(Foto: Reprodução/Live da sessão)

A sessão de terça-feira, dia 16, teve início às 17h para evitar que pudesse se prolongar devido ao horário do toque de recolher em vigor.

O início dos trabalhos foi com a aprovação da ata da sessão anterior e na sequência a análise dos projetos de lei, desta feita. A princípio, não haviam correspondências.

Duas mudanças foram observadas nesta sessão, inicialmente o retorno do vereador Enéas Melnisk ao seu cargo, que estava sendo ocupado pelo suplente Aramis Mayer. A outra mudança observada se refere à posição dos vereadores, que agora ficaram dispostos, os três, de oposição na mesma bancada, a direita de quem entra no plenário da Câmara.

Nesta sessão, as correspondências foram lidas após a apresentação dos requerimentos. Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo 04/21, que concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Barcímio Sicupira Júnior, personalidade histórica do futebol paranaense – proposta do vereador Omar Picheth. E Projeto de Lei do Legislativo 05/21, que institui o Programa de incentivo as práticas desportivas, de lazer e prática de atividades físicas no município – proposta dos vereadores Osvaldo, Irineu e Picheth.

Projetos de Lei

Nos projetos de leis, o de nº 02/21 abre ao Orçamento do Município crédito adicional especial, no valor de R$ 1.402.000,00 para a saúde. Aprovado em 2ª discussão.

Projeto de lei nº 03/21 abre ao Orçamento do Município crédito adicional especial, no valor de R$ 516.520,88 para construção do Creas. Aprovado em 2ª discussão.

Projeto de lei 04/21 dispõe sobre inclusão de meta no Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2018- 2021, na Lei nº 2.790/2017 – Plano Plurianual 20182021 e no Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2021, na Lei 2.969/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2021. Aprovado em 2ª discussão.

Projeto de lei 05/21 abre ao Orçamento do Município crédito adicional especial, no valor de R$ 3.280.519,04 para sistemas de abastecimento de água em área rural. Aprovado em 2ª discussão.

Projeto de Lei 07/21 dispõe sobre a revisão anual dos servidores públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. Aprovado em 1ª discussão. Os vereadores com parentesco até o 3º grau devem se abster de votar, neste caso vereadores Juliano e Irineu. Aprovado em 2ª discussão.

Projetos de Lei do Legislativo

Projeto de lei nª 01/21 autoriza o Poder Executivo a realizar estudo técnico de engenharia de tráfego, a fim de constar nos projetos de pavimentação o número de lombadas e pontos onde devem ser instaladas e a pintura do trecho a ser pavimentado. Isso otimiza as licitações. Proposta do vereador Jeciel Franco. Aprovado em 2ª discussão.

Projeto de lei nº 02/21 inclui no calendário oficial do Município de São Mateus do Sul a semana municipal do ciclismo, a ser realizada anualmente em setembro, mês de aniversário do Município de São Mateus do Sul. Proposta dos vereadores Valter, Osvaldo e Irineu. Aprovado em 2ª discussão.

Requerimentos

Requerimento 18/2 solicita que a Prefeitura Municipal realize um estudo de impacto sobre a contratação de jornada suplementar de fevereiro e, caso sejam convocados professores necessários, impacto mensal e anual. Proposta dos vereadores Jorge, Juliano, Jackson. Aprovado por unanimidade.

Discussão: Jorge comentou ser necessário para tirar dúvidas referentes a Lei 173/20.

Indicações

53/21 solicita que a Prefeitura, através da secretaria responsável, inicie procedimentos para uso do parque de exposições. O mesmo tem custo elevado e só é utilizado cerca de duas vezes por ano e em eventos esporádicos. Há a necessidade de chamar entidades para discutir possíveis formas de utilização do parque, além de iniciativas privadas para que utilizem o local, deixando de trazer gastos sem a sua utilização. Além disso, criar áreas de lazer no local. Proposta do vereador Valter Przewitowski. Aprovado por unanimidade.

Discussão: Valter disse que o espaço se tornou muito caro para eventos e que a Prefeitura dispende muitos recursos para manter, são cerca de R$ 5 mil de energia ao mês para ficar vazio e parado. É um espaço que deve ser bem explorado com eventos, tais como rodeios e motocross.

58/21 solicita estudo para pavimentar ruas na vila Buaski, próximo ao Centro da Juventude. Proposta do vereador Valter Przewitowski. Aprovado por unanimidade.

59/21 solicita mudança no trajeto do caminhão de coleta do material reciclado, que adentre a comunidade da Fazendinha. Proposta do vereador Valter Przewitowski. Aprovado por unanimidade.

60/21 solicita pintura nos postos de saúde do Faxinal dos Ilhéus, Lageado. Proposta do vereador Valter Przewitowski. Aprovado por unanimidade.

61/21 solicita reparos e pintura na escola do Taquaral do Bugre. Proposta do vereador Valter Przewitowski. Aprovado por unanimidade.

62/21 solicita a manutenção de estradas rurais do Manduri, Paiol da Barra Feia, Fluviópolis e Cruz do DER. Proposta do vereador Valter Przewitowski. Aprovado por unanimidade.

63/21 solicita estudo para fazer exploração da pedreira de Turvo de Baixo. Proposta do vereador Valter Przewitowski. Aprovado por unanimidade.

Discussão: Valter comentou que a pedreira nunca foi explorada de maneira correta. Não tinha equipamentos e agora, com uma retroescavadeira, necessita de britador. Com estudo, veria a quantidade de material e se seria melhor um britador móvel.

65/21 solicita que a Prefeitura envie correspondência ao deputado federal Luciano Ducci para obter um ônibus escolar. Proposta dos vereadores Aramis, Osvaldo, Irineu e Picheth. Aprovado por unanimidade.

66/21 solicita que a Prefeitura envie correspondência ao deputado federal Luciano Ducci para compra de equipamentos para implementação do Programa Mãe São-Mateuense, o qual atenderá gestantes. Proposta dos vereadores Aramis, Osvaldo, Irineu e Picheth. Aprovado por unanimidade.

67/21 solicita que a Prefeitura envie correspondência ao deputado Vermelho, para aquisição de um rolo compactador e pedras irregulares para 4 km de pavimentação rural. A aquisição do primeiro poderia trazer benefícios podendo ser utilizada também na área urbana. Proposta dos vereadores Aramis, Osvaldo, Irineu e Picheth. Aprovado por unanimidade.

68/21 solicita que a Prefeitura, através da Secretaria de Obras, realize um estudo para colocação de lombada na rua Theodoro Toppel, na altura do número 1475. Proposta dos vereadores Jorge, Juliano e Jackson. Aprovado por unanimidade.

Discussão: Jackson comentou que é solicitação de moradores do local, devido aos acidentes que ocorrem próximo ao restaurante Veneza.

70/21 solicita a Secretaria de Obras a manutenção de estradas do Mourão. Proposta dos vereadores Jorge, Juliano e Jackson. Aprovado por unanimidade.

71/21 solicita providências e reparos da rua João Bergzwoski, altura do número 185, no loteamento Santa cruz e também a retirada de entulhos. Proposta dos vereadores Jorge, Juliano e Jackson. Aprovado por unanimidade.

72/21 solicita manutenção de estradas rurais da Colônia Cachoeira, fazendo valetas para escoar a água. Proposta dos vereadores Jorge, Juliano e Jackson. Aprovado por unanimidade.

Discussão: Juliano comentou ser uma região com muita produção de soja e alegou estar bem próxima a colheita e o local podendo provocar acidentes com caminhões que passam pelo local.

73/21 solicita providências e reparos na Travessa das Tulipas, na vila Verde, incluindo o esgoto. Proposta dos vereadores Jorge, Juliano e Jackson. Aprovado por unanimidade.

Discussão: Juliano comentou que tem esgoto a céu aberto, passando pelo terreno de duas residências.

74/21 solicita à Prefeitura a aquisição de balança para a Cosamar – Cooperativa São-mateuense de Materiais Reciclados. Proposta dos vereadores Jorge, Juliano e Jackson. Aprovado por unanimidade.

Discussão: Juliano comentou que a existente no local teve parte roubada e estão trabalhando sem saber exato o peso dos produtos. A balança custa cerca de R$1.500,00 e, se não for possível a Prefeitura adquirir, sugeriu que os vereadores façam uma “vaquinha” para a compra. Jeciel comentou que a Cosamar não tem a documentação necessária para poder receber uma verba pública, mas que deve ser encontrada uma solução ao problema.

84/2 solicita que a Secretaria de Obras encaminhe a pavimentação da rua Marcelo Janoski, na vila Nepomuceno, entre as ruas João Toporowcz e BR 476. Proposta dos vereadores Osvaldo, Irineu e Picheth. Aprovado por unanimidade.

Discussão: Osvaldo comentou que faz tempo que a rua está abandonada, onde só passaram uma máquina, mas que necessita melhorar o acesso.

85/21 solicita “patrolar” junto da colocação de pedras nas ruas em péssimo estado na vila Pinheirinho. Proposta dos vereadores Osvaldo, Irineu e Picheth. Aprovado por unanimidade.

86/21 solicita “patrolar” junto da colocação de pedras nas ruas em péssimo estado no Jardim santa Cruz. Proposta dos vereadores Osvaldo, Irineu e Picheth. Aprovado por unanimidade.

87/21 solicita a instalação de portão e uma rampa no posto de saúde do Cambará. Proposta do vereador Jeciel. Aprovado por unanimidade.

Discussão: Jeciel comentou que o posto já foi assaltado e teve vidros quebrados, afirmou que o portão deve dar mais segurança, além da necessidade de rampa para cadeirantes, pois há demanda na região.

88/21 solicita estudo para colocação de lombada na rua Prof. Bernardo do Amaral Wolf, no jardim Santa Cruz. Proposta do vereador Jeciel. Aprovado por unanimidade.

89/21 solicita a inspeção da qualidade dos equipamentos de ginástica instalados na Praça 8 de Março. Proposta dos vereadores Jorge, Juliano e Jackson. Aprovado por unanimidade.

Discussão: Jorge comentou que os equipamentos estão com avarias e parecem estar fora dos termos de referência de compra, inclusive apresentando solda que não deveriam ter.

90/21 solicita a contratação de agente de endemias para o combate a pandemia. Proposta dos vereadores Osvaldo, Irineu e Picheth. Aprovado por unanimidade.

Uso da Tribuna

Jorge Manfroni: falou das ações do vereador Aramis Mayer e suas ações no mandato, onde foi muito altruísta e passou um grande otimismo, além de ser proativo.

Quanto a saúde em São Mateus do Sul, acha importante convidar com extrema urgência a prefeita Fernanda e a secretária de saúde Marly, juntamente dos diretores do hospital para saber como é o combate ao Covid, como estão as vacinas e o planejamento da saúde. Citou que Jeciel já solicitou informações e se já recebeu pediu para repassá-las. “Passamos a possibilidade e recursos para lutarmos pela vacina e a compra, precisamos ficar inteirados sobre este assunto”, afirmou Manfroni.

Jeciel Franco: destacou a sensibilidade do vereador Aramis que desempenhou um grande trabalho, pela dedicação à população, e citou que Aramis pode contar com o mandato dele para apresentar propostas de trabalho e para levar as reivindicações. Jeciel disse ainda que esteve no começo do mês com a secretária de saúde, em Castro, conhecendo o modelo de funcionamento da parceria da Prefeitura local com o hospital, com um projeto de lei de suplementação aos serviços do SUS. Aqui em São Mateus são valores exorbitantes para sobreaviso dos médicos, não é por produtividade. Não se sabe quanto cada médico recebe e o município repassa R$ 300 mil ao mês, e não se sabe no que é gasto. O projeto de Castro, é um projeto a ser implantado aqui.

Citou também haver médicos ofuscando o bom atendimento nos postos de saúde, pois recebeu 5 denúncias sobre atendimentos em bairros e afirmou que irá solicitar medidas administrativas. Também comentou de mais um caso, onde se teve a perda de mais uma vida junto ao hospital, na situação crítica que passamos.

Em um aparte do vereador Enéas, ele comentou que a administração passada deixou uma bomba para ser resolvida em poucos meses e o contrato com o hospital termina mês que vem. A ideia de suplementação é repagar o que está sendo pago pelo SUS. O hospital tem cotas, mas essas se encerram rapidamente. O sistema de Irati funciona melhor, e essa é uma boa discussão para a Câmara.

Explicações Pessoais

Enéas Melniski: nas reuniões da Amsulpar – Associação dos Municípios Sul Paranaense – os vereadores foram omissos e os prefeitos decidiram encerrar as tratativas de compra das vacinas de Oxford. A realidade do Brasil é diferente da Europa, seria uma oportunidade de compra com menor valor, pois os 37 casos relatado de problema é ínfimo mediante os milhões vacinados. “Deveria seguir na tratativa para adquirir as vacinas, será pago apenas quando chegar, temos que ser protagonistas junto da prefeita”, Enéas complementou.

Ele afirma que a prefeita e a secretária de saúde passaram a madrugada implorando para deputados e diretores de hospital, solicitando vagas em leitos de UTI. Infelizmente, não há mais vagas. “Nós, vereadores, precisamos estar à frente dessas discussões”, complementou.

Enéas também diz: “Quanto aos suplentes, os vereadores deveriam seguir meu exemplo, a gente não se elege sozinho, ninguém faz nada só, é preciso dar chances para os suplentes, principalmente para quem tem suplente mulher, antes de falarem algo, na minha passagem anterior na Câmara, dei espaço para a Rita Fayad para mostrar seu trabalho. Isso é companheirismo de grupo”.

Jorge Manfroni: solicitou a união de todos os vereadores para obter da 6ª Regional de Saúde os critérios para a distribuição de vacinas para os municípios, para assim poderem justificar o recebimento das vacinas por faixas etárias.

Omar Picheth: fez o reconhecimento ao trabalho do Aramis Mayer e a importância do retorno da família de Lourival Mayer, considerado um dos melhores prefeitos que São Mateus do Sul já teve.

Tentou fazer novo alerta para despertar a população sobre a situação do Covid, sendo que, no dia 16 de março, o Paraná teve apenas dois leitos de UTI, isso porque faleceram duas pessoas. Picheth comenta que a população não entende a necessidade de ficar em casa, mesmo com centenas de pessoas na fila de espera. Ele complementa que em supermercados, farmácias e –até mesmo – no centro da cidade, há crianças e bebês de colo circulando. “Não há vagas, nem para rico e nem para pobre”, ele finaliza.

Hugo Lopes Júnior
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