Sessão segue com redução de número de pessoas na plateia e sem transmissão pela internet por conta do período eleitoral. (Foto: Reprodução gravação oficial da Câmara)

A 31ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foi realizada nesta terça-feira (15/09) e teve a 3ª apresentação do projeto de Lei nº 011/2020 que “dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2021”.

Na sequência, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) segue para discussão e votação, conforme o regimento interno, em dois turnos. Antes disso, nas três sessões foi apresentada, justamente, para permitir a inserção de emendas por parte dos parlamentares. Também, na sessão, foi discutido e votado o projeto de Lei nº 024/2020 que abre crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00, na Saúde.

Entre os ofícios e comunicados, a prefeitura informou que os contratos de prestação de serviços do transporte escolar foram suspensos a partir de 20 de março. Medida tomada em decorrência das medidas de combate ao Coronavírus. O questionamento foi levantado na Câmara há algumas sessões, inclusive pontuando o estudo de algum de tipo de ‘apoio emergencial’ para o setor.

Outro assunto foi a regularidade previdenciária. Para manter, a administração municipal encaminhou, em regime de urgência, o projeto de Lei 025/2020. A proposição incide sobre a avaliação atuarial anual para o ano de 2020. O pedido da prefeitura informa que o cálculo atuarial foi concluído conforme novas determinações da secretaria de Previdência do Ministério da Economia, via portaria 464/2018.

Segundo o documento, foi aprovado e apresentado pelos conselhos administrativo e fiscal em 11 de setembro. Em seguida, foi direcionado para os vereadores, para apreciação do regime de urgência, se fazendo necessário, conforme a prefeitura, para renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária. O prazo expira em 24 de setembro de 2020.

Recentemente, conforme informação do projeto de Lei nº 011/2020 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi citada a informação de que a previdência municipal teria um déficit atuarial na casa de R$ 259 milhões, o que pode ser um problema administrativo para a prefeitura nos próximos anos. Sendo indicado maior aporte financeiro para a redução.

Entre outros assuntos, a oposição, formada pelos vereadores Julio Balkowski, Fernanda Sardanha e Omar Picheth, pediu esclarecimentos sobre a entrega de um veículo para a APAE. O carro foi recebido ainda em fevereiro deste ano pela prefeitura, mas estaria com alguma pendência documental a ser sanada para ter como destino a entidade. Os parlamentares pediram informações sobre o repasse.

A conservação e as melhorias em estradas rurais, também, fizeram parte das reivindicações dos vereadores. A oposição solicitou execução de serviços nas localidades de Passo do Meio e Fartura do Potinga. Ao passo que, a liderança de governo, por meio do vereador Jackson Machado, citou as obras executadas, neste período, no último ano da gestão atual, pela prefeitura.

Sidnei Muran

Sidnei Muran

Jornalista (MTB 7597 DRT/PR), formado pelo Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), pós-graduado em História e Cultura pela Unespar – campus de União da Vitória e Licenciado em História pela Unespar – campus de União da Vitória.
Sidnei Muran

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