Reunião da Câmara teve intenso debate sobre a participação de vereadores nas sessões, presenças e urgência em projetos. (Foto: Reprodução da transmissão da Câmara)

Cinco pessoas presentes na plateia, mensagem do prefeito Luiz Adyr Gonçalves Pereira sobre veto parcial ao próprio projeto de Lei, nº 015/2020. Parecer prévio das contas de 2018 e votação de Leis complementares do Plano Diretor Municipal fizeram parte da sessão de terça-feira (16/06) da Câmara de São Mateus do Sul. A discussão norteou-se sobre a extrema urgência e votações da semana passada.

O ofício 262/2020 trouxe a mensagem de nº 001/2020 de veto parcial “por contrariedade ao interesse público”. 15 artigos da Lei, que foi encaminhada pela própria prefeitura, acabaram vetados pelo prefeito. Caberá aos vereadores manter o veto ou a proposição original. Esta situação repercutiu em diversos comentários e questões relativas às participações ou não em sessões extraordinárias.

Contas e projetos

Após emissão de parecer prévio 2018, via processo digital e disponível por 90 dias, a Câmara tem o prazo de três meses para julgar e emitir o decreto frente à aprovação das contas, com base no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o presidente, Nereu Dal Lago, em breve o assunto deve ser levado para a pauta e votado pelos vereadores de São Mateus do Sul.

Na ordem do dia, o projeto de Lei complementar 005/2019, que trata do código de posturas, teve a sua 2ª discussão, votação e aprovação. Mesmo caminho do nº 008/2019 sobre zoneamento, uso e ocupação de solo de São Mateus do Sul, urbano e rural. Fernanda Sardanha lembrou que, por meio de audiências públicas, pretende propor emendas para criar áreas industriais. Para “gerar emprego e renda”, disse.

O de nº 009/2019, sobre o perímetro urbano do município, também foi aprovado. Os três são parte da composição do Plano Diretor Municipal e é passível de revisão de dez em dez anos. Podendo, em meio a este período, receber emendas e ser alterado. Contudo, a regra para isso é de audiência pública justifiquem isso. No caso, a Câmara estuda meios legais de promover estes debates, sem aglomerações.

Esclarecimentos e indicações

O requerimento de nº 065/2020, dos vereadores Júlio Balkowski, Omar Picheth e Fernanda Sardanha pediu esclarecimentos sobre pagamento de terceirizados de limpeza de espaços públicos. A vereadora justificou que já havia retirado requerimento anterior, mas que supostamente não está sendo feito o pagamento de servidores contratados. Disso o questionamento à prefeitura.

O requerimento 066/2020, também assinado pelo trio, pede esclarecimentos sobre políticas públicas para com idosos, sobretudo na proteção contra violência e abusos, inclusive financeira. “Várias questões”, detalhou Fernanda. Os vereadores solicitaram uma palestra esclarecendo estes assuntos, por parte da administração. “Temos profissionais extremamente capacitados”, afirmou a vereadora.

Os três assinaram, também, a indicação 038/2020 que solicita urgência de manutenção do ‘beco da Vila Amaral’. Fernanda pediu apoio de Jackson, por ser morador da localidade, ‘para não haver interferência política’. Pediu para que o colega intermedeie a situação. O parlamentar afirmou que a manutenção foi, realmente, solicitada e que precisa ser feita pela prefeitura.

Ainda, outra indicação, 039/2020, solicitou recuperação e cascalho na estrada da Estiva dos Muchalak. Pedido de Júlio, Omar e Fernanda. Por sua vez, Marta Centa fez um requerimento verbal sobre moradores de rua. Ela pediu informações sobre o que tem sido feito. Uma vez de que seguem em ambiente público, demonstrando real preocupação com o estado das pessoas.

Providências com moradores

Que providências estão sendo tomadas, cobrou a vereadora, justificando que ao receber uma visita, não época de pandemia obviamente, é natural seguir para estes espaços públicos. Marta ressaltou que são lugares que contam a história do município e se depara com os moradores de rua. Sem desrespeitar o direito deles, a parlamentar questionou a política pública para este grupo de pessoas.

“Eu não tenha nada contra eles e sei que é um direto deles”, disse. A vereadora citou que supostamente o número vem aumentando e precisa ser feito algo. “Já tem escassez de espaços de lazer”, reafirmou. Citando o chimarródromo, a parlamentar mencionou a importância deste espaço. Bem como, a futura Rua do Mate, segundo ela, que no futuro será espaço em que “vai acontecer muita coisa boa”.

Fernanda Sardanha contribuiu com a situação citando que o Centro de Referência em Assistência Social (CREAS) atua neste sentido. Sobre os espaços é, realmente, um direito deles. A parlamentar afirmou haver sim um aumento, por outro lado já existe um trabalho de assistência. Contudo, por haver dependentes químicos, neste contexto, necessitando mais apoio da Saúde e Assistência Social.

Picheth detalhou que fez um pedido, em particular, para colocar o estrado no Ginásio usado como abrigo para estas pessoas. Isso para não deixar o colchão sobre o chão, diretamente. Segundo ele, a entrada só é permitida a partir das 21h, mas poderia abrir antes, evitando que os moradores molhem seus pertences neste ínterim de aguardo para se acomodar dentro do local.

Da tribuna

Picheth foi à tribuna para justificar e se desculpar no uso da palavra ‘puxa-saco’ para se referir ao vereador Jackson Machado, entendendo ser utilizado de forma imprópria. “Eu acho que não cabia a palavra, esta palavra”, disse se referindo ao líder do prefeito na Câmara. Contudo, reafirmando que o certo seria dizer “a base de um entregador que entrega as opiniões do executivo”, disse.

“Que entrega as conversas do executivo, que traz as demandas do executivo, queria aqui pedir desculpas em relação a isso”, afirmou. Sobre a reunião extraordinária, Picheth criticou o fato dos vereadores aprovarem e logo depois o prefeito vetar 35,4% dos artigos. Ele recebeu o projeto no dia anterior ao da votação. Afirmou que representantes do prefeito disseram que não havia interesse de urgência.

A articulação teria sido feita pelo advogado da Câmara, segundo Picheth. Geraldo Altivir de Paula e Silva disse que em 22 anos de legislatura não tinha visto veto deste gênero na Câmara. “Agora tomei até um susto”, espantou-se. Segundo ele, um projeto feito pela equipe do prefeito “ele vetar”. O parlamentar estranhou a situação de que a prefeitura encaminhou e voltou atrás.

Picheth questionou Jackson sobre um projeto tão complexo ter vindo com extrema urgência. O líder do prefeito disse que o jurídico da prefeitura, e a procuradoria, entenderam os equívocos. Sendo assumido o erro, independentemente de que foi o responsável. Jackson mencionou a transparência, citando a importância de ampliar este quesito no município.

No seu entendimento, o objetivo é evitar erros administrativos, buscando agilidade. Ele disse que Picheth não se opôs ao pedido de urgência. “Mas naquele dia o senhor poderia ter levantado isso aí”, disse. Picheth mencionou que a prefeitura, por meio do jurídico, comentou assumidos equívocos. Porém ele recebeu poucos minutos antes da sessão para votar. Ele rebateu e insistiu da não necessidade de urgência.

Segundo o vereador, este projeto estava sendo estudado a mais de três meses e veio de forma tão rápida para discussão e votação. “Só mostra um governo juvenil”, argumentou. Nereu Dal Lago rebateu que colocou em plenário a questão e o regime de extrema urgência e foi votado e aprovado. Não havendo, assim, margem para que o assunto fosse discutido no Legislativo.

Picheth justificou que ‘estava tudo certo’, na afirmação líder do governo sobre o argumento de que teria relação ao Covid-19. Indo na confiança e não querendo atrapalhar o andamento da proposta, conforme a afirmação de Jackson, ele votou pela extrema urgência. Situação que mais a frente acabou por se mostrar bastante diferente, de acordo com o parlamentar.

Estradas rurais

Marta voltou à tribuna para citar a necessidade de criação de um programa para atender estradas rurais secundárias. Disse estar feliz pelo posicionamento dos colegas na sessão passada. Segundo ela, não há tempo a esperar e sim formalizar o projeto para tanto. Como vai ser executado não cabe aos vereadores, atentos aos quesitos legais e dentro do papel legislativo. Não para dar ordem ao prefeito e nem para onerar.

A proposta, sugerida pela vereadora, é de que se aprove uma legislação que venha no caminho do desenvolvimento. Desde apoio à piscicultura até outros quesitos, como produção leiteira e próprio acesso às propriedades Tendo parceria e fiscalização para levar adiante a proposta. Sobre o maquinário, Marta criticou o fato de jogar a culpa para gestões anteriores na justificativa da ausência de bons equipamentos.

Votação de urgência

Júlio entrou no debate da proposta do veto referente ao projeto nº 015/2020 e citou ter recebido a proposição ‘em cima da hora’. Também ressaltou a necessidade de auxílio jurídico. “Não tivemos tempo para isso”, observou. Pontuando que votou contra por discordar da extrema urgência pela complexidade. O vereador comparou as 24 horas para analisar o projeto, ante os cerca de três meses que circulou na prefeitura.

Ele pontuou, ainda, a diferença frente a outras proposições em que a administração delegou um servidor para explanar detalhes e discutir de forma mais ampla com o parlamento. Sobre o projeto proposto por Marta, Júlio descreveu certa burocracia para liberar pedras para agricultores. Para ele, o sistema político faz barbaridades e ‘é ordinário’.

“As pessoas que estão no poder eles usam de artimanhas, invés de usar a verdade, a legitimidade, a lei o dever do cidadão, o direito do cidadão. Eles preferem a distorção dos fatos e isso se torna complicado”, lastimou Júlio Balkowski. Seu discurso vem sempre em defesa de agricultores e pessoas do meio rural, contudo, o entendimento é de que há dificuldade em conseguir ajudar este setor.

Nereu Dal Lago citou o artigo 10º do Regimento Interno que aponta os deveres dos vereadores, quanto à participação na sessão. Sem se eximir ao trabalho que compete ao cargo. A decisão da extrema urgência foi colocada em plenário e, o projeto, todos teriam recebido dia 8 de junho, na segunda-feira. Para ele são poucos os projetos que vem na extrema urgência.

Buscando pacificar a situação, o presidente mencionou a importância de regredir, dar um passo à trás para fazer as correções necessárias. “É bom ler”, disse em relação aos projetos reafirmando a importância de receber auxílio jurídico para tanto. Jackson citou os questionamentos feitos ao projeto na votação. O regime de extrema urgência, votado na Câmara, e que a proposta chegou antes do dia da sessão.

O líder do prefeito disse ser ‘uma pena’ não estarem presentes alguns parlamentares, na referida votação. O vereador pediu para o presidente fazer um levantamento sobre suas presenças nas sessões. Dizendo não querer atacar ninguém, e o projeto ser de transparência. Segundo ele, não precisa de demagogia. Os erros foram reconhecidos e as emendas vêm para as correções.

Outro lado

Fernanda rebateu Jackson. “O senhor já faltou em extraordinária sim”, afirmou. Sobre o projeto citou seu posicionamento favorável, mas lamentou a falta de diálogo e explicações mais precisas. “É importante isso”. Para ela, o executivo não deve interferir, mas pode sim fornecer detalhes de proposições. A vereadora reafirmou sua posição e disse da importância de uma gestão com transparência.

Picheth afirmou que a Câmara recebeu o projeto às 15h58, de segunda-feira (08/06) e repassou aos vereadores, em seguida, às 17h23 pelo WhatsApp. Segundo ele, fora do horário de expediente do advogado da Casa de Leis. O vereador se colocou à disposição para prestar esclarecimentos, sobre sua ida a Curitiba no dia seguinte e da impossibilidade de estar na sessão extraordinária.

“Queria que fizesse uma listagem quando eu votei contra algum projeto de importância para o município”, disse. Ele salientou que nunca barrou ações importantes, desafiando o líder do governo para apontar estas situações, caso tenham ocorrido. Picheth frisou que a maioria dos recursos para São Mateus do Sul veio pela bancada de oposição, tirando os buscados pelo prefeito.

“Se o líder conseguir me apresentar um fato meu dentro do legislativo aqui que não deixou a prefeitura seguir, eu dou a mão à palmatória”, destacou. Ao final, Picheth pediu explicações sobre base para asfalto colocado na entrada de área industrial. O presidente finalizou a sessão com citação da transparência e zelo com recursos públicos em sua gestão no Legislativo. “A gente cuida do dinheiro do povo”, salientou.

Nereu reforçou que Jackson já faltou em sessão, apesar do discurso desafiando esta contabilidade. “O senhor faltou também. Acontece, todo mundo é. Aqui neste mandato só quem não faltou em nenhuma reunião aqui, só o Miguel”, disse ao seu colega de partido. No caso, o presidente lamentou o fato de ele próprio ter faltado por conta do uso de um medicamento.

Sidnei Muran

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