Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

Comunidade são-mateuense vem sofrendo com problemas no abastecimento de água em suas residências

Ao invés de cristalina a água vem chegando às torneiras são-mateuenses com essas características que dispensam qualquer legenda. (Foto: Alexandre Müller/Gazeta Informativa)

Rotineiramente a comunidade são-mateuense vem passando por problemas no abastecimento de água, e volta e meia, a água que deveria chegar às torneiras limpa e em condições de uso, chega suja, mal cheirosa e sem nenhuma possibilidade de ser utilizada, seja no consumo ou mesmo para limpeza em geral.

Nos últimos dias, o problema foi agravado drasticamente e muitos cidadãos utilizaram das redes sociais para ilustrar dezenas de imagens que simbolizavam a contrariedade do serviço prestado pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR). Várias regiões da zona urbana foram afetadas e milhares de metros cúbicos de água foram pelo ralo.

A equipe da Gazeta Informativa foi atrás de respostas e contatou os representantes da SANEPAR em busca de esclarecimentos. A equipe foi prontamente atendida pelo Gerente Regional, Bolivar Luiz Menoncin Junior, que atua na cidade de União da Vitória e responde pela operação dos sistemas, distribuição de água e coleta, remoção e tratamento de esgoto.

Segundo o gerente regional, desde fevereiro de 2018, São Mateus do Sul vem passando por obras no sistema de abastecimento de água com o intuito de aumentar a disponibilidade de água e sanar eventuais deficiências na distribuição. Essas atividades são de responsabilidade da Gerência de Projetos e Obras com sede na cidade de Ponta Grossa.

Bolivar comenta que as equipes estão empenhadas na construção de uma nova Estação de Captação de Água Bruta no Rio Taquaral com barragem de nível, além de um canal de tomada de água e nova elevatória de água bruta com a implantação de seis novas estações de bombeamento (boosters). Em São Mateus do Sul empenha-se ainda na implantação de 18.719 metros de redes de distribuição de água tratada com diâmetros variando entre 50 mm e 300 mm nas ruas da cidade. Segundo Bolivar, ainda será implantado um novo reservatório na região da Vila Palmeirinha, com capacidade para 300 mil litros de água, que beneficiará a centenas de famílias.

As obras têm um investimento de R$ 5.118.000,00 e a empresa responsável pelo trabalho é a TCS Construções e Topografia LTDA., que tem previsão de conclusão ainda em 2018.

Em relação aos inúmeros problemas que vêm ocorrendo na cidade e ocasionando o descontentamento da comunidade são-mateuense, Bolivar explica que em virtude da implantação de novas redes de abastecimento, é necessário a realização de interligações, ou seja, conectar as redes novas às redes em uso.

“Essa atividade ocasiona, devido ao tempo de uso e as características geológicas da região, a formação de um depósito em algumas partes internas destas redes e quando há a interligação, estes depósitos podem se desprender e ocasionar turbidez na água. A Sanepar procura efetuar descargas na rede para evitar que chegue às casas, mas, em alguns casos, a amplitude é tamanha que não é possível evitar esta ocorrência”, explica Bolivar que enfatiza que não é recomendado o consumo desta água.

O fornecimento de água própria para o consumo humano é de responsabilidade do poder público através das companhias de saneamento que têm como obrigação fornecer ao consumidor água dentro dos padrões de portabilidade exigidos pela legislação específica.

A água tem que ser adequada para o consumo humano, ou seja, ser potável, não oferecendo risco a saúde das pessoas, necessitando assim da aplicação de todos os produtos químicos utilizados para o tratamento e a transformação da água potável.

O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor prevê a continuidade dos serviços públicos essenciais, esse artigo preceitua que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou qualquer outra forma de empreendimento, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Ocorrendo dano, a vítima deverá ser efetiva e integralmente ressarcida, de acordo com o princípio da prevenção, havendo risco certo, concreto e comprovado, o potencial agente deve evitar a prática do dano.

De acordo com o art. 10, o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 14, diz que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Mais a questão em debate é quando a água não possui níveis suficientes de portabilidade para o consumo humano e que vai contra as legislações exigentes. Segundo a Portaria n.º 5914 do Ministério da Saúde e também o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor fica sujeito à reparação cível por quaisquer danos que causar ao consumidor.

Diante de toda essa situação, a água encanada tratada não é gratuita, a empresa que é responsável pela distribuição e limpeza da água assume o risco, portanto, devem responder pelos danos que podem causar a outrem, pois assumem todos os riscos que decorre do tratamento da água como também do seu armazenamento e de sua distribuição.

Segundo o gerente regional, os clientes devem fazer suas reclamações no atendimento personalizado situado à rua Dom Pedro II, 57, anexo ao reservatório da Cuia.

A equipe da Gazeta Informativa procurou por esclarecimentos quanto ao procedimento na unidade e foi informada de que os clientes que foram prejudicados no abastecimento e por consequência tenham sido acometidos por algum ônus, devem se dirigir ao escritório munidos de possível nota fiscal da limpeza da caixa d’água e demais comprovações de prejuízo – como fotos -, e proverem declaração de próprio punho, solicitando o ressarcimento. A solicitação é encaminhada para a gerência regional que faz a análise de cada situação.

Segundo a advogada, Mirela Ohpis (OAB-PR 86.028), os cidadãos que sentirem-se lesados pela SANEPAR, que por ventura não ressarcir as pessoas via administrativa, podem procurar o Juizado Especial Cível no Fórum e mover uma ação contra a empresa. “Lembrando que no juizado não há custas, basta ir à secretária. Não há necessidade de advogado para que possam mover ação de danos materiais e morais.”

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