A Campanha solidária do Imposto de Renda em São Mateus do Sul destina recursos provenientes dos cidadãos que declaram seu imposto de renda e podem aplicar diretamente nas entidades da cidade. (Foto: Alexandre Müller/Gazeta Informativa)
O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), autorizado pela Lei Federal nº 8.242 de 1991, foi criado para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. Este recurso provém da doação de parte do Imposto de Renda (IR), que deve ser destinado durante a Declaração do IR.
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), anualmente junto das entidades promove a campanha para incentivar a participação de contribuintes no FIA municipal. O incentivo permite destinar parte do Imposto de Renda a entidades beneficentes que atendem crianças e adolescentes em situação de risco. Em São Mateus do Sul são atendidas a Associação dos Amigos dos Excepcionais (APAE), Adolescentro, Lar São Mateus, Associação das Senhoras de Caridade São Vicente de Paulo e Centro Espirita Manoel Figueira Netto.
A pessoa física que apresenta declaração de ajuste anual no modelo completo pode destinar 6% do seu IR, sem prejuízo de outras deduções, como dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.
Os recursos do fundo não caem diretamente nas contas das entidades, o CMDCA analisa os projetos das entidades e em seguida, ao término da campanha faz a liberação junto ao FIA. O exercício da campanha de 2016 segundo as entidades já mencionadas não foi destinado as ações que haviam sido planejadas e de acordo com o setor financeiro da Prefeitura Municipal, este atraso foi devido a mudança da legislação vigente que discriminou a necessidade da criação de um termo de fomento, segundo a Lei nº 13.019 de 2014, que também substituiu os termos de subsídios com as entidades.
Os valores angariados pelas entidades participantes do CMDCA e da campanha solidária do imposto de renda, junto aos são-mateuenses que declararam sua renda e investiram o imposto nas ações sociais das instituições foram:
APAE
R$ 108.829,86;
Adolescentro
R$ 37.489,99;
Lar São Mateus
R$ 34.298,15;
Associação São Vicente de Paulo – Vicentinas
R$ 16.234,96.
Segundo o secretário municipal de administração, João Alfredo Buchner da Silva, “as entidades tiveram de reformular seus planos de trabalho e refazer as documentações necessárias visando adaptar-se às novas exigências de acordo com a lei já mencionada, isso atrasou o processo que hoje já está nas mãos do setor jurídico para a posterior liberação”. O secretário acredita que até o final de janeiro, o dinheiro já possa ser disponibilizado às instituições.
De acordo com a presidente do CMDCA, Romilda Ribeiro, que atua na Secretaria Municipal de Assistência Social, será convocada reunião na primeira semana de fevereiro junto aos conselheiros para a tomada de decisões pertinentes a outras mudanças oriundas da adaptação do processo da campanha do IR e análise das situações decorrentes do exercício 2016 e 2017.
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