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Cohapar faz entrega de 25 casas rurais e dá início ao programa de regularização fundiária à são-mateuenses

451 famílias terão seus imóveis regularizados nas comunidades da Vila Bom Jesus e Vila Amaral. 25 famílias de agricultores receberam a chave de suas novas moradias, construídas dentro de suas propriedades e que lhes trarão mais comodidade e valorização. (Fotos: Gazeta Informativa e Assessoria PMSMS)

Na manhã de quinta-feira (7), centenas de famílias são-mateuenses lotaram o ginásio de esportes da comunidade da Vila Bom Jesus, junto aos representantes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e membros da Prefeitura Municipal, para darem o ponta pé inicial na regularização de seus imóveis.

O evento simbolizou a assinatura do contrato de 451 famílias que residem em ocupações irregulares há mais de 5 anos em terrenos privados e da própria Prefeitura, localizados parte na Vila Bom Jesus e outra parte na Vila Amaral.

São famílias que não possuem documentação do terreno onde residem e a Cohapar fará a regularização fundiária através de uma empresa que trabalhará em conjunto para beneficiá-los, visando a matrícula definitiva do imóvel em seu nome.

De acordo com Chefe do Escritório Regional da Cohapar, Orlando Senff Junior, a regularização fundiária é muito importante para essas pessoas. “Elas já residem há anos nesses locais sem possuir nenhum documento garantindo de que aquele imóvel é seu. Essa ajuda em parceria da Cohapar com o município beneficiará a todos com seus documentos legais e definitivos. A matrícula de suas casas e terrenos constarão nos registros de imóveis. Uma garantia para que possam permanecer no local sem se preocupar.”

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas e sociais que visam garantir o direito social e legal a moradia. Suas principais ações são: adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade; devolver à sociedade áreas degradadas revitalizadas e recuperadas; regularizar as ocupações urbanas promovendo a titulação de propriedades sem documentação no Estado e recuperar as áreas de proteção ambiental degradadas e reassentar as famílias, quando necessário. O programa se destina às famílias residentes em áreas de ocupação irregular consolidada, em todos os municípios paranaenses.

Segundo o presidente da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, no presente evento foi lançada a ordem de serviço para iniciar o processo. “Já existe a garantia dos recursos e a licitação para efetuar o trabalho já está pronta. Temos a certeza que essas 451 famílias terão em breve, o título de propriedade em suas mãos.”

Morar Legal Paraná

O programa Morar Legal Paraná foi desenvolvido pela Cohapar para ampliar a efetividade da regularização fundiária no estado do Paraná. Por meio deste programa, os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar. Após esta etapa, a Cohapar realiza uma licitação para contratação de empresas especializadas para realizarem os serviços, sendo que os recursos para pagamento são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Habitação Rural

No mesmo evento foram entregues 25 casas rurais às respectivas famílias são-mateuenses que foram beneficiadas com o programa da Cohapar, que objetiva garantir a moradia digna ao homem do campo. Todas as unidades já estão concluídas.

Orlando afirma que com a entrega de mais essas unidades habitacionais rurais, a Cohapar completa 151 unidades em São Mateus do Sul. “É um programa destinado para os pequenos agricultores que tenham renda de até R$ 15 mil por ano. Os agricultores têm a contrapartida de arcar com apenas 4% do valor da casa, ou seja, pagarão 4 parcelas de R$ 285 por ano. O valor de cada casa é de R$ 28,5 mil.”

Entrega da chave para uma das 25 famílias beneficiadas pelo programa Habitação Rural do Cohapar. O objetivo é garantir moradia digna para o homem do campo.

O Programa de habitação rural do governo do Estado é desenvolvido em parceria com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do programa Minha Casa Minha Vida, e tem a finalidade de possibilitar a agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, silvicultores, agricultores, ribeirinhos e indígenas, o acesso à moradia digna no campo. Com a construção de novas moradias, o objetivo é possibilitar a permanência da população no meio rural e seu desenvolvimento econômico e social.

Enquadram-se neste programa: os agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais que praticam atividades no meio rural; os que não detenham área maior que quatro módulos fiscais; os que utilizam predominantemente a mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento e tenham percentual mínimo da renda familiar originada destas atividades econômicas.

Justus afirma que a formalização da entrega das casas rurais, um programa onde a Cohapar se destaca nacionalmente, é fruto de longa data. “Isso acontece pela boa parceria que a Cohapar tem com os municípios. O prefeito Luiz Adyr fez a parte dele levando até nós as demandas, e cumprimos a missão.”

O presidente da Cohapar enfatiza ainda que existem projetos para a área urbana são-mateuense em andamento. A Prefeitura Municipal tem feito o papel de chamar as pessoas para fazerem o cadastro, ressaltando a importância da população para o recebimento do benefício.

“O cadastramento online da Cohapar foi criado para que qualquer pessoa possa acessar o site e fazer seu registro para que os técnicos realizem a análise do perfil socioeconômico. Baseados nessas informações, serão criados programas habitacionais específicos para São Mateus do Sul. Por isso é preciso que as pessoas façam o cadastro e beneficiem a cidade e a si mesmo”, completa Justus.

Acesse o site: www.portal.cohapar.pr.gov.br:81/pretendentesOnline/#B

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