Foram 48 votos favoráveis e 18 votos contrários. (Foto: Reprodução HuffPost)

Depois de o governo ceder e retirar quatro pontos do texto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), a admissibilidade da reforma da Previdência. Foram 48 votos favoráveis e 18 votos contrários.

Além dos blocos de deputados de oposição do PT, PSB, Psol e PCdoB, também votaram contra a admissibilidade da reforma o PDT, o Pros, a Rede e o Avante. Os demais foram favoráveis ao prosseguimento do texto.

O texto agora segue para a comissão especial, que será instaurada para analisar o conteúdo e propor modificações na proposta. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, já disse que a ideia é instalar a nova comissão na quinta-feira (25).

Ao todo, a sessão durou cerca de oito horas. Ela começou por volta das 15h e só terminou perto das 23h50, devido a vários requerimentos para adiamento da votação. Todos os requerimentos foram negados pela maioria dos 66 integrantes da CCJ.

Governo aceitou retirar 4 pontos da reforma já na CCJ

A CCJ foi a primeira parada da reforma da Previdência no Congresso. Era, em tese, a etapa mais fácil, pois analisaria somente a admissibilidade da proposta, ou seja, se o texto não viola as cláusulas pétreas da Constituição e se pode continuar tramitando pela Casa.

Mas devido à falta de base política, a oposição conseguiu jogar a votação somente para esta semana e partidos do Centrão conseguiram exigir do governo a retirada de quatro pontos do texto. A oposição conseguiu estender a sessão até o fim da noite com diversos pedidos de requerimento, sendo todos rejeitados pela maioria. Com isso, a votação da reforma da Previdência na CCJ só teve início às 22h30.

Os pontos propostos pelo governo e que foram excluídos são: fim da multa de 40% do FGTS para aposentados; retirada da Constituição da definição do que é aposentadoria compulsória; ações judiciais referentes à aposentadoria concentradas somente em Brasília; e exclusividade do governo federal em propor alterações na Previdência.

Como foi a votação

A sessão que aprovou a admissibilidade da reforma da Previdência começou às 15h, com meia hora de atraso, e durou oito horas. A oposição tentou obstruir a votação e apresentou diversos requerimentos para adiamento da votação.

Já no início, partidos como PT, Psol e PDT tentaram obstruir a sessão usando como argumento a falta de publicidade aos cálculos que embasam a reforma. O presidente da comissão, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), negou o requerimento, já que os dados serão divulgados pelo governo na comissão especial e porque a CCJ analisa somente a admissibilidade e não o mérito.

Depois, a oposição fez novas tentativas de obstrução, mas desta vez o governo contou com apoio de deputados do Centrão para evitar uma derrota. Um deles foi Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma da Previdência no governo Temer. O apoio desses partidos, contudo, só veio após o governo ceder e retirar os quatro trechos da reforma que eles pediram.

Nas outras sessões da CCJ, a oposição conseguiu obstruir as sessões por horas. O governo não teve o apoio do Centrão. Na leitura do relatório, em 9 de abril, por exemplo, foram cinco horas de obstrução.

O apoio dos deputados do partido de centro nesta sessão também foi importante para garantir a inversão de pauta e começar a sessão pela ordem do dia, não precisando ler a ata e o expediente primeiro, o que atrasaria a votação. Foram 45 votos favoráveis e 2 contra. O governo também evitou por 38 votos que a votação fosse retirada de pauta, um requerimento feito pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Os partidos de centro ajudaram a evitar, ainda, que a votação fosse adiada. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo para que a votação fosse suspensa por cinco, quatro, três, duas ou uma sessão. Todos foram negados. Foram esses requerimentos que alongaram a sessão.

Um dos momentos mais tensos foi quando a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), falou atacando a oposição, o que causou uma confusão generalizada. Arthur Maia disse que se o próprio governo ficasse atrasando a sessão, os deputados do DEM iriam se retirar do colegiado. Isso não chegou a acontecer, pois a situação foi contornada.

Outro momento de confusão foi após o relator da proposta, o delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), ler seu complemento de voto retirando quatro pontos do texto. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) queria que a sessão fosse encerrada por isso e ficou por alguns minutos batendo boca com o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR).

Ao final da votação, os deputados aliados ao governo cantaram “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, muito amor” (assista ao vídeo). Eles saíram dizendo que foi a primeira de muitas vitórias do governo, e os deputados do PSL chegaram a se reunir para fazer uma foto da bancada.

Tramitação foi cheia de percalços

Apesar da aprovação e do caráter apenas técnico da CCJ, a tramitação da reforma na comissão foi cheia de percalços. Primeiro, o texto demorou mais de um mês para começar a tramitar, pois os deputados só começaram a debater depois da chegada da reforma da Previdência dos militares.

Depois, o ministro da Economia Paulo Guedes foi convidado a dar explicações sobre o texto, mas a audiência terminou em bate-boca, sem um resultado favorável ao governo.

Com isso, a leitura do parecer do relator delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomendando a admissibilidade total da proposta, aconteceu somente na semana retrasada, no dia 9 de abril. Ainda assim, a sessão foi conturbada e o relator só conseguiu ler seu parecer depois de cinco horas de obstrução da oposição.

A expectativa do governo era votar o texto na quarta-feira passada, dia 17 de abril, antes do feriado de Páscoa. Mas partidos do Centrão se articularam para votar antes a admissibilidade da PEC do Orçamento impositivo na comissão e para exigir do governo a retirada de trechos da reforma.

O governo acabou cedendo e nesta terça-feira (23) anunciou um acordo para retirar quatro pontos. Assim, o texto pode ser votado na CCJ.

Fonte: Gazeta do Povo

Redação do jornal Gazeta Informativa

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