Sessão segue com redução de número de pessoas na plateia e sem transmissão pela internet por conta do período eleitoral. (Foto: Reprodução gravação oficial da Câmara)

A 31ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foi realizada nesta terça-feira (15/09) e teve a 3ª apresentação do projeto de Lei nº 011/2020 que “dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2021”.

Na sequência, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) segue para discussão e votação, conforme o regimento interno, em dois turnos. Antes disso, nas três sessões foi apresentada, justamente, para permitir a inserção de emendas por parte dos parlamentares. Também, na sessão, foi discutido e votado o projeto de Lei nº 024/2020 que abre crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00, na Saúde.

Entre os ofícios e comunicados, a prefeitura informou que os contratos de prestação de serviços do transporte escolar foram suspensos a partir de 20 de março. Medida tomada em decorrência das medidas de combate ao Coronavírus. O questionamento foi levantado na Câmara há algumas sessões, inclusive pontuando o estudo de algum de tipo de ‘apoio emergencial’ para o setor.

Outro assunto foi a regularidade previdenciária. Para manter, a administração municipal encaminhou, em regime de urgência, o projeto de Lei 025/2020. A proposição incide sobre a avaliação atuarial anual para o ano de 2020. O pedido da prefeitura informa que o cálculo atuarial foi concluído conforme novas determinações da secretaria de Previdência do Ministério da Economia, via portaria 464/2018.

Segundo o documento, foi aprovado e apresentado pelos conselhos administrativo e fiscal em 11 de setembro. Em seguida, foi direcionado para os vereadores, para apreciação do regime de urgência, se fazendo necessário, conforme a prefeitura, para renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária. O prazo expira em 24 de setembro de 2020.

Recentemente, conforme informação do projeto de Lei nº 011/2020 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi citada a informação de que a previdência municipal teria um déficit atuarial na casa de R$ 259 milhões, o que pode ser um problema administrativo para a prefeitura nos próximos anos. Sendo indicado maior aporte financeiro para a redução.

Entre outros assuntos, a oposição, formada pelos vereadores Julio Balkowski, Fernanda Sardanha e Omar Picheth, pediu esclarecimentos sobre a entrega de um veículo para a APAE. O carro foi recebido ainda em fevereiro deste ano pela prefeitura, mas estaria com alguma pendência documental a ser sanada para ter como destino a entidade. Os parlamentares pediram informações sobre o repasse.

A conservação e as melhorias em estradas rurais, também, fizeram parte das reivindicações dos vereadores. A oposição solicitou execução de serviços nas localidades de Passo do Meio e Fartura do Potinga. Ao passo que, a liderança de governo, por meio do vereador Jackson Machado, citou as obras executadas, neste período, no último ano da gestão atual, pela prefeitura.

Sidnei Muran

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