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Como faço para entrar na fila da adoção?

Conheça como funciona o processo para entrar na fila da adoção no município. (Foto: Cláudia Burdzinski/Gazeta Informativa)

A construção de uma família está nos planos de vida de muitas pessoas. Uma família se fortalece a partir do momento em que os laços de amor e união entre os membros transformam o carinho e a compaixão entre eles em um só.

Mas muitas vezes estes objetivos traçados em uma vida milimetricamente planejada não é a realidade presente na dificuldade marcada por desavenças, receios e falta de condição psicológica e financeira para a criação familiar de uma criança.

Hoje o número de abandonos em orfanatos e abrigos para menores é bastante elevado, mas precisa-se ser levado em consideração o passado desse ato, que perpetua no Brasil desde o século XVIII, onde pais abandonavam seus filhos em ruas e avenidas, sendo a miséria a principal justificativa para tal ato.

Nesse passado de abandono, um assunto tão relevante, mas tão pouco debatido entre líderes governamentais, ainda no período de repulsa que vem desde o século XVIII acontece nos dias atuais. Fatores como a mulher ter engravidado ainda solteira fazia e faz com que o abandono da criança se torne uma escapatória para tal responsabilidade.

A descriminação pela mãe ser solteira ainda tem forte influência na atualidade, em que o fato da geração e criação de um filho sozinha interfere no futuro “categorizado” como moral e ético de uma mulher. Apesar de todos estes casos, precisamos estar cientes de que estamos falando da vida psicológica e familiar de uma criança, que desde muito cedo, precisa aprender a conviver com rejeição e falta de carinho.

Os orfanatos e abrigos

Sendo a principal saída para abrigar uma criança que sofreu abandono ou foi retirada dos seus familiares por custódia legal por algum motivo específico, os orfanatos e abrigos foram criados para velar a preservação dos menores.

São responsáveis pelo cuidado e proteção da criança no ambiente da instituição, desenvolvendo maneiras para enquadrá-los na vida social depois do período de maioridade, logo que a criança poderá permanecer até os 18 anos na instituição.

O que é a adoção?

É muito importante lembrar que a presença de um pai ou uma mãe são essenciais para o crescimento pessoal de cada criança, envolvendo educação, carinho e qualidade de vida na presença fixa de membros familiares.

Mesmo sendo cuidados com cautela nos orfanatos, ainda existe uma demanda precária por atenção para cada criança presente na instituição, atenção esta que envolve toda consideração de amparo.

Uma das formalidades criadas para suprir as necessidades da vida familiar da criança é a adoção, onde a família assume legalmente o menor como filho de maneira definitiva, priorizando as necessidades e proteção do envolvido.

A adoção pode ser efetuada por pessoas maiores de 18 anos, qualquer que seja seu estado civil. O adotante deve ser no mínimo 16 anos mais velho do que o adotado, e o cônjuge ou companheiro poderá adotar como filho o menor.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o avô não pode adotar o neto e o irmão não pode adotar o irmão. “Art. 44. Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou curatelado”.

Criança ou adolescente de no máximo 18 anos de idade na data de pedido da adoção podem ser adotados. A pessoa maior de 18 anos que já esteja sob a guarda ou tutela do adotante na data do período da adoção também se enquadra nestes quesitos.

Um detalhe significativo é que a criança ou o adolescente passa a ter os mesmo direitos e deveres, inclusive hereditário de um filho legítimo, recebendo o sobrenome do adotante. A adoção é irrevogável, ou seja, a criança ou adolescente nunca mais deixará de ser filho do adotante, nem mesmo com a sua morte.

Como entrar na fila da adoção?

Para entrar em uma fila, primeiramente você precisará obter informações sobre a adoção e a documentação no Fórum, junto à Vara da Infância e da Juventude ou no Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) mais próximo.

Os documentos necessários são: cópia de certidão de casamento ou prova de união estável, se casou só na igreja solicitar a declaração da igreja onde o casal realizou o matrimônio ou certidão de nascimento se for solteiro; cópia do RG e CPF (do casal se for o caso); cópia do comprovante de renda mensal; atestado médico de sanidade física e mental; declaração de idoneidade moral assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida; atestado de antecedentes criminais; certidão negativa; foto atualizada; preencher a ficha de triagem em que poderá selecionar o tipo físico, idade e sexo da criança (vale a pena salientar que quanto menor for o número de restrições, menor o tempo de espera na fila pelo filho desejado).

Logo após, os pretendentes preparam os documentos e juntam o pedido de habilitação no fórum da Vara da Infância e da Juventude, entregando-os no cartório do mesmo. Após esse momento, origina-se o processo denominado Autos, o qual os pretendentes recebem um número. Dessa maneira, o Cartório encaminhará ao Ministério Público (promotor) para que este se manifeste e verifique os documentos e formule as questões.

Neste momento, o casal contará com o Grupo de Apoio a Adoção que encaminhará ao cartório a declaração de participação e informará o dia e o horário para o comparecimento dos pretendentes. A equipe técnica (assistente social e psicóloga) formulam o estudo psicossocial referente ao caso e junta aos Autos que retorna ao juiz que determinará que estes sejam encaminhados para a equipe técnica e para o grupo de apoio.

Depois disso, os Autos voltam para o juiz que determinará que o Ministério Público se manifeste, e após o parecer, o juiz profere sentença deferindo o pedido, julgando procedente, quando então estará habilitado. Poderá também a sentença ser julgada improcedente.

O(s) habilitado(s) são intimados pelo Oficial de Justiça para tomar ciência do teor da sentença (CNA). Caso você for inabilitado, pode ser realizado o recorrer da sentença no prazo de 10 dias, caso contrário é só esperar o seu filho chegar.

A situação da adoção em São Mateus do Sul

A analista judiciária psicóloga Rosalba Stival Corradi e a assiste social Veridiane Fagundo Oliveira são as responsáveis pelo processo de adoção em São Mateus do Sul.

Muitas pessoas imaginam que a Casa Lar do município abriga especificamente crianças para adoção, mas hoje a situação em que as 13 crianças de 2 a 16 anos que lá vivem é apenas de medida protetiva, pois muitas sofreram negligência, “as crianças que se encontram na Casa Lar ainda estão no processo de poder voltar para a família”, comenta Rosalba.

O encaminhamento para as crianças institucionalizadas na Casa Lar é através de processos judiciários, que oferecem maneiras para a família poder se reorganizar para que os menores possam voltar para o lugar de origem. “Se por exemplo ela não possa voltar para o núcleo familiar, a adoção é em última instância depois que já se tentou de tudo”, diz a psicóloga.

Mas isso não difere da vontade de adotar em São Mateus do Sul, “as pessoas que estão habilitadas para a adoção não são só para o município, mas para o país inteiro. Quando se entra na fila da adoção você faz parte do cadastro nacional. Não significa que se não houver aqui não terá em lugar nenhum, muito pelo contrário. Talvez o filho que esta pessoa procura está em outro município”, ressalta Veridiane.

“Se a pessoa coloca na sua ficha que aceita crianças vindas de todos os estados brasileiros terá muito mais chance, pois algumas se limitam muito para os estados do sul. O que restringe bastante também é que a maioria dos casais preferem crianças até dois anos de idade e do sexo feminino”, informa Rosalba.

As funcionárias também ressaltam que o principal número de menores para adoção hoje são grupos de irmãos e crianças acima de 5 anos. “Geralmente estes casais que estão na lista para a habilitação desejam apenas um filho, e não se desvincula os irmãos. A lei fala que os irmãos precisam permanecer juntos, e só em caso de extrema necessidade que eles são separados”.

Muitos pensam que o processo para a formalização é demorado, mas na realidade o processo de escolha de cada família que difere do tempo para se ter o filho em casa. “Normalmente aquilo que a pessoa escolhe como perfil da criança que ela deseja, é o que a maioria também quer, por isso ocorre esse processo demorado. Existem casos em São Mateus do Sul que em 2 meses o casal já estava com o filho em casa, e outros esperaram por 5 anos”, contam.

Um processo que hoje facilita a adoção na cidade é que os cursos de habilitação que antes eram feitos apenas em Irati, hoje são realizados no centro da juventude do município. Hoje a fila de adoção em São Mateus do Sul passa de 30 pessoas interessadas.

No dia 30 de maio de 2017, Eliane Czelusniak e o marido Luiz Henrique Saczuk receberam o maior presente da vida deles: o pequeno Vitor Gabriel. “Eu me sinto uma pessoa feliz e realizada. Foi uma gravidez um pouquinho demorada mas valeu muito a pena a espera. Lembro que eu sempre me sentia confiante a cada dia, mês, ano que se passava, acreditando que estava chegando a hora do nosso filho chegar e esse ano o nosso lindo Vitor veio para encher a nossa casa de alegria”, conta Eliane.

“Meu recado vai para as pessoas que já tem seus filhos biológicos: se vocês possuírem condição de terem mais, adotem. Façam a inscrição para a adoção, porque não é só quem não pode ter filhos que pode adotar. Existe muitas crianças à espera de um lar e principalmente precisando de carinho, porque o amor de uma criança biológica é o mesmo de uma adotiva e vocês irão ver como é maravilhoso”, incentiva Eliane.

Luiz Henrique, o pequeno Vitor Gabriel e Eliane, família que convive de perto com a realidade da adoção. (Foto: Arquivo Pessoal)

Para mais informações sobre o processo de adoção, entre em contato com os funcionários do Fórum de São Mateus do Sul, localizado na Rua 21 de Setembro, 766, Centro. Telefones (42)3532-1446 ou 3532-1412. (Foto: Cláudia Burdzinski/Gazeta Informativa)

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