Complementar nº. 002/2020. Todas de origem em organismos da sociedade sobre crescimento vertical, mudanças em enquadramento nas edificações, dentre outras questões.

O presidente disse que as demandas e ajustes surgiram das entidades organizadas (CDL, ACIASMS e CODESAMAS) que observaram algumas questões prejudicadas e disso a audiência pública para melhor entendimento sobre o assunto. Representantes dos organismos sociais comparecem à reunião restrita a 30% da capacidade da Câmara, conforme o ato da Mesa nº. 010/2020, de 15 de setembro de 2020.

Logo depois da audiência esclarecer as mudanças e ter aprovação por unanimidade dos presentes, a Câmara realizou a sessão ordinária semanal. Na pauta a proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2020, em 2ª discussão e aprovação. Nela a inclusão do dispositivo que descreve o número de cadeiras, em nove vereadores, para o município de São Mateus do Sul. Aprovadas pelos presentes.

Requerimento e proposição retirada

Em seguida, a vereadora Fernanda Sardanha fez um requerimento verbal solicitando informações sobre repasse de documentação do projeto ‘do parquinho da Vila Verde’ de emenda parlamentar do deputado estadual Emerson Bacil. Segundo ela, haveria o risco de perder o recurso por conta de que documentos relacionados ao mesmo não teriam sido encaminhados pela prefeitura.

A reunião desta quinta-feira, conforme citou o presidente na reunião ordinária, seria para repor as sessões que não foram realizadas no período em que a Câmara passou por surto de Covid-19 e precisou suspender reuniões. Ao longo do mês, além a reposição, ainda a Câmara deve volta outras matérias, podendo ter novas extraordinárias a serem marcada durante dezembro de 2020.

Ainda, na sexta-feira da semana passada (27/11) a Câmara teria marcado uma sessão e mudou para segunda-feira (16ª extraordinária). Contudo, retirado da pauta o Projeto de Lei de nº 028/2020, encaminhado em 25 de novembro pela prefeitura conforme ofício 548/2020, que tratava de abertura de crédito adicional para ‘cobrir o déficit atuarial do município de São Mateus do Sul perante ao Regime de Previdência Social (RPPS)’.

O ofício, datado de 25 de novembro, solicitava extrema urgência e aprovação até o dia 29/11. Isso para permitir, conforme o documento, ‘empenhar mais de um duodécimo da despesa fixada no último mês do mandato’. O referido Projeto de Lei nº 028/2020 indicava mais R$ 6.074.000,00 para o fundo de previdência. Assim atingiria o valor total no ano de R$ 9.865.254,33.

A proposição visava alterar a Lei nº 2.967/2020, promulgada em 23 de setembro de 2020, que autorizada o aporte de R$ 3.865.254,23. Ou seja, a proposição requeria a aprovação dos vereadores para sair de menos de R$ 4 milhões para quase R$ 10 milhões, se utilizando para isso um valor de superávit. Mas, teria a ‘impetração de mandado de segurança’ que não permitiu pautar o Projeto, conforme a reportagem apurou, mas sem mais detalhes frente a este caso.

Sidnei Muran

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