Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

Comissão de licitação da construção do novo Hospital profere decisão saneadora e dá continuidade ao processo licitatório

Após início do processo licitatório do Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes no mês de agosto, a comissão licitatória dá continuidade aos trabalhos emitindo decisão às empresas recorrentes. Na imagem, o projeto do novo Hospital. (Divulgação)

O processo licitatório para a construção da nova sede do Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes (HMDPF), que contou com uma sessão pública de julgamento por licitação que iniciou no dia 20 de agosto na sala de reuniões da Prefeitura Municipal com a participação de 8 empresas, foi convertido em diligências, análise minuciosa das demandas solicitadas a fim de esclarecer ou complementar a instrução do processo.

Após a conferência dos documentos relativos às propostas de preços, os representantes das empresas participantes do processo licitatório apresentaram algumas insurgências a respeito de alguns Cronogramas Físicos Orçamentários e Planilhas de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).

Custos diretos são aqueles que ocorrem especificamente por causa da execução do serviço, objeto do orçamento em análise. Custos indiretos, que, supostamente, teriam sido apresentados em desconformidade com o previsto no Edital.

Na sessão pública de julgamento das propostas da licitação, nos termos do art. 43, § 3º, da Lei nº 8.666/1993, houve a suspensão da disputa, convertendo-se o julgamento das propostas em diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

A Comissão de Licitação composta pelos voluntários, Anderson Nora da Silva, Adriana da Cruz e Silva, Cassiane Dalcanton Pomagerski, Gracieli de Paula e Silva e Helena Schmidt Zelinski, analisou todos os pedidos e após minuciosa análise dos documentos questionados, além dos demais documentos apresentados com as propostas de preços, e do inteiro teor do acórdão nº 2.622/2013 do Tribunal de Contas da União (TCU), em consonância com os demais termos do Edital Convocatório e Legislação de regência, proferiu Decisão Saneadora, ou seja, declarou que o processo se encontra regularmente formalizado até então, sem vícios, inclusive os referentes aos pressupostos processuais e condições da ação, e o processo está apto para que se realizem os atos subsequentes.

Nos termos da referida decisão foram superadas as impugnações e constatado que as falhas verificadas são insuficientes para desclassificar as licitantes, razão pela qual foi determinado a realização de diversas diligências para sanar as inconformidades meramente formais.

Todas as licitantes serão intimadas da decisão e terão um prazo de 5 dias úteis para apresentarem eventuais recursos, a contar da data da intimação, nos termos do art. 94, I, da Lei Estadual nº 15.608/2007, podendo, caso queiram, renunciarem referido prazo.

Somente depois de decorrido o prazo do recurso ou decidido eventuais recursos, será designada nova data para a Sessão Pública de Julgamento das Propostas e Habilitação, momento em que as licitantes deverão comprovar a realização das diligências saneadoras determinadas na decisão, sob pena de desclassificação.

As empresas participantes do processo licitatório são:

Endeal Engenharia e Construções Ltda.: R$ 15.534.885,58;
Construtora Sudoeste Ltda.: R$ 15.619.178,39;
Construtora RAC Engenharia: R$ 16.335.556,63;
SIAL Construções Civis Ltda.: R$ 16.555.759,59;
Construtora Guetter Ltda.: R$ 16.569.496,74;
Construtora Guilherme Ltda.: R$ 16.574.037,56;
OTT Construções e Incorporações Ltda.: R$ 17.066.528,75;
Construtora e Incorporadora Squadro Ltda.: R$ 17.272.627,13.

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