APAE, uma das entidades melhor estruturada e que aproveita os recursos do Imposto de Renda.
(Fotos: Hugo Lopes Júnior/Gazeta Informativa)

Todos os anos, aqueles brasileiros que têm rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal devem fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) ao Estado. A apresentação do IR acontece normalmente entre os meses de março e abril, mas este ano devido a situação da pandemia, a data final foi adiada para a apresentação no dia 31 de maio. Os contribuintes que tiveram rendimento superior a R$ 28.559,70 em 2020 deverão realizar a declaração.

Apesar de ser obrigatória a apresentação do Imposto de Renda, existe a possibilidade de destinar parte dele a projetos sociais. Os recursos advindos dessas doações são direcionados para financiar os projetos das entidades inscritas e os projetos aprovados no CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescência. Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, Estatuto da Criança e do Adolescente para doar, e optar pela esfera de atuação municipal, para que esse recurso fique no município. No entanto, não é possível escolher uma entidade específica, apenas a causa. É preciso escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Em seguida, no formulário, é preciso clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Por fim, o contribuinte deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de até 3%. Após, o próprio programa gerará o Darf, que deve ser pago até o dia final de entrega da declaração à vista.

Lar São Mateus é uma das entidades aptas a receber os benefícios do Imposto de Renda.

O CMDCA, entre outras, tem a função de manter os registros das entidades de atendimento e deliberar sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), através do dos projetos das entidades registradas e que foram aprovados. Também, promover e divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acompanhar e monitorar políticas públicas de atendimento, pensar o orçamento público municipal e cobrar o poder executivo de programas e execuções.

As entidades aptas a receber recursos do Imposto de Renda, em São Mateus do Sul são:

• Associação Vicentinas;
• Adolescentro;
• FEMA (Família, Educação e Muito Amor);
• Lar São Mateus;
• APAE (Associação de Pais e Mestres dos Excepcionais);
• Centro Espirita Manoel Figueira Netto.

É importante ressaltar que o contribuinte não paga nada a mais por isso. Na verdade, é um recurso que iria para o governo federal e, com essa ação, ele volta diretamente para entidades do município. Converse com seu contador.

Mais informações na APAE, ligue: (42) 3532-2464 ou envie um e-mail para saomateusdosul@apaebrasil.org.br.

Hugo Lopes Júnior
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